terça-feira, 27 de agosto de 2013

A polêmica importação de médicos estrangeiros e a chegada dos médicos cubanos
Ao invés do "Mais Médicos", exigimos o "Mais SUS", com 10% do PIB para a saúde pública, o fim das privatizações e da precarização do trabalho

No mês de junho, centenas de milhares de brasileiros fizeram duras críticas aos serviços públicos, como Transporte, Educação, Saúde, entre outros. Questionavam os absurdos gastos com os megaeventos (como a Copa e as Olimpíadas) e os escassos recursos para os serviços de primeira necessidade da população. A Saúde foi apontada como uma das pautas mais urgentes e sentidas.
Como resposta, o governo Dilma propôs o improvisado “Pacto pela Saúde”, que tem como política central o “Programa Mais Médicos”, para incentivar a ida de médicos, brasileiros e estrangeiros, para atuarem nas periferias e interior do país.
Para viabilizar esse programa, em julho o governo realizou uma convocatória para a seleção de médicos, tanto brasileiros quanto estrangeiros. A iniciativa foi um fiasco, pois se cadastraram apenas 1.096 com diplomas brasileiros e 243 estrangeiros, segundo dados do Ministério da Saúde.
No intuito de salvar o “Programa Mais Médicos”, o ministério anunciou no dia 21 de agosto a assinatura de um termo de cooperação para trazer 4000 médicos estrangeiros, em particular de Cuba. Os primeiros 682 médicos chegaram ao Brasil no último final  de semana, sendo 400 cubanos.
Essa medida gerou uma grande polêmica em todo o país. De um lado, as entidades médicas protestaram pelo não cumprimento do Revalida, o certificado de revalidação do diploma de todo médico estrangeiro que deseje trabalhar no país. Junto a isso, se destilam posições xenófobas,racistas, reacionárias e corporativas, principalmente contra os médicos cubanos.
As conquistas da revolução cubana
e a restauração capitalista
Defendemos a revolução cubana e as suas conquistas, particularmente no campo da Saúde, onde uma pequena ilha latino-americana conseguiu alcançar indicadores de Saúde, por vezes, superiores a países desenvolvidos de economia capitalista.
Não podemos, contudo, fechar os olhos aos fatos. A restauração capitalista já ocorreu em Cuba com o retorno da propriedade privada em setores chaves, o fim da planificação da economia e do monopólio do comércio exterior. A partir da restauração do capitalismo, muitas conquistas estão se perdendo, inclusive na saúde.
O governo brasileiro apresentou, um dia antes do desembarque do primeiro grupo de médicos cubanos, a terceira versão sobre o salário destes profissionais. O pagamento integral da bolsa do “Programa Mais Médicos” de R$ 10.000 será repassado ao governo cubano, que por sua vez deve repassar R$ 2.500 a cada médico no Brasil, ou talvez um pouco mais, a depender do custo de vida na região onde este for alocado. Valor muito superior à remuneração mensal em Cuba, de 40 dólares, cerca de R$ 100 reais, o que faz com que esses médicos aceitem trabalhar em condições precárias. Para profissionais de outras nacionalidades, o valor integral da bolsa será repassado ao próprio médico.
O Estado cubano se aproveita desses profissionais como uma espécie de terceirização em escala inédita, gigantesca, estatal. Isso é um escândalo, inaceitável para qualquer um que lute contra as terceirizações no Brasil.
A exportação de profissionais de Saúde é uma das mercadorias mais importantes de Cuba, que rende seis bilhões de dólares anuais, acima do lucro gerado pelo turismo e pela exportação de níquel. Trata-se da expressão da decadência do Estado cubano, não tendo nada de “ação humanitária”. Segundo declaração da Vice-Ministra da Saúde de Cuba, Marcia Cobas, acordos como estes existem em outros 58 países, como no caso dos convênios com a Bolívia e a Venezuela em troca de petróleo.
Esse é um negócio muito interessante para ambos os governos. Para Cuba, representará arrecadação de receitas. Para o governo brasileiro, um mecanismo para responder à carência de médicos no SUS, barateando o custo da mão-de-obra.
Precarização e Privatização
É importante alertar que o “Programa Mais Médicos” é uma manobra, visto que os médicos serão contratados como bolsistas de “aperfeiçoamento em serviço”, e isto independe de sua nacionalidade. Trabalhadores que têm seu emprego disfarçado de bolsa de estudo são vítimas de precarização e negação de direitos trabalhistas. Eles não terão direito a vínculos empregatícios, nem direitos trabalhistas pelo tempo de serviço prestado, como FGTS, férias ou 13º salário, como regulamenta a Constituição Brasileira.
