A maioria das pessoas, em qualquer lugar do país, não deixa de demonstrar o quão preocupante é o terrível e avassalador fenômeno da violência na vida de todas elas. O primeiro estalo de preocupação se dá logo ao amanhecer. Pergunta-se o sujeito se terá a felicidade de voltar para sua casa ao final de mais um dia de trabalho. Se terá a alegria de reencontrar os seus familiares são e salvos para mais uma refeição antes do merecido repouso, e se no decorrer deste não será importunado por aqueles que, não tendo alcançado o 'sucesso' em sua arte de sobrevivência durante o dia, resolveram esticar o plantão da maldade, tirando o sossego de quem trabalha honestamente, quando não lhes tiram a vida.
Explicar a violência, da forma como ela se apresenta às suas vítimas, através dos seus agentes diretos, começa a ser uma atividade fácil. A sociedade não se interessa pela história de vida daqueles indivíduos. O interesse maior é saber se esse estado de pavor e de terror vai permanecer para sempre, portanto, se é uma etapa de evolução da sociedade que haverá de perdurar anos a fios, sem qualquer solução satisfatória aos destinatários do direito à segurança. As pessoas não podem aceitar com tranquilidade que os ladrões estejam assaltando e matando para satisfazerem suas orgias de todo tipo, com a infâmia última de tirarem a vida de indefesos pais, mães, idosos e jovens que apenas estão começando a sonhar com a vida que poderiam gozar.
Ante toda essa agonia, pouco ou quase nada se verifica de políticas públicas da iniciativa do governo federal, com vistas ao enfrentamento desse desafio imposto pelo crime organizado e pela bandidagem desesperada pelo consumismo eletrizante que tomou conta de todas as faixas sociais. A falta de políticas de segurança pública, por via de uma conectada orientação a partir do núcleo central do poder estatal, compromete o conjunto da federação, pois, os esforços que realizam os governos das subunidades federadas resultam de pouca satisfação para suas comunidades, a considerar toda a fragilidade das estruturas existentes: pouco policiamento, condições de trabalho precárias ao extremo, questões remuneratórias e de carreiras sempre indefinidas, e o despreparo intelectual que sempre marcou as polícias do Brasil, salvante as experiências de formação profissional que ainda existem nas Forças Armadas e na Polícia Federal.
Será cada vez mais difícil esperar que s solução desse gravíssimo problema social seja equacionado de maneira equilibrada, sem criar-se um amplo ambiente de exame da questão, com o envolvimento direto da sociedade através de todas as organizações representativas, tornando as instituições governamentais as incubadoras dessas experiências e práticas oriundas das comunidades, uma espécie de enfrentamento participativo, onde se espera a superação da tragédia da 'justiça com as próprias mãos', que se tornou a nossa violência de cada dia, com as pessoas do povo sujando suas mãos com o sangue daqueles que trilham pelo caminho da criminalidade.
“Terão de construir mais 3 celas: para mim, Lula e Dilma”, dizia Emilio Odebrecht, sobre possível prisão do filho. O presidente da Odebrecht, Marcelo, foi preso nesta sexta".
>> Trecho de reportagem de capa de ÉPOCA desta semana
Desde que o avançar inexorável das investigações da Lava Jato expôs ao Brasil o desfecho que, cedo ou tarde, certamente viria, o mercurial empresário Emilio Odebrecht, patriarca da família que ergueu a maior empreiteira da América Latina, começou a ter acessos de raiva. Nesses episódios, segundo pessoas próximas do empresário, a raiva – interpretada como ódio por algumas delas – recaía sobre os dois principais líderes do PT: a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A exemplo dos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros, outros dois poderosos alvos dos procuradores e delegados da Lava Jato, Emilio Odebrecht acredita, sem evidências, que o governo do PT está por trás das investigações lideradas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. “Se prenderem o Marcelo (Odebrecht, filho de Emilio e atual presidente da empresa), terão de arrumar mais três celas”, costuma repetir o patriarca, de acordo com esses relatos. “Uma para mim, outra para o Lula e outra ainda para a Dilma.”
Na manhã da sexta-feira, 19 de junho de 2015, 459 dias após o início da Operação Lava Jato, prenderam o Marcelo. Ele estava em sua casa, no Morumbi, em São Paulo, quando agentes e delegados da Polícia Federal chegaram com o mandado de prisão preventiva, decretada pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal da Justiça Federal do Paraná, responsável pelas investigações do petrolão na primeira instância. Estava na rua a 14ª fase da Lava Jato, preparada meticulosamente, há meses, pelos procuradores e delegados do Paraná, em parceria com a PGR. Quando ainda era um plano, chamava-se “Operação Apocalipse”. Para não assustar tanto, optou-se por batizá-la de Erga Omnes, expressão em latim, um jargão jurídico usado para expressar que uma regra vale para todos – ou seja, que ninguém, nem mesmo um dos donos da quinta maior empresa do Brasil, está acima da lei. Era uma operação contra a Odebrecht e, também, contra a Andrade Gutierrez, a segunda maior empreiteira do país. Eram as empresas, precisamente as maiores e mais poderosas, que ainda faltavam no cartel do petrolão. Um cartel que, segundo a força-tarefa da Lava Jato, fraudou licitações da Petrobras, desviou bilhões da estatal e pagou propina a executivos da empresa e políticos do PT, do PMDB e do PP, durante os mandatos de Lula e Dilma.
Os comentários de Emilio Odebrecht eram apenas bravata, um desabafo de pai preocupado, fazendo de tudo para proteger o filho e o patrimônio de uma família? Ou eram uma ameaça real a Dilma e a Lula? Os interlocutores não sabem dizer. Mas o patriarca tem temperamento forte, volátil e não tolera ser contrariado. Também repetia constantemente que o filho não “tinha condições psicológicas de aguentar uma prisão”. Marcelo Odebrecht parece muito com o pai. Nas últimas semanas, segundo fontes ouvidas por ÉPOCA, teve encontros secretos com petistas e advogados próximos a Dilma e a Lula. Transmitiu o mesmo recado: não cairia sozinho. Ao menos uma dessas mensagens foi repassada diretamente à presidente da República. Que nada fez.
