quinta-feira, 11 de julho de 2019

ACÚMULO DE CARGOS PÚBLICOS: OAB MARANHÃO PEDIRÁ PRORROGAÇÃO E UMA REANÁLISE NAS NOTIFICAÇÕES FEITAS PELOS ÓRGÃOS DE CONTROLE JUNTO ÀS PREFEITURAS MARANHENSES


O envio de ofício aos Tribunais de Contas e ao Ministério Público e as prefeituras do Maranhão solicitando a prorrogação do prazo para exoneração dos 37 mil servidores públicos, bem como que seja feita uma análise da questão de acúmulos de cargos mais aprofundada e também que seja feita análise da situação previdenciária de maneira urgente, de cada um dos servidores notificados foram os encaminhamentos dados ao final da Audiência Pública “ACÚMULO DE CARGOS PÚBLICOS: uma análise ampla do Artigo 37 da Constituição Federal e as consequências de sua apuração pelo TCE e MPMA”, realizada pela OAB Maranhão, na tarde de ontem, 10/07, e que reuniu cerca de 600 pessoas em seu auditório.

“A OAB Maranhão, mais uma vez, assume o protagonismo de guardiã e defensora da sociedade e reuniu aqui os entes formadores da rede de controle e os servidores públicos para debater essa questão do acúmulo de cargos. Ouvimos diversos relatos de servidores que foram notificados e que não se enquadram na situação de acúmulo. Por isso, será enviado oficio ao TCE/MA solicitando a prorrogação do prazo do processo em curso estipulado pela Rede, tendo em vista que houve falha no sistema de apuração interna dos órgãos gestores. Precisamos também que seja apurado cada caso individualmente, como forma de assegurar o respeito à ampla defesa de todos”, destacou o presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz.

Promovida pela Comissão de Direitos Difusos e Coletivos da OAB Maranhão, a audiência reuniu além dos servidores públicos, advogados, procuradores municipais, estaduais e federais e representantes da Rede de Controle, além de representantes dos poderes públicos estadual e municipal. Durante cinco horas de intensos debates e de diversos relatos de servidores das áreas da educação, saúde e segurança dos mais variados municípios do Maranhão que estão preocupados com o processo de apuração da rede de controle e que pode levar à perda de seus empregos ou mesmo aposentarias em alguns casos.

Para o presidente da Comissão de Direitos Difusos e Coletivos, Marinel Dutra, o objetivo é encontrar uma solução mais humana para o processo proposto pelos órgãos da Rede de Controle “A OAB enquanto entidade reconhecidamente como defensora dos direitos da sociedade, instigou este debate com o intuito de reunir todos os atores que fazem parte da rede controle e chegarmos a um entendimento mais humanizado e justo nesse processo que se encontra em curso, sobretudo, na busca pelo respeito ao princípio do processo legal e da ampla defesa, para que não seja tão traumático para os servidores. Queremos garantir aos que têm direito, que este, seja respeitado; e os que estão na situação de acúmulo que saiam de forma digna do serviço público”, pontuou.

Ao longo da audiência diversos casos foram relatados por servidores e representantes de entidades sindicais. Casos como o do professor Israel Melônio, do município de São João Batista, e que possui duas matrículas como professor e também foi notificado pelos órgãos de controle e participou da audiência para verificar se de fato se enquadra na questão de acúmulos de funções. O relato de José Ribamar dos Santos Júnior, presidente do sindicato de Servidores Públicos de Olinda Nova do Maranhão, que relatou a situação de vários servidores públicos que se encontram na situação de acúmulos, mas que desenvolvem suas atividades normalmente, sem prejuízos ao erário público.

O assessor especial da Presidência do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, Márcio Rufino, explicou que “o TCE disponibilizou um sistema que permite aos gestores municipais identificarem quais os servidores recebem mais de uma fonte de renda. E tem um prazo para justificar isso. Isso não quer dizer que o servidor esteja em uma situação de acúmulo de cargos. Mas ele precisa explicar a situação junto ao gestor municipal e poderá solucionar a questão. Agora, havendo uma ilegalidade, caberá ao gestor resolver”, disse.

Ainda esta semana a Comissão de Direitos Difusos e Coletivos da OAB Maranhão trabalhará na elaboração dos ofícios a serem enviados ao TCE e demais entidades que fazem parte da Rede de Controle solicitando a prorrogação para o prazo mínimo de 6(seis) meses no processo de apuração em curso, como forma de salvaguardar a boa prestação dos serviços públicos e também em respeito ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa.

segunda-feira, 8 de julho de 2019

As "saidinhas" do senhor Moro

Por  Petrônio Alves
O senhor Ministro da Justiça, Sérgio Moro, não esconde de ninguém a sua bem encaminhada depressão moral. Quem pôde acompanhar algumas cenas das atividades do ex-juiz, quando estava a presidir atos judicantes na 13ª Vara Federal de Curitiba, podia perceber, com muita tranquilidade, que ele se mostrava razoavelmente inseguro, tal era o seu temperamento em lidar com os advogados de defesa dos acusados na Operação Lava Jato. Bastava que os defensores tentassem esmiuçar determinados depoimentos de testemunhas, para que o então juiz tolhesse o questionamento, indeferindo as perguntas de maneira bem autoritária. Esse comportamento do atual Ministro da Justiça, segundo relatos de muitas pessoas que com ele mantiveram contato, e mesmo aquelas que sempre acompanharam o seu trabalho por meio do noticiário, com destaque para o tempo em que houve o famoso caso do BANESTADO, sendo Moro um magistrado muito incoerente com a condução daquele processo, e que até hoje levantam suspeitas quanto à sua atuação de juiz do caso, vez que, muitos dos envolvidos no escândalo que selou a remessa ilegal de mais de 520 bilhões de reais para o exterior, foram beneficiados por graciosas decisões de Sérgio Moro. 

Para quem não lida no dia a dia com os acontecimentos mais instigantes da vida da nação brasileira, o comportamento do atual Ministro da Justiça, durante os seus anos de magistratura e, agora, enfrentando a inquietude que provocam os vazamentos de seus diálogos com Procuradores do MPF, parece ser de uma pessoa absolutamente tranquila e isenta de qualquer mácula. Mas, em verdade, o senhor Moro vive, talvez de maneira bem antecipada, momentos de perturbação pessoal muito intensos. No seu interior, como de qualquer ser humano nessas condições, se aguçam todos os tipos de escapadelas, como estratagemas úteis ao enfrentamento do turbilhão de problemas que  haverá de se defrontar cada vez mais.

Moro sabe que os diálogos trazidos ao lume pela denominada Vaza Jato, decorrente de um acervo de gravações de conversas secretas das ditas autoridades da Operação Lava Jato, sob domínio do The Intercept Brasil, são revelações verdadeiras e comprometedoras de sua reputação como juiz que presidia o processo de maior relevância no combate à corrupção no Brasil. Ele sabe, igualmente, que não terá facilidades para explicar muito coisa que ainda virá ao conhecimento público. Logo, a par de tudo, que só ele sabe, e que talvez tentará explicar, alternativas são criadas no sentido de driblar os olhares dos brasileiros atentos. E as suas "saidinhas" têm sido a forma de buscar refúgios, longe daqui.

O Ministro da Justiça foi, pelo menos, três vezes aos Estados Unidos. Ninguém sabe (só ele) fazer o quê. E, agora, mais uma "saidinha" em busca de mais repouso e esperança (no STF?).
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Créditos da imagem
Criador:LULA MARQUES
Informações extraídas do IPTC Photo Metadata.

Enquanto houver Democracia, o Judiciário é a esperança

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