Além disso, o pagamento das bolsas de estudos e de todas as despesas do projeto será realizado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH, uma terceirização e mesmo quarteirização, no caso de suas subsidiárias, da gestão pública a qual o Governo Federal tenta implantar em toda a rede de hospitais, institutos e hospitais universitários. Trata-se de uma das maiores transferências na história brasileira de fundo público para o setor privado. Esta empresa estará dispensada de licitar todos os gastos com o programa, favorecendo o desvio de dinheiro público.
“Mais Médicos” ou “Mais SUS”?
Sabemos que existe muita confusão sobre esse tema, porque a população quer que se faça alguma coisa para melhorar o caos na saúde pública.  Contudo, o “Programa Mais Médicos”se trata de um remendo que não vai mudar a essência da saúde no Brasil. Não se resolve a situação do SUS apenas colocando um médico, sem infraestrutura e equipe multiprofissional.
Afirmamos que este programa é uma ilusão, visto que não resolve os problemas estruturais SUS que são: o subfinanciamento e a privatização. Ao contrário, aprofundam tais mazelas ao fortalecer o setor privado com a promoção da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH e suas subsidiárias.
O fato é que, independente da nacionalidade dos médicos, cubano ou qualquer estrangeiro, não se faz saúde apenas com médicos. Por vezes, médicos salvam vidas, mas só o fazem se dispuserem de uma ampla rede de serviços (de baixa, média e alta complexidade) de saúde pública de qualidade, com disponibilidade de equipe multiprofissional e insumos.
Se o governo brasileiro tem a verdadeira intenção de ter médicos no SUS, a solução é simples: investimento em infra-estrutura, concurso público com contratação por RJU (Regime Jurídico Único) e a implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS do SUS - com salários justos, estabilidade no emprego e estímulo à qualificação permanente. Para médicos e para todos os profissionais de saúde. Esta é uma reivindicação antiga do conjunto de trabalhadores da saúde pública que em nada avançou nos dez anos de governo do PT.
Não acreditamos em mágica! A viabilidade do SUS depende de triplicar as verbas públicas para a saúde pública, e para isso, é necessário que se destine 10% do PIB para a saúde, para não sucatear e não privatizar!  A proposta do governo de 25% dos royalties para a saúde é irrisória, pois esse percentual representa um incremento de 0,6% no PIB até 2022, distante dos 10% do PIB deliberados pela última Conferência Nacional de Saúde.
Defendemos a realização do Revalida ou, caso o governo brasileiro tenha críticas a este, que crie um instrumento real de recertificação para avaliar se os médicos estrangeiros estão aptos a exercer a medicina em nosso país, para que a população não fique a mercê de más práticas médicas. Uma capacitação de três semanas não é um instrumento adequado para avaliação destes profissionais, tanto do ponto de vista técnico quanto da capacidade de se comunicar com a população.
Após essa comprovação, que assegure aos trabalhadores que já estão no país todos os direitos trabalhistas previstos na legislação brasileira (FGTS, férias, 13º salário e Previdência Social), defendemos que os médicos cubanos recebam integralmente o valor de suas bolsas de maneira direta, pois não podemos aceitar uma terceirização estatal em escala.
Em nossa opinião, o “Programa Mais Médicos” não é mais do que uma medida social compensatória, paliativa, distante até mesmo de uma simples reforma social. Este programa governamental representa um acordo comercial entre dois países no qual, por um lado, trabalhadores cubanos serão submetidos a precárias relações e condições de trabalho, e, por outro, o governo brasileiro dará a impressão que avança na resolução dos problemas de saúde sem alterar o fundamental, a situação de subfinanciamento do SUS e com isso não resolverá os problemas de saúde da população brasileira.
Por isso, ao invés de “Mais Médicos”, reivindicamos “Mais SUS”, com 10% do PIB para financiamento da saúde pública e o fim das privatizações e da precarização das condições e relações de trabalho no SUS.
Em defesa dos trabalhadores cubanos!
Nossa crítica é ao “Programa Mais Médico” e ao acordo comercial firmado entre Brasil e Cuba.Não endossamos discursos xenófobos, racistas e corporativos. Repudiamos qualquer tipo de intolerância e hostilidade aos médicos cubanos. Defendemos sim o direito dos trabalhadores cubanos ou de qualquer outra nacionalidade de trabalharem no Brasil. Somos marxistas revolucionários, e neste sentido, fazemos a defesa intransigente do internacionalismo da classe trabalhadora. Defendemos a união do proletariado mundial, e com isso, qualquer trabalhador que deseje trabalhar em nosso país é bem-vindo.
Fonte: Alessandra Camargo, da Secretaria Nacional de Saúde do PSTU  

segunda-feira, 26 de agosto de 2013

PSol quer crescer e aparecer!!