Quando os policiais amanheceram em sua casa, Marcelo Odebrecht se descontrolou. Por mais que a iminência da prisão dele fosse comentada amiúde em Brasília, o empresário agia como se fosse intocável. Desde maio do ano passado, quando ÉPOCA revelara as primeiras evidências da Lava Jato contra a Odebrecht, o empresário dedicava-se a desancar o trabalho dos procuradores. Conforme as provas se acumulavam, mais virulentas eram as respostas do empresário e da Odebrecht. Antes de ser levado pela PF, ele fez três ligações. Uma delas para um amigo que tem interlocução com Dilma e Lula – e influência nos tribunais superiores em Brasília. “É para resolver essa lambança”, disse Marcelo ao interlocutor, determinando que o recado chegasse à cúpula de todos os poderes. “Ou não haverá República na segunda-feira.”
>> A reportagem de maio de 2014 de ÉPOCA sobre evidências de corrupção e caixa dois num contrato da Petrobras com a Odebrecht
Antes mesmo de chegar à carceragem em Curitiba, Marcelo Odebrecht estava “agitado, revoltado”, nas palavras de quem o acompanhava. Era um comportamento bem diferente de outro preso ilustre: o presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Azevedo. Otávio Azevedo, como o clã Odebrecht, floresceu esplendorosamente nos governos de Lula e Dilma. Tem uma relação muito próxima com eles – e com o governador de Minas Gerais, o petista Fernando Pimentel, também investigado por corrupção, embora em outra operação da PF. Otávio Azevedo se tornou compadre de Pimentel quando o petista era ministro do Desenvolvimento e, como tal, presidia o BNDES.
Não há como determinar com certeza se o patriarca dos Odebrechts ou seu filho levarão a cabo as ameaças contra Lula e Dilma. Mas elas metem medo nos petistas por uma razão simples: a Odebrecht se transformou numa empresa de R$ 100 bilhões graças, em parte, às boas relações que criou com ambos. Se executivos da empresa cometeram atos de corrupção na Petrobras e, talvez, em outros contratos estatais, é razoável supor que eles tenham o que contar contra Lula e Dilma.
A prisão de Marcelo Odebrecht encerra um ciclo – talvez o maior deles – da Lava Jato. Desde o começo, a investigação que revelou o maior esquema de corrupção já descoberto no Brasil mostrou que, em 2015, é finalmente possível sonhar com um país com menos impunidade. Pela primeira vez, suspeitos de ser corruptores foram presos – os executivos das empreiteiras. Antes, apenas corruptos, como políticos e burocratas, eram julgados e condenados. E foi precisamente esse lento acúmulo de prisões, e as delações premiadas associadas a elas, que permitiu a descoberta de evidências de corrupção contra Marcelo Odebrecht, o empreiteiro que melhor representa a era Lula. Foram necessárias seis delações premiadas, dezenas de buscas e apreensão em escritórios de empresas e doleiros e até a colaboração de paraísos fiscais para que o dia 19 de junho fosse, enfim, possível.
Se a tolice não fosse também uma característica humana (faz 70 mil anos que o Homo Sapiens aprimorou sua linguagem, com a Revolução Cognitiva, para expressar coisas que não existem, nas quais os humanos acreditam), [1] jamais os demagogos populistas seriam capazes de nos “vender” o mito da segurança grátis.[2] A construção de sociedades razoavelmente civilizadas e seguras exige muito planejamento, políticas preventivas eficientes, excelente escolarização de todos, muitos custos e gastos bem orientados, certeza do castigo e um gigantesco pacto nacional (a segurança é assunto de cada um e de todos nós).
Três modelos de sucesso: 1º) países escandinavos (com 1 assassinato para cada 100 mil pessoas); 2º) EUA (4 para cada 100 mil); 3º) alguns países asiáticos (2 para cada 100 mil). O que esses países de sucesso em matéria de criminalidade nos ensina? Que não se faz omelete sem quebrar ovos. Na economia, o neoliberal Milton Friedman cunhou a famosa frase que diz:“There is no such thing as a free lunch” (não existe esse negócio de almoço grátis).
Em que consiste o mito da segurança grátis? É o que promete distribuir segurança e tranquilidade para todos com a mera edição de uma nova lei ou reforma penal, sem custos para ninguém. O legislador brasileiro de 1940 a 2015 já promoveu 156 reformas penais (das quais, 75% são leis mais duras) e a criminalidade nunca baixou (ao contrário, só aumenta: em 1980 tínhamos 11 assassinatos para cada 100 mil pessoas; fechamos 2013 com 28,2). O legislador não é o único, mas é o grande responsável pela “venda” do “mito da segurança grátis”, que acredita na força (repressiva e preventiva) da alteração legislativa como “solução” para os graves problemas da (in) segurança pública.
Essa política nefasta e infértil (os resultados estão aí para comprovar sua ineficácia) já teria sido extirpada do solo brasileiro se as massas rebeladas (objetivamente indignadas) não caíssem esporádica ou frequentemente na tolice de acreditar no mito da segurança grátis. O Brasil não tem conseguido sair do atoleiro do semi-desenvolvimento (continua na vergonhosa posição 69ª no ranking mundial do IDH – Índice de Desenvolvimento Humano). Um dos termômetros desse sub ou semi-desenvolvimento é a questão da insegurança pública, que é alimentada por uma trágica criminalidade galopante (mais violenta nos criminosos das classes populares e mais corrupta e fraudulenta nos criminosos das classes dominantes).
Existe muita coisa de particularmente errado na formação histórica da sociedade brasileira (permissiva, anômica, não cumpridora das leis etc.), mas nada se compara com as classes dominantes (lideranças extrativistas) que a governa. São sucessivos governos de mau uso do dinheiro público: perdulários, preservadores de privilégios, fisiologistas, patrimonialistas, corruptos etc.