Próximo de completar 10 anos de existência, partido pretende replicar pelo país gestão em Macapá.

O PSol chega aos nove anos de fundação e oito anos de registro contabilizando êxitos e cogitando voltar a concorrer à Presidência da República em 2014 (disputou em 2006 com Heloísa Helena). Os quatro representantes do partido no Congresso – três deputados federais e um senador – figuram na lista dos parlamentares mais bem avaliados. Entre as duas prefeituras conquistadas em 2012, uma é de capital, Macapá (AP). E em pelo menos quatro outras capitais, vereadores do partido estiveram entre os mais votados. Se não “arrasa quarteirão”, como siglas mais novas, a exemplo do PSD, o PSol se firmou como uma legítima força de esquerda, ocupa espaço no segmento mais crítico da sociedade e conquistou fatia do chamado voto de opinião.

No próximo ano, quando completa uma década, deve entrar na disputa pelo Planalto tendo “o modo PSol de governar” como cartão de visita. Na Câmara, a meta é chegar a seis deputados, dobrando a bancada. Na cabeça da chapa presidencial pode estar ou deputado federal Chico Alencar (RJ) ou o senador Randolfe Rodrigues (AP). No conteúdo programático, a experiência de Macapá. “Em seis meses de gestão, instalamos em Macapá o ‘congresso da cidade’, com plenárias em todos os distritos. Elegemos 700 delegados que não estão só debatendo obras. O Plano Plurianual (PPA) é analisado e votado. Não só parcelas de recursos entram em debate, mas o orçamento e o planejamento inteiros”, informa Edilson Silva, secretário-geral do partido.

O envolvimento da população na administração é, segundo Silva, um aspecto que, de certo modo, está ajustado às reivindicações das ruas, que apontam para o enfraquecimento da democracia representativa. “As pessoas já não só querem mais votar num representante simplesmente, mas discutir questões da cidade e decidir juntos”. Ele observa que, com o Orçamento Participativo, o PT se aproximou do que quer hoje a juventude, mas se perdeu por ter transformado o programa num “aparelho” do partido.

A referência ao PT, sempre presente no PSol, é natural para uma sigla que nasceu de uma cisão petista. No entanto, a preocupação em avançar sobre pontos do PT não faz parte da cartilha do psolista. “Temos construído o partido num momento em que os setores mais esclarecidos estão apáticos em relação à política. O contexto em que o PT surgiu foi favorável à mobilização de sindicatos e movimentos sociais, que hoje estão escaldados, desiludidos. O PT, a cada episódio negativo, vai apodrecendo e gerando uma diluição do que é esquerda e direita. Mas temos tido inserção nos movimentos sociais e conseguido eleger quadros que têm quadros com mandatos exemplares”, comenta Edilson Silva, que também preside do PSol em Pernambuco.

Atenção aos sinais das ruas


Diferentemente de outras legendas de esquerda, que não têm projetos além da difusão de ideologia, o PSol aposta na via institucional para avançar. Na avaliação do professor e cientista político Túlio Velho Barreto, da Fundação Joaquim Nabuco, o partido precisa fortalecer lideranças para voos mais amplos. Ele lembra que o PT levou “uma geração” para se firmar e que candidatos petistas aos governos de diversos estados no início dos anos 80 ficaram entre 4% e 5%. “Lula em 1982, em São Paulo, não chegou a dois dígitos”.

Para ele, a legenda, como as demais, precisam estar alertas para os sinais das ruas. Aliás, sobre isso Edilson Silva diz que o partido busca processar as mensagens dos protestos para tentar diálogo com os grupos presentes nas mobilizações. “O interesse desse pessoal é ter voz nas decisões”, reitera.

Barreto reforça observando que o grande legado do movimento é a mudança de atitude em relação à participação. “Os segmentos que se mobilizam com demadas variadas não aceitam mais assistir as decisões serem tomadas apenas por vereadores e deputados. Isso é que é diferente e chegou para ficar”, avalia. “Os grupos podem parecer fragmentados, mas se juntam quando surge um motivo que os une, como foi na Copa das Confederações”, diz.


Luzes no PSol
Fundado em Brasília em julho de 2004

O registro definitivo é obtido em 15 de setembro de 2005
Concorre à Presidência da República em 2006 com Heloísa Helena, que fica em terceiro lugar com 6,5 milhões de votos (6,85% do total).

No Congresso

Senador: Randolfe Rodrigues (AP) Deputados federais: Ivan Valente (SP), Chico Alencar (RJ) e Jean Wyllys (RJ).

Prefeituras

Macapá (AP) e Itaocara (RJ)
No Recife, em 2012, Edilson Silva foi o terceiro candidato a vereador mais votado, com 13.661 votos, mas não tomou posse por não ter atingido o quociente eleitoral.

Fonte:
Josué Nogueira - Diário de Pernambuco
26/08/2013

Analistas projetam inflação maior no ano e alta da Selic nesta semana

Segundo a pesquisa Focus, juro Selic deve subir 0,5 ponto nesta quarta-feira; inflação medida pelo IPCA deve encerrar o ano em 5,80% 


O relatório de mercado Focus divulgado nesta segunda-feira, 26, pelo Banco Central, trouxe uma elevação generalizada das estimativas para a inflação deste ano. A mediana para o índice de 2013 passou de 5,74% para 5,80%. Há quatro semanas estava em 5,75%. Para 2014, a mediana das previsões para o IPCA subiu de 5,80% para 5,84% ante taxa de 5,88% vista um mês atrás.







Já entre os profissionais ouvidos na pesquisa que mais acertam as previsões para o médio prazo, o grupo denominado pelo BC de Top 5, o IPCA de 2013 deverá ficar em 5,57%, e não mais em 5,47% como era esperado uma semana antes - quatro semanas atrás, a mediana estava em 5,81%. No caso de 2014, esse mesmo grupo manteve a taxa de 5,80% ante a de 5,97% vista há um mês.

Já para o curto prazo, os analistas revisaram para baixo suas estimativas para o IPCA de agosto, que passou de 0,29% para 0,26%. No caso de setembro, houve manutenção da mediana em 0,45%. Há um mês, a mediana para estas projeções estavam respectivamente em 0,29% e 0,44%.

Juro
Às vésperas da decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central para o rumo da Selic, atualmente em 8,50% ao ano, os analistas mantiveram a projeção de que a alta será de 0,50 ponto porcentual, para 9,00% ao ano.

Para o final de 2013, no entanto, eles revisaram as estimativas de 9,25% para 9,50%. Há um mês, a expectativa era de uma variação de 9,25% ao final de dezembro de 2013. No caso de 2014, a Focus revelou que a mediana das previsões para a Selic seguiu em 9,50% ao ano ante taxa de 9,25% vista quatro semanas atrás.

Câmbio
Mesmo depois de o BC mostrar artilharia pesada no mercado cambial e passar a realizar leilões diários, analistas financeiros projetam que o dólar fechará o ano mais elevado, em R$ 2,32 ante taxa de R$ 2,30 vista no levantamento anterior. Há um mês, a expectativa mediana era de uma cotação de R$ 2,25 para o período. Com isso, o câmbio médio de 2013 passou de R$ 2,18 para R$ 2,19. Há um mês, estava em R$ 2,14.

Para o final de 2014, o movimento das previsões para o dólar também foi no mesmo sentido, passando de R$ 2,35 para R$ 2,38. Quatro semanas atrás, a mediana dessas expectativas estava em R$ 2,30. Com isso, o câmbio médio para 2014 passou de R$ 2,30 para R$ 2,32. Quatro semanas atrás, estava em R$ 2,26.

PIB
Na semana em que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga o resultado do Produto Interno Bruto (PIB), analistas do mercado financeiro voltaram a revisar para baixo suas projeções para a expansão da atividade deste e do próximo ano. De acordo com o levantamento, o Brasil crescerá 2,20% em 2013. Na pesquisa anterior, a projeção era de uma expansão de 2,21% e, há quatro semanas, de 2,28%.

Já a previsão mediana para a produção industrial deste ano subiu no período. Segundo o Focus, o setor deve ter expansão de 2,11% em 2013, e não mais de 2,08% como esperavam na pesquisa anterior ou de 2,10% no levantamento feito um mês atrás.

Para 2014, os economistas revisaram de 2,50% para 2,40% a mediana das previsões para o crescimento do País, que há um mês era aguardado em 2,60% e um dos motivos que levaram à mudança foi a alteração do humor em relação ao setor manufatureiro, que deverá se expandir apenas 2,90% no ano que vem, e não mais 3,00%, como era previsto no levantamento anterior e também há quatro semanas.

Déficit
O mercado financeiro pouco se mexeu em relação às projeções para as transações correntes, mesmo após o Banco Central ter divulgado um déficit surpreendente do resultado de julho, negativo em US$ 9 bilhões. De acordo com a pesquisa Focus, divulgada na manhã de hoje, a previsão mediana para o rombo da conta corrente foi mantida em US$ 77 bilhões, como já constava no levantamento anterior. Há um mês, a expectativa mediana estava no vermelho, em US$ 76,15 bilhões.