Não é por acaso que o Brasil é o 12º país mais violento do planeta. Esse é o resultado encontrado no levantamento do Instituto Avante Brasil, dentre 185 países, com dados de 2011, 2012 ou 2013 (fontes: UNODC e Ministério da Saúde, Datasus). Entre os 10 mais violentos, 9 estão na América Latina e Caribe, com exceção da África do Sul. São eles: Honduras, na primeira posição por mais um ano (2013: 84,3 mortes para cada 100 mil habitantes), Venezuela (53,6), Belize (45,1), Jamaica (42,9), El Salvador (39,8), Guatemala (34,6), São Cristóvão e Nevis (33,4), África do Sul (31,9), Colômbia (31,8) e Trinidad e Tobago (30,2). Em comum, todos esses países registram alta taxa de desigualdade econômica e social, escandaloso índice de corrupção e baixa escolaridade. O Brasil (em 2013), atrás de Bahamas, registrou uma taxa de mortes de 28,2 por cada grupo de 100 mil habitantes. Em números absolutos, está na primeira posição isolada, com 56.804 homicídios (de acordo com o Datasus).
Os países considerados menos violentos estão em sua maioria na Europa e na Ásia. Liechtenstein e Andorra dividiram a primeira posição com nenhum homicídio nos anos disponíveis. Em seguida vêm Luxemburgo (0,2), Islândia (0,3), Cingapura (0,3), Japão (0,3), Brunei (0,5), Bahrein, Eslovênia (0,5) etc. (são 78 países com mais de 5 assassinatos para cada 100 mil pessoas; 106 com 5 ou menos). Todos esses países se encontram no grupo do IDH elevado ou muito elevado, têm baixo ou médio índice de corrupção, pouca desigualdade econômica e social e bons ou ótimos índices de escolaridade. Os países com até 5 assassinatos para cada 100 mil pessoas possuem essas características; eles comprovam que não existe o mito da segurança grátis. Nos comportamos de forma muito tola quando acreditamos nesse mito.
Jurista e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). [ assessoria de comunicação e imprensa +55 11 991697674 [agenda de palestras e entrevistas].
quarta-feira, 6 de maio de 2015
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Como eliminar o Judiciário da nossa vida?
Para resolver o problema do Poder Judiciário (morosidade, estrutura deficiente, má-gestão etc.), a melhor coisa é eliminá-lo (o máximo possível) da tarefa de julgar os conflitos da vida diária. Judiciário deve ser como um remédio muito amargo: só se usa em caso de absoluta e imperiosa necessidade. Temos que incentivar a mudança de mentalidade assim como a resolução alternativa dos conflitos. Impõe-se cumprir o Preâmbulo da Constituição que fala em “solução pacífica das controvérsias”. Pacificar não é guerrear. Guerrear, salvo em caso de absoluta necessidade, é coisa de povos que não sabem dialogar.
O litígio judicial tem que ser a última coisa a se pensar na nossa vida. O novo Código de Processo Civil adotou esse espírito: primeiro tenta-se conciliar; só em último caso devemos litigar judicialmente. Na mesma linha está o projeto que regulamenta a mediação, aprovado recentemente pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. A soma de milhões de acordos (ainda que imperfeitos) nunca será tão traumática e deletéria como uma dezena de processos judiciais (cada vez mais lotéricos e jurisprudencialmente exotéricos – verdadeira jurisIMprudência).
A função prioritária do advogado, no terceiro milênio, não tem mais nada a ver com a processualística (sim, com a mediação, conciliação, com o acordo). Inclusive no campo criminal essa é uma tendência mundial (por meio, por exemplo, da colaboração premiada, que tratei no nosso livro Organizações criminosas, Juspodivm, no prelo). Seus honorários devem ser ganhos prontamente, logo que concluído o acordo (seja no cível, seja no criminal). Tampouco as faculdades de direito deveriam insistir nesse espinhoso caminho da formação para o litígio judicial. A maior parte do tempo, nas faculdades, os alunos passam aprendendo a litigar (daí a relevância ímpar das disciplinas processuais). Nada é mais incompatível com o mundo contemporâneo (em que tudo é líquido e transitório – conforme Bauman -, salvo o processo judicial, que continua sólido em suas incongruências e extremamente demorado em sua temporalidade). O advogado não pode mais se formar pensando só em litigar. Litígio judicial somente em casos absolutamente raros. O locus primordial para a resolução dos conflitos não pode ser o fórum, sim, os escritórios.
Ouvido o cliente, não tem mais o advogado que já começar a pensar nas teses jurídicas que serão defendidas. As duas partes (ou os dois advogados) devem dialogar. Diálogo pelos próprios advogados ou por meio de mediadores. Cada escritório tem que se transformar num núcleo de mediação. O escritório é o campo da pacificação. Não se trata mais de desde logo tentar adequar os fatos à lei (teoria da subsunção). O novo é demarcar as divergências e buscar a conciliação (faturando prontamente seus honorários pelos serviços prestados). Da cabeça adversarial traslada-se para o mundo da resolução alternativa dos conflitos (conciliação, mediação e advocacia colaborativa). Busca-se assim uma solução, não uma decisão (que pode ser pior que o litígio). O novo mundo do advogado consiste em saber muita coisa sobre as teorias do conflito, psicologia, neurociência, técnicas de negociação, táticas comunicacionais, diálogo, resolução alternativa e paz individual e social. Decidir um litígio não é resolver um conflito humano.