Para 2014, o movimento, inclusive, foi de redução da previsão para o déficit, com a mediana passando de US$ 79,46 bilhões para US$ 78,55 bilhões. Quatro semanas atrás, a mediana revelava um resultado negativo de US$ 79,50 bilhões.

Apesar da piora do quadro externo, foi mantida a projeção de que o ingresso de Investimento Estrangeiro Direto (IED) será de US$ 60 bilhões neste e no próximo ano, o que significa que o financiamento do déficit não será integral desta vez. Há 37 semanas, o mercado não muda esta projeção de IED para 2013 e há 54 semanas para o de 2014.

Além do resultado de julho, outro dado que corroboraria com a projeção de um déficit menor é a expectativa de piora para a balança comercial deste ano. De acordo com a Focus, a mediana das estimativas para o saldo passou de superávit de US$ 4,35 bilhões para US$ 3,40 bilhões. Um mês atrás estava em US$ 5,70 bilhões. Para 2014, no entanto, houve elevação da mediana para o saldo, que passou de US$ 8 bilhões para US$ 9 bilhões - quatro semanas atrás estava em US$ 8,92 bilhões.

Já relação dívida/PIB voltou para o patamar de 35,00% em 2013, como estava há um mês, depois de ter marcado a taxa de 34,90% na semana passada. Para 2014, foi mantida a projeção mediana de 34,70% vista no levantamento anterior. Um mês atrás, estava em 35,00%.

FONTE: Portal MSN

quinta-feira, 22 de agosto de 2013

Regalia de juízes na mira do CNJ!!

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Alvo de processos no STF e no CNJ, o auxílio-moradia é pago mensalmente a juízes de 11 dos 27 tribunais de Justiça estaduais do país. 
Um procedimento que tramita no CNJ mostra que a verba extra pode chegar a um valor equivalente a até 20% do salário dos magistrados.
Segundo informações prestadas pelos tribunais, o pagamento é feito pela maior parte das 11 Cortes com base em leis estaduais que instituíram o auxílio. As informações são do jornal Correio Braziliense, em matéria assinada pelo jornalista Diego Abreu.
O conselheiro do CNJ Emmanoel Campelo, relator de um processo que trata do auxílio-moradia, determinou na última sexta-feira (16) que os 11 tribunais esclareçam ao órgão a quantidade de magistrados que recebem o benefício e quais os valores pagos a cada juiz.
Além dos 11 tribunais de Justiça estaduais que pagam o auxílio, cinco tribunais regionais do Trabalho aprovaram resoluções que estabelecem a verba extra, que varia de R$ 3.441,53 a R$ 6.029,40 por mês. Trata-se dos TRTs da 8ª Região (Pará e Amapá), da 9ª Região (Paraná), da 13ª Região (Paraíba), da 18ª Região (Goiás) e da 23ª Região (Mato Grosso).
Os tribunais de Justiça dos Estados que fazem o pagamento do benefício são os seguintes: Amazonas, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Sergipe e Tocantins. Cinco oferecem a ajuda de custo aos magistrados em valor referente a até 10% do subsídio. O TJ do Amazonas paga o equivalente a 5% do salário, enquanto a Corte de Mato Grosso do Sul é a recordista, destinando o correspondente a 20% da remuneração.
Quatro tribunais não informaram ao CNJ o valor que pagam aos juízes. Em Santa Catarina, o pagamento está suspenso por decisão do Conselho Nacional de Justiça.
Caberá ao Supremo dar a palavra final sobre a legalidade do auxílio-moradia a magistrados. A expectativa é que tão logo termine o julgamento dos recursos apresentados pelos réus do mensalão, iniciado na semana passada, a Corte se debruce sobre o tema. Pelo menos nove ações relativas ao assunto tramitam no STF. A decisão do tribunal deve se dar na apreciação de um mandado de segurança proposto pela Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (Amamsul). Esta entidade pede que seja revogada uma decisão do CNJ que suspendeu o pagamento da vantagem a juízes inativos e pensionistas. Embora o tema de fundo não seja os magistrados da ativa, os ministros que já se manifestaram no julgamento, que começou em 2009, se posicionaram sobre a legalidade do auxílio de forma geral.
O julgamento está interrompido desde 2010 por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Em novembro do ano passado, ele liberou o processo para a pauta do plenário, cabendo agora ao presidente do STF, Joaquim Barbosa, incluir o mandado de segurança na lista de votação.
Caso gaúcho
O deputado federal Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS) protocolou no CNJ representação (nº 100013408300427-6973), contra o pagamento que - no Rio Grande do Sul - chamou-se de "parcela autônoma de equivalência (PAE)" para os membros do Judiciário gaúcho. Na prática, Marchezan questiona a ilegalidade dos pagamentos, os juros que incidem sobre os valores retroativos pagos e o pagamento acima do teto constitucional.
Em fevereiro de 2010 o TJRS publicou o Ato nº 007/2010, do então presidente da Corte, desembargador Leo Lima - agora já aposentado - autorizando o pagamento do direito à complementação da parcela autônoma de equivalência dos desembargadores, juízes e pretores do TJRS.
O Ato autorizou pagamentos com 34% de correção monetária e 52% de juros pelo período retroativo de 1994 a 1998.
Fonte: Jusbrasil - 21.08.2012

terça-feira, 20 de agosto de 2013

‘Apartidária’ na fundação, CUT revê, aos 30 anos, elo com governos petistas

Ata de criação da maior central sindical do País, localizada pelo 'Estado' a partir da Lei de Acesso à Informação, pregava importância da independência; fundadores defendem rompimento da entidade com o PT para que ela sobreviva e resgate seu DNA


Congresso de criação da CUT, em 28 de agosto de 1983 - Vera Jursys/AE - 29.08.1983
Brasília - Principal central sindical do País, a CUT (Central Única dos Trabalhadores) imbricou-se com o PT e com o Planalto e, às vésperas de completar 30 anos, é criticada por fundadores que pregam um rompimento para resgatar o DNA original "apartidário" da entidade. O dilema sobre a vinculação sindical com o governo petista tornou-se ainda mais evidente com as manifestações de junho, quando levantaram-se questionamentos sobre a falta de conexão dos movimentos sociais, umbilicalmente ligados ao Planalto, e a sociedade

A ata de fundação da CUT já registrava esse impasse fundamental entre a central e o Partido dos Trabalhadores. O documento, tido como perdido pelos próprios autores, foi obtido pelo Estado por meio da Lei de Acesso à Informação. Lavrada em cartório por Jair Meneguelli, então sucessor de Luiz Inácio Lula da Silva no Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, e por Delúbio Soares, que viria a fazer a ponte entre a tesouraria da CUT e a do PT poucos anos depois, a ata é clara: "A CUT será uma entidade de âmbito nacional, sem caráter partidário".
Primeiro presidente da entidade, Meneguelli diz que a CUT perdeu uma oportunidade histórica ao não aproveitar a relação com Lula e Dilma Rousseff para fazer avançar suas principais bandeiras. Para o especialista em sindicalismo da Unicamp, também fundador da CUT, Ricardo Antunes, a única saída para a central é o rompimento com o Planalto. "A CUT perdeu quase que completamente suas bases, mas fortaleceu-se enquanto cúpula, e praticamente toda a sua direção foi para o aparelho do Estado nos últimos 10 anos", afirma.
Cofre cheio. Com 2,2 mil sindicatos e 2,7 milhões de trabalhadores associados, a CUT é a entidade que mais recebe o dinheiro repartido pelo governo. Segundo a entidade, o imposto sindical refere-se a cerca de 65% de seu orçamento anual.
Mesmo contrária ao imposto sindical desde a fundação, a central aceitou receber o dinheiro em 2008, quando Lula criou lei permitindo o repasse às centrais, e nos últimos cinco anos, a central abocanhou mais de R$ 270 milhões.
A relação com o PT gerou frutos políticos a lideranças da central. Na ata de fundação há cinco dirigentes que depois deixariam a CUT para seguir carreira partidária nacional. Além de Delúbio, o documento registra a participação de Olívio Dutra (PT-RS), que viria a ser governador do Rio Grande do Sul e ministro das Cidades no governo Lula, Paulo Paim, hoje senador pelo PT-RS, e dos deputados federais pelo PT-SP Arlindo Chinaglia e Vicentinho. Jorge Lorenzetti, o "churrasqueiro de Lula", e Osvaldo Bargas, ambos denunciados pela Polícia Federal como organizadores do "esquema dos aloprados", em 2006, também assinam a ata.
Primeiro vice-presidente da CUT no Centro-Oeste, Delúbio foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado por envolvimento no escândalo do mensalão a oito anos e 11 meses de prisão por formação de quadrilha e corrupção ativa.
Zona de segurança. De acordo com Meneguelli, a CUT não soube manter uma distância segura do partido de seus dirigentes, especialmente após a chegada do PT ao governo federal (veja entrevista abaixo).
Segundo o atual presidente da CUT, Vagner Freitas, o governo Lula mudou completamente a conjuntura social brasileira, e, por isso, a atuação da entidade foi diferente nos últimos anos. "Lula é fruto da luta da CUT, da construção do PT, e ele é o maior exemplo do sindicalismo cutista. Não foi um presidente convencional, como Dilma também não é", diz Freitas. "Não posso tratar o governo Dilma da mesma forma que o Meneguelli tratou os militares, o Sarney e o Collor, nem como o Vicentinho tratou com FHC. Os tempos são outros."
"Todos os fundadores da CUT tiveram participação na história do Brasil", afirma o deputado Vicentinho. "Nascemos em plena ditadura militar e lutamos contra o empresariado conservador. Conseguimos chegar ao poder, e tivemos a chance de fazer o País crescer, com a incorporação de diversas bandeiras da central em forma de políticas públicas."