O que o mundo contemporâneo espera do advogado é que tenha habilidades para gerir conflitos. Deve ser um “resolvedor de conflitos” (Olívia Fürst, O Globo), não um criador de problemas processuais. Tudo o que as pessoas mais querem é que seus problemas sejam resolvidos, não judicializados (muito menos eternizados, sem nenhuma garantia de que o resultado não será uma loteria). Os conflitos não devem ser abordados com instrumentação estritamente jurídica (que é emocionalmente penosa, financeiramente custosa e lotericamente não auspiciosa). Nas Cartas Persas Montesquieu narra a história dos trogloditas que procuraram eleger um juiz para resolver seus problemas porque eles não queriam mais sentir nos ombros o peso da ética, da moral e da vida de renúncias.
Não podemos nos desobrigar dos compromissos éticos. Isso nos conduz a participar inclusive da solução dos nossos problemas. Também implica no abandono do modelo infantilizado de sociedade. Temos que ser corresponsáveis por resolver os problemas nos quais estamos implicados. Isso nos faz mais humanos, assegurando o progresso individual e da humanidade. A solução judicial dos conflitos (por um sistema de Justiça precário e mancomunado com os interesses das classes dominantes) definitivamente é um fator de atraso, não de avanço civilizatório.
Jurista e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). [ assessoria de comunicação e imprensa +55 11 991697674 [agenda de palestras e entrevistas].
quinta-feira, 16 de abril de 2015
terça-feira, 7 de abril de 2015
Por Eliana Calmon, Ministra aposentada do STJ e Ex-Corregedora nacional de justiça.
Venho observando as notícias sobre as investigações da operação "Lava Jato". Como a maioria dos brasileiros, permaneço cética em relação aos resultados concretos, sempre adiados e depois esquecidos por todos, inclusive pelos mais revoltados cidadãos brasileiros. Procuramos o culpado (ou culpados), pelo frustrante resultado e infelizmente, não sabemos a quem debitar a conta.
Como magistrada participei de diversas operações policiais grandiosas envolvendo autoridades. Fui juíza rigorosa e atenta, mas pouco pude ver de concreto nos processos que consumiram grande parte do meu tempo como julgadora. O que vi foram resultados muito aquém dos esforços e gastos na condução do processo.
Portanto, falo com a propriedade de quem conhece o sistema nas suas entranhas. Os únicos processos grandes, envolvendo corrupção da cúpula do poder com resultados visíveis foram: o determinante do impeachment de Collor, quando ficou provado ele ter recebido propina - representada por um Fiat; o Mensalão, quando as provas evidentes do processo deixaram o STF, sem alternativa senão a condenação.
Para não parecer pessimista, basta lembrar dentre os maiores escândalos financeiros envolvendo altos figurões da República e desvios de recursos públicos, cujo destino já se sabia de antemão - iriam para as campanhas eleitorais e engordariam as contas pessoais dos candidatos e seus parceiros:
* Anões do Orçamento (1989 a 1992, 800 milhões dentro do Congresso Nacional);
* Vampiros (1990 a 2004, 2,4 bilhões, fraude a licitações dentro do Ministério da Saúde);
* TRT de São Paulo (1992 a 1999, 923 milhões, envolvendo o senador Luiz Estevão e o juiz conhecido como Lalau);
* BANESTADO (1996 a 2000, 42 milhões, no Estado do Paraná);
* Banco Marka (1999, 1,8 bilhões, dentro do Banco Central;
* Pobre Amazônia (1998 e 1999, SUDAM, 214 milhões);
* Máfia dos Fiscais (1998 a 2008, 18 milhões, Câmara dos Vereadores de São Paulo);
* Mensalão (2005, 55 milhões, Câmara Federal, envolvendo o PT);
* Operação Navalha (2007, 610 milhões, envolvendo o Ministério das Minas e Energia, nove Estados, o DF e a empresa Gautama).
Todos esse escândalos foram investigados pela Polícia Federal, monitorados pelo Ministério Público Federal e processados pela Justiça.
Mas, houve punição adequada?
Como vemos, a descoberta das falcatruas na Petrobras, conhecidas por todos desde as eleições de 2010, foram repetidas com maior perfeição nas eleições de 2014 e antes do segundo turno o governo se mobilizou politicamente para abafar as investigações: esvaziou a CPI da Câmara, tentou desconsiderar o magistrado Sérgio Moro, disse que se tratavam de investigações de cunho político-partidário patrocinadas pela oposição e conseguiu retardar o que só depois veio à tona, com força total.
Hoje comprova-se que não é especulação ou invenção eleitoral e sim uma certeza - pelo que já está apurado por documentos e declarações - trata-se do maior escândalo de corrupção do Brasil, alcançando a cifra de 60 bilhões retirados de uma única empresa, a Petrobras. Os mandantes e beneficiários estão ligados diretamente ao governo federal, pertencem ao PT e aos partidos que dão sustentação política a Dilma, via as maiores empreiteiras do país. Os empreiteiros, presos provisoriamente, já com a experiência do Mensalão, de que os figurões políticos conseguem a liberdade, estão aderindo maciçamente ao instituto da delação premiada.
Diante do quadro que se tem no momento, quando tudo parece levar ao caso do – sem saída para o governo que promoveu, ou ao menos chancelou o absurdo desfalque, somos surpreendidos com a fala presidencial, que se apossou da corrupção perpetrada para dizer em alto e bom som: "nunca antes neste país o Governo promoveu tão séria e severa investigação pela MINHA Polícia Federal, pelo MEU Ministério Público e pela MINHA Justiça Federal". Tudo virou Governo (e do Governo), porque não mais se tem a noção do que seja Estado e do que seja Governo. Tudo é uma coisa só.
O Ministro da Justiça, no mesmo diapasão, com a voz embargada por uma teatral indignação, disse: "estamos investigando, a Presidenta quer o maior rigor nas apurações, mas não vamos admitir o terceiro turno".
E como já é de costume, como aconteceu no caso do Mensalão, alias, o governo afirma nada saber. Porém, é difícil acreditar que a milionária campanha eleitoral governista, tenha sido bancada unicamente com o dinheiro do fundo partidário e doações espontâneas das empresas. Não acredito que assim pensem a Polícia Federal (quase sucateada nesses quatro últimos anos) e o Ministério Público. E muito menos, que se acredite que os brasileiros são cegos a ponto de não verem o que está realmente acontecendo.