Fonte: João Villaverde - O Estado de S.Paulo
 Crédito: Vera Jursys/AE - 29.08.1983-Congresso de criação da CUT, em 28 de agosto de 1983

segunda-feira, 19 de agosto de 2013

Eternit pode ser condenada a pagar R$ 1 bilhão

Ação deve gerar o maior processo trabalhista do Brasil

Brasília – A Eternit S.A. pode ser condenada a pagar R$ 1 bilhão por dano moral coletivo. Este é um dos principais pedidos da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a empresa, responsável pelo número de ex-trabalhadores da fábrica de Osasco (SP) que morreram ou sofrem graves doenças respiratórias e câncer de pulmão. São vítimas contaminadas por exposição prolongada ao amianto, mineral utilizado para fabricar telhas e caixas d’água.
A ação pede, ainda, em caráter de antecipação de tutela, que a Eternit assuma os procedimentos de exames e tratamentos médicos. De acordo com o MPT, a empresa manteve a planta industrial de Osasco funcionando por 52 anos, mesmo sabendo das trágicas consequências no uso do amianto e que abrangeu mais de 10 mil trabalhadores. Como se trata de um pedido de condenação em prol da coletividade, o valor de R$ 1 bilhão deverá ser destinado a instituições públicas que atuam com saúde e segurança do trabalho ou ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Numa amostra de mil ex-trabalhadores da Eternit em Osasco, avaliados pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Medicina e Segurança do Trabalho (Fundacentro), quase 300 adoeceram por contaminação. Destes, 90 morreram entre 2000 e 2013. Mas o número pode ser muito maior, já que a Eternit ocultou ou dificultou a ocorrência de inúmeros registros.
As placas pleurais são as doenças mais frequentemente encontradas nesses trabalhadores, associadas ou não a outras patologias relacionadas ao amianto. A asbestose, conhecida como “pulmão de pedra”, é uma dessas patologias. Progressivamente, destrói a capacidade do órgão de contrair e expandir, impedindo o paciente de respirar. Normalmente, a asbestose se manifesta décadas após a contaminação, num intervalo de 10 anos, 20 anos ou até 30 anos. Primeiro, vem uma inflamação contínua, que vai piorando com o tempo até se configurar em câncer. Não por acaso é grande o números de pessoas que adoeceram quando já não mais trabalhavam na Eternit.
Asbestose – Um dos casos descritos na ação civil pública é o do aposentado Doracy Magion, de 72 anos, que sofre de asbestose por ter trabalhado na fábrica de Osasco por 19 anos. Ele diz ter perdido a conta dos colegas de Osasco que morreram da mesma doença. Restaram apenas fotos pra colecionar. “Dentro da fábrica, o pó de amianto estava em todos os lugares. Do lado de fora, o chão era revestido com cascalho e retalhos de fibra. As pessoas pisavam ali e levavam a poeira para suas casas.”
A ação que o MPT move contra a Eternit pode desencadear no maior caso da Justiça do Trabalho no Brasil. Maior até do que o caso Shell/Basf, cujo acordo judicial ultrapassa R$ 600 milhões, dos quais cerca de R$ 400 milhões são referentes a danos morais e materiais individuais, além dos R$ 200 milhões por dano moral coletivo. As indenizações foram motivadas em consequência do desastre de uma fábrica de pesticidas da Shell/Basf em Paulínia (SP), que matou 62 trabalhadores e afetou a vida de mais de mil pessoas.
Inaugurada em agosto de 1941, a fábrica de Osasco foi desativada em 1993. A Eternit, no entanto, ainda mantém diversas fábricas em funcionamento em quase todas as regiões do país, como nas cidades de Colombo (PR), do Rio de Janeiro, de Simões Filho (BA) e em dois municípios de Goiás, Goiânia e Minaçu, onde funciona a única mina de extração de amianto em atividade do país.
Valores – Para o coordenador nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat), procurador do Trabalho Philippe Gomes Jardim, o valor da condenação não só é razoável para a dimensão dos acidentes, como também é plenamente viável de ser executado. “A Eternit lucra R$ 100 milhões em média ao ano. Explorou Osasco por cinco décadas e mantém diversas fábricas em atividade. Sem falar que a empresa não fornece adequado acompanhamento médico aos seus ex-empregados.”