A Presidente se elegeu com 53 milhões de votos e com o auxílio de 39 milhões de eleitores que lavaram as mãos ao darem seu voto em branco ou nulo. Mas nós estamos vigilantes e mobilizados em nome da verdadeira democracia, da ética e da cidadania para, como oposição e testemunhas históricas, exigirmos maior rigor e pudor nas condenações.
Não vamos esmorecer. Exigimos apuração séria e competente não pela “Polícia de Dilma”, mas pelas instituições democráticas deste país, nascidas antes do PT.
CNJ
aposenta juízes acusados de venda de sentença e quebra de imparcialidade
O Conselho Nacional de Justiça decidiu aposentar
compulsoriamente os juízes César Henrique Alves, do Tribunal de Justiça de
Roraima, e Ari Ferreira de Queiroz, do Tribunal de Justiça de Goiás, acusados
de venda de sentença e quebra de imparcialidade. A decisão é dessa quarta-feira
(24/3).
A decisão pela punição a César Alves aconteceu
pelo placar de 11 a 2. A maioria do colegiado entendeu haver provas da
participação do magistrado na venda de sentenças. Seu Processo Administrativo
Disciplinar (PAD) foi aberto em 2011, a pedido do Ministério Público de
Roraima. O julgamento do caso começou em 2013 no CNJ, com voto da relatora
Gisela Gondin pela aposentadoria do juiz. A análise do caso foi interrompida
logo em seguida, após pedido de vistas do conselheiro Emmanoel Campelo.
César Henrique Alves começou a ser investigado
após um homem tentar intermediar a venda de uma sentença do magistrado para seu
próprio tio, que acabou denunciando o caso ao TJ-RR. Após investigação
policial, constatou-se que o intermediador e o magistrado mantinham contato
frequente. Segundo a relatora do caso, o homem chegou a ser preso com um cheque
quando saia da casa do juiz.
“Os fatos estão bastante evidenciados, se não tem
prova robusta, há indícios veementes”, afirmou o ministro Ricardo Lewandowski,
que votou pela condenação do acusado.
Quebra de imparcialidade
Com PAD aberto em 2013, a condenação à aposentadoria compulsória com proventos
proporcionais do juiz Ari Ferreira de Queiroz se deve a várias acusações.
Dentre elas, ter tomado decisões que beneficiaram o 1º Tabelião de Protesto e
Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de
Goiânia, que recebeu o título de “cartório mais rentável do Brasil no segundo
semestre de 2012”, com arrecadação de R$ 35,4 milhões no período.
Queiroz foi acusado de afronta ao princípio do
juiz natural, quebra dos deveres de imparcialidade e de cautela, abuso na
jurisdição, descontrole no recebimento de processos distribuídos, abuso na
decretação de segredo de justiça, favorecimento irregular e interferência nos
trabalhos da Corregedoria Nacional de Justiça.
O juiz já estava afastado do cargo desde 2013,
após uma inspeção feita pela Corregedoria Nacional de Justiça em 2012 que
verificou um número incomum de decisões na 3ª Vara da Fazenda Pública de Goiás
em benefício do cartório. A constatação levou a Corregedoria Nacional a
inspecionar também o cartório, onde se verificaram mais irregularidades.
Para a relatora do caso, conselheira Maria
Cristina Peduzzi, a relação “imprópria” estabelecida entre o magistrado e o
cartorário é comprovada pela sua atuação jurisdicional. “Não se trata aqui de
afirmar que ele tenha auferido qualquer benefício com a decisão. O que se
questiona é se sua atuação disciplinar descumpriu a Loman, a Constituição e
outros diplomas legais”, explicou.
Sinônimo de competência
Na abertura do PAD contra Ari Queiroz, uma das considerações feitas contra o
juiz foi a manutenção de site na internet onde o magistrado se autopromovia com
a frase “Ari Queiroz, sinônimo de competência”.
Na época, o corregedor nacional de Justiça,
ministro Francisco Falcão, considerou que além de se autopromover publicamente
sem limites éticos, em inúmeras oportunidades ele agiu de maneira contrária ao
que se consideraria razoável no exercício da jurisdição.
Falcão também criticou entrevistas concedidas
pelo magistrado à imprensa, nas quais ele teria se manifestado sobre
procedimentos criminais e administrativos em curso. Com informações da
Assessoria de Imprensa do CNJ.
Processo Administrativo Disciplinar
0006017-28.2013.2.00.0000.
Revisão Disciplinar
0006295-97.2011.2.00.0000.
Fonte: Consultor Jurídico
domingo, 22 de março de 2015
Maior aquífero do mundo fica no Brasil e abasteceria o planeta por 250 anos
Imagine uma quantidade de água subterrânea capaz de abastecer todo o planeta por 250 anos. Essa reserva existe, está localizada na parte brasileira da Amazônia e é praticamente subutilizada.
Até dois anos atrás, o aquífero era conhecido como Alter do Chão. Em 2013, novos estudos feitos por pesquisadores da UFPA (Universidade Federal do Pará) apontaram para uma área maior e nova definição.
"A gente avançou bastante e passamos a chamar de SAGA, o Sistema Aquífero Grande Amazônia. Fizemos um estudo e vimos que aquilo que era o Alter do Chão é muito maior do que sempre se considerou, e criamos um novo nome para que não ficasse essa confusão", explicou o professor de Instituto de Geociência da UFPA, Francisco Matos.
Segundo a pesquisa, o aquífero possui reservas hídricas estimadas preliminarmente em 162.520 km³ --sendo a maior que se tem conhecimento no planeta. "Isso considerando a reserva até uma profundidade de 500 metros. O aquífero Guarani, que era ao maior, tem 39 mil km³ e já era considerado o maior do mundo", explicou Matos.
O aquífero está posicionado nas bacias do Marajó (PA), Amazonas, Solimões (AM) e Acre --todas na região amazônica-- chegando até a bacias sub-andinas. Para se ter ideia, a reserva de água equivale a mais de 150 quatrilhões de litros. "Daria para abastecer o planeta por pelo menos 250 anos", estimou Matos.
O aquífero exemplifica a má distribuição do volume hídrico nacional com relação à concentração populacional. Na Amazônia, vive apenas 5% da população do país, mas é a região que concentra mais da metade de toda água doce existente no Brasil.
Por conta disso, a água é subutilizada. Hoje, o aquífero serve apenas para fornecer água para cidades do vale amazônico, com cidades como Manaus e Santarém. "O que poderíamos fazer era aproveitar para termos outro ciclo, além do natural, para produção de alimentos, que ocorreria por meio da irrigação. Isso poderia ampliar a produção de vários tipos de cultivo na Amazônia", afirmou Matos.
Para o professor, o uso da água do aquífero deve adotar critérios específicos para evitar problemas ambientais. "Esse patrimônio tem de ser visto no ciclo hidrológico completo. As águas do sistema subterrâneo são as que alimentam o rio, que são abastecidos pelas chuvas. Está tudo interligado. É preciso planejamento para poder entender esse esquema para que o uso seja feito de forma equilibrada. Se fizer errado pode causar um desequilíbrio", disse.
Mesmo com a água em abundância, Matos tem pouca esperança de ver essa água abastecendo regiões secas, como o semiárido brasileiro. "O problema todo é que essa água não tem como ser transportada para Nordeste ou São Paulo. Para isso seriam necessárias obras faraônicas. Não dá para pensar hoje em transportar isso em distâncias tão grandes", afirmou.
FONTE: Carlos Madeiro Do UOL, em Maceió
segunda-feira, 16 de março de 2015
Juiz afastado do caso Eike Batista confessa ter desviado mais de R$ 1 milhão do TRF, segundo MPF
Famoso pelas confusões no caso Eike Batista,
o juiz federal Flávio Roberto de Souza agora é alvo de um inquérito
aberto pelo Ministério Público Federal (MPF) para apurar a possível
prática de crimes como peculato, fraude processual, subtração de autos e
lavagem de dinheiro. A pedido dos procuradores o Tribunal Regional
Federal (TRF) da 2ª Região autorizou a quebra dos sigilos fiscal e
bancário do magistrado, além de buscas e apreensões. A prisão preventiva
de Souza, entretanto, foi negada.
A investigação dos atos do
juiz foi iniciada após uma varredura realizada pela corregedoria do TRF
na 3ª Vara Federal Criminal, da qual Souza era titular, identificar
irregularidades em outros processos cautelares conduzidos por ele. A
averiguação foi detonada pelo comportamento `sui generis' do juiz na
condução dos processos contra o ex-bilionário. Além de dar declarações
polêmicas sobre o réu, ele foi flagrado dirigindo o Porsche Cayenne
apreendido na casa de Eike e levou bens como um piano do empresário para
seu condomínio. Souza acabou sendo afastado do caso.
O
resultado da inspeção acabou indo além, levando a Procuradoria Regional
da República da 2ª Região a abrir o inquérito e pedir medidas
cautelares. Entre elas, a quebra dos sigilos e as apreensões,
solicitadas para reaver produtos dos crimes.
Segundo o MPF o juiz confessou ter desviado dos cofres da 3ª Vara Criminal as quantias de 108 mil euros e US$ 150 mil.
A procuradoria diz que a guarda judicial do dinheiro estava em
circunstâncias "prévia e ilicitamente articuladas para possibilitar o
desvio".
O dinheiro estava bloqueado pela Justiça em um processo
criminal sobre tráfico internacional de drogas. O Ministério Público diz
que o juiz proferiu decisões "virtuais e verbais" que possibilitaram o desvio de R$ 290,5 mil depositados na Caixa Econômica Federal.
Uma
reportagem publicada pela revista Veja revelou o sumiço de recursos
apreendidos do traficante espanhol Oliver Ortiz de Zarate Martin, preso
no Rio em junho de 2013. Procurado, o advogado Renato Tonini, que
representa Souza, afirmou que está impedido de fazer declarações sobre o
caso, que está sob sigilo.
Nesta semana a Polícia Federal
apreendeu computadores e documentos como o passaporte de Souza. O
dinheiro desviado não foi encontrado. O MPF explica que decidiu pedir a
prisão do juiz depois de constatar que ele não dormiria mais em seu
apartamento. Ele teria se recusado a informar seu novo endereço.
Para
a procuradoria, o risco de fuga e os delitos cometidos por Flávio
Roberto de Souza "atingem o próprio Estado de Direito e desestabilizam
as instituições, causando descrédito da população no poder público".
Também argumenta que a ocultação de moeda estrangeira justificaria sua
prisão em flagrante. Apesar disso, o TRF rejeitou o pedido de prisão
preventiva.
O MPF esclarece que o inquérito não analisa a
regularidade da ação criminal contra Eike Batista. Na quarta-feira ficou
decidido que os processos penais contra o empresário continuarão a
tramitar na 3ª Vara Federal Criminal do Rio. O caso deverá ser assumido
pelo juiz substituto Vitor Valpuesta.
Em meio a
uma das mais graves crises de abastecimento no Brasil, um relatório do
governo federal mostra que 37% da água tratada para consumo é perdida
antes de chegar às torneiras da população.
Essa água potável é
desperdiçada principalmente devido às falhas das tubulações. Além disso,
também há perdas com fraudes e ligações clandestinas no caminho.
Os dados de dezembro de 2013 foram incluídos no Sistema Nacional de
Informações de Saneamento Básico do Ministério das Cidades.
O
relatório (concluído em dezembro de 2014) é a maior base de dados do
gênero e aponta ainda aumento de consumo de água per capita na maioria
dos Estados.