É neste sentido que, além do valor por dano moral coletivo, a ação civil pública do MPT pede que a Eternit seja condenada a proceder numa série de medidas de cuidado à saúde dos ex-trabalhadores de Osasco. A primeira delas é a de que a empresa seja obrigada a promover periodicamente exames médicos de controle de todos os ex-empregados de até 30 anos após o encerramento das suas atividades, sob pena de multa de R$ 50 mil por descumprimento em relação a cada ex-empregado.
O segundo pedido da ação é que a Eternit amplie o rol de exames médicos de controle de todos os ex-empregados, a exemplo de neoplasia maligna do estômago e da laringe e mesotelioma de peritônio e pericárdio. A multa também é de R$ 50 mil por descumprimento para cada ex-empregado.
Divulgação – O MPT também pede que a empresa custeie despesas com assistência integral de atendimentos, procedimentos médicos, nutricionais, psicológicos, fisioterapêuticos, terapêuticos, internações e medicamentos para todos os ex-empregados que não estejam inscritos a um plano de saúde. O não cumprimento desta medida vai gerar uma multa bem maior, de R$ 500 mil por descumprimento para cada ex-empregado.
O quarto pedido de condenação é que a Eternit divulgue em emissoras de TV de maior audiência em horário nobre e nos jornais impressos de maior circulação a convocação para realizar exames médicos por um período de 30 anos. A ação discrimina as especificações quanto a tempo de inserção e o espaço de anúncio. O não cumprimento da medida vai gerar multa de R$ 100 mil por dia de atraso, com relação a anúncio em TV, e de mais R$ 100 mil com relação a jornais impressos. A divulgação deve relacionar que se trata de condenação judicial em ação civil pública ajuizada pelo MPT contra a Eternit.
A Eternit ainda pode ser condenada a custear as despesas de deslocamento e hospedagem de todos os ex-empregados que residem a mais de 100 km do local dos serviços médicos, sob pena de multa R$ 50 mil por descumprimento por ex-empregado.
Execução – O descaso da Eternit com relação ao tratamento dos empregados e na ocultação de dados é motivo de outra ação do MPT. Trata-se da ação de execução pelo descumprimento do termo de ajustamento de conduta que a empresa assinou em março de 2009, com o compromisso de emitir comunicado de acidente de trabalho (CAT) de todos os ex-empregados com suspeita ou diagnóstico de doença de trabalho relacionada ao amianto.
O MPT reuniu na ação de execução dez casos comprovados judicialmente como amostragem de que a Eternit estava descumprindo o acordo e requer que seja condenada a pagar R$ 1,6 milhão. O texto da ação relata casos de trabalhadores que sofreram abusos da empresa com relação a seus direitos, a exemplo do servente e pintor Nelson de Oliveira, que trabalhou de 1970 a 1992, isto é, exposto ao amianto por 22 anos.
Na UTI – Contaminado, Nelson adquiriu mesotelioma, uma forma rara de tumor maligno por causa do amianto e morreu no dia 5 de março de 2005. O texto da ação de execução cita dados de uma reportagem de revista de circulação nacional sobre o caso, destacando que um mês antes de sua morte dois representantes da Eternit e o funcionário de um cartório fecharam acordo com Nelson no leito da UTI.
Em situação quase terminal de saúde e a família em situação de desespero, o trabalhador assinou acordo extrajudicial no valor de R$ 24,4 mil, pois a Eternit condicionou o tratamento médico à assinatura do acordo, datado de 4 de fevereiro de 2005. Além disso, Nelson teria de renunciar a qualquer outro tipo de direito e a homologação judicial coube unilateralmente à Eternit.
A 3ª Vara do Trabalho de Osasco declarou nulo o acordo e condenou a Eternit a pagar R$ 360 mil por danos materiais e morais. Mas a Eternit nunca emitiu comunicado de acidente de trabalho no caso do pintor Nelson de Oliveira, assim como não o fez com centenas de outros casos.
Julgamento – A ação civil pública e a ação de execução são resultados do grupo de trabalho especial sobre amianto, criado pelo MPT em junho de 2013 para enfrentar a gravidade e a complexidade do tema. O grupo é composto pelos procuradores do Trabalho Philippe Gomes Jardim, Luciano Leivas, Juliana Massarente, Rodrigo Rafael de Alencar e o médico Marcos de Oliveira Sabino.
A ação tramita na 9ª Vara do Trabalho de São Paulo e ainda não há previsão sobre o julgamento do dano moral coletivo no valor de