No levantamento anterior, referente a 2012, as
perdas de água no país estavam em 36,9%. Isso significa que não houve
nenhuma melhoria, durante um ano, no que é considerado por especialistas
como uma das principais ações contra a escassez hídrica.
A
tendência, ao longo do tempo, tem sido de queda nesse desperdício, mas
em um ritmo considerado ainda muito lento diante das altas taxas
verificadas nos Estados.
Em 2008, 41,1% da água captada e
tratada era perdida. O índice mais recente, de 37%, ainda é muito alto
em relação ao de países desenvolvidos –em cidades alemãs, por exemplo,
ele é próximo de 7%.
O volume de água perdida somente na Grande
São Paulo –considerando a captação em todas as represas– é semelhante à
produção atual do sistema Cantareira, que abastece 6,5 milhões de
moradores e estava nesta terça (20) com 5,6% de sua capacidade. INVESTIMENTO
A forma como cada Estado trata do assunto também varia bastante.
Enquanto no Distrito Federal as perdas nas tubulações e fraudes são da
ordem de 27,3%, no Amapá esse índice chega aos 76,5%.
As
empresas de saneamento argumentam que as ações de combate às perdas de
água exigem um grande investimento em trocas de válvulas e encanamentos
das cidades.
Elas afirmam ainda ser inviável zerar essas perdas
–já que os investimentos em trocas no sistema não justificariam a
economia feita.
No Estado de São Paulo, as perdas no final de
2013 estavam 34%, segundo levantamento do ministério. Na região
metropolitana, a taxa é próxima de 30% -e a Sabesp tem a meta de 26% em
2020.
"De todos os índices de saneamento, o que menos avança no
Brasil é o de redução de perdas das tubulações", diz Edison Carlos,
engenheiro e presidente do Instituto Trata Brasil, que estuda esse tema.
O instituto aponta que, das 100 maiores cidades do país, 90
não melhoraram de forma significativa seus índices de perdas nos últimos
anos.
Ele já estimou em R$ 1,3 bilhão os custos da água
perdida em 2010. "É dinheiro que poderia ter sido revertido para mais
investimentos."
Especialistas afirmam que, sem esse nível de perdas, muitas represas do país não estariam sofrendo com a atual estiagem.
Todos nós reprovamos asperamente a corrupção (ao
menos no plano do discurso, para a preservação da própria autoimagem que
criamos de nós mesmos – veja E. Giannetti, Vícios privados, benefícios
públicos?). A premissa número um para atacá-la consiste em se sentir
envergonhado por participar dela. É disso que temos que cuidar. A cultura atual
favorece a corrupção (“A complexidade e anomia de nossas sociedades [atuais]
proporcionam um pretexto para as atitudes pouco honestas dos administradores
[dos políticos e das empresas]” (Gil Villa, La cultura de la corrupción:
116). Mas ela não é uma lei inevitável da física (como a lei da gravidade, por
exemplo). O melhor antídoto é o sentimento de vergonha (que ao mesmo tempo é a
preservação da honra). A educação, nessa área, tem que ser dirigida para essas
metas. A vergonha (e a honra) esteve presente em todas as recentes revoluções
morais (fim da escravidão, fim da amarração dos pés das chinesas, fim dos
duelos etc.), tal como descreve o filósofo Kwame Anthony Appiah, O código de
honra: como ocorrem as revoluções morais). Desta obra extraímos 12 razões
(mais que satisfatórias) para se ter vergonha na cara (e não se envolver com
corrupção, não massacrar as mulheres, sobretudo por distinção de gênero, não
exterminar pessoas por suas orientações sexuais, não escravizar ninguém, não
“roubar” o patrimônio alheio etc.). Sem necessidade de nenhuma lei nova ou
decreto de quem quer que seja. Ter vergonha na cara só depende da decisão de
cada um, que pode fazer isso agora (imediatamente). Seguem 12 razões para isso
(veja Appiah, citado: p. 11 e ss.):
Primeira: a retidão e o patrimônio incalculável que
nos proporciona a moralidade quando presente nos nossos comportamentos. A moral é prática (Kant). Ela
importa nos atos que praticamos. Nenhuma das revoluções morais citadas
aconteceu sem a transformação rápida nos comportamentos das pessoas. Não
basta ter bons sentimentos morais. O relevante é como nos comportamos em
cada ato, em cada instante, em cada decisão.
Segunda: é preciso sentir
vergonha do passado funesto. Impõe-se reprovar todos os que escravizaram os
índios, os negros e os brancos pobres, os que mataram em duelos, os que
amarraram os pés das chinesas, os que massacraram por razões de gênero suas
mulheres, os que se corromperam e se enriqueceram ilicitamente etc. Dentro de
poucos anos as futuras gerações dirão como foi possível a seus antepassados
exterminarem a natureza e tantos seres humanos (execuções sumárias,
presídios-campos de concentração etc.), proibirem mulheres de dirigir veículos
(Arábia Saudita), matarem pessoas por suas escolhas sexuais, deixarem milhares
morrerem de fome diariamente, se envolverem até o último fio de cabelo com a
corrupção etc. Todos esses usos e costumes são vergonhosos, ofendem a honra. As
gerações atuais serão duramente reprovadas por esses atos nefastos e
desonrosos.
Terceira: todas as objeções (sobretudo na era da
internet) contra todas as práticas que geram vergonha (corrupção, assassinatos
sumários, massacre por razões de gênero das mulheres, mortes evitáveis no
trânsito etc.) são conhecidas. Não precisamos de mais argumentos morais para
mudar nosso comportamento. Muito menos de uma lei que diga isso. Tudo já está
posto. Agora é a hora da revolução de cada um.
Quarta: em todas as
revoluções morais há uma proximidade impressionante entre a identidade da
pessoa (identidade racial, étnica, sexual, nacional, religiosa etc.) e sua
honra (a escravidão foi um ataque à humanidade do escravo, o duelo sempre
foi irracional, a amarração dos pés das chinesas gerava uma deformação
incapacitadora etc.). A honra faz parte do “viver uma boa vida humana”.
Quinta:
necessidade de reconhecimento(como explicou Hegel). Nós, seres humanos,
“precisamos que os outros respondam apropriadamente ao que somos e ao que fazemos.
Precisamos que os outros nos reconheçam como seres conscientes e percebam que
nós também os reconhecemos assim” (Appiah, citado: 13). Temos uma profunda e
constante preocupação com a posição social e o respeito. As pessoas sem
vergonha na cara são desprezadas (não são reconhecidas). O reconhecimento é uma
forte razão para nos comportarmos adequadamente.
Sexta: somente quem tem vergonha na cara sabe o que
Aristóteles chamou de “eudaimonia”, que ele mesmo interpretou como ética. A palavra “eudaimonia” é traduzida
por muitos como “felicidade”. Appiah diz que ela significa florescer para a
arte de viver bem. Em suma: ser feliz por ser ético (entendendo a ética como a
arte de viver bem humanamente, como afirma o filósofo espanhol Savater). A
corrupção (assim como a escravidão) é uma questão moral. A moral é uma dimensão
relevante da ética (a dimensão prática). A corrupção, consequentemente, tem
tudo a ver com a ética e com a “eudaimonia”.
Sétima: não basta apenas ser
bom com seus semelhantes, mais que isso, devemos cumprir nossas obrigações
frente aos outros. Isso também faz parte do viver bem humanamente. Não
basta não praticar a corrupção, é preciso reconhecer nossas obrigações em
relação às outras pessoas (denunciando-a, deplorando-a, fazendo com que se tenha
vergonha disso; a participação em ações sociais é outra forma de cumprir nossas
obrigações com os outros).
Oitava: quem tem vergonha na cara esforça-se para
respeitar as outras pessoas, para ter o respeito dos outros e respeitar a si
próprio, seu patrimônio honorífico. O respeito à nossa honra nos ajuda a viver bem
humanamente, a cumprir nossas obrigações com as outras pessoas, a nos sentir
bem. Quem respeita os outros e quem tem o respeito dos outros vive uma vida de
melhor qualidade. A filosofia, por isso mesmo, não pode negligenciar a honra.
Nona:
quem tem vergonha na cara (quem é honrado) acredita em si mesmo. O que a
honra (e o sentimento de vergonha) nos dá, desde logo, é a auto-confiança, que
é, como disse Samuel Johnson, “o primeiro requisito para as grandes
realizações.” A auto-confiança nos traduz segurança em relação à nossa
dignidade, capacidade e poder. Quem é auto-confiante conta com forte senso de
convicção e certeza em si mesmo. Exterioriza serenidade, tranquilidade e,
ademais, é auto-consciente. Tudo isso pressupõe uma pessoa honrada (com
vergonha na cara).
Décima: quem tem vergonha na cara (quem é honrado) “olha
o mundo direto nos olhos” e procura fazer a coisa certa. Não precisa ser
petulante nem revelar ostentação. Só lhe basta não ter a necessidade de
esconder a cara. Nem de ficar olhando para baixo. Norteia seus atos pelos
códigos da arte de viver bem, ou seja, da arte de respeitar os outros para que
os outros também o respeitem (e o reconheçam). Mas isso somente é possível em
quem, desde logo, respeita a si próprio.
Décima-primeira: quem tem vergonha na cara (quem é
honrado) anda de cabeça erguida. As pessoas capacitadas com o senso de honra (diz
Appiah, citado: 17) “lembram que merecem respeito, andam literalmente com a
cabeça erguida. Podemos ver o respeito próprio que têm, e elas podem senti-lo
estufando o peito e endireitando as costas”. A humilhação, ao contrário,
encurva a coluna, nos faz abaixar os olhos, usar disfarces, nos esconder.
Décima-segunda:
quem tem vergonha da cara nunca se cora de vergonha. O humano é o único
animal que se cora quando sente vergonha por algo desonroso que fez. Quando
está envergonhado não consegue olhar nos olhos. Expressões como “Seu rosto
caiu”, “ficou sem cara”, “ficou com cara de tacho”, “tentou salvar a cara”
revelam o quanto o sentimento de vergonha tem ligação com nossa cara. Quando
afirmamos “joguei tudo na cara dele” isso significa que imputamos algo que
possa envergonhar, que possa afetar a honra da pessoa. Mais: o ato de corar
exterioriza uma involuntária revelação da vergonha. É pelo rosto que vemos o
que os outros estão sentindo. Mas é preciso estar na presença de outras pessoas
para que ocorra o ato de corar. Quando então o sangue sobe ao rosto. Isso, no
entanto, não significa que devemos estar de cara com o mundo para sentir
vergonha.
Conclui Appiah: “Zelar pela honra é querer ser
digno de respeito. Ao perceber que fez alguma coisa que o torna indigno, você
sente vergonha, mesmo que ninguém esteja olhando”. Tudo isso compõe a “teoria
da honra” (e, consequentemente, da vergonha). Refletindo sobre as 12 razões
para se ter vergonha na cara você agora sabe porque que os corruptos (dentre
tantos outros malfeitores) não gostam de falar seriamente em “honra” e
“vergonha”. As sociedades criam códigos que norteiam os padrões de
comportamento. Quando esses padrões nos envergonham temos que seguir outros
códigos, os que mostram como podemos ser respeitados e respeitar os outros
(assim como a coisa pública, não fazendo dela La Cosa Nostra). A honra e
a vergonha fazem parte da natureza humana, por mais que estejam desgastadas
pelos novos tempos. Muitos saíram de dentro delas (das exigências da honra e da
vergonha), mas nem a vergonha nem a honra saiu de dentro deles. Ter vergonha na
cara não é o único antídoto contra a corrupção, mas é o primeiro e talvez o
mais potente, porque só depende de cada um de nós.
P. S. Participe do nosso movimento fim da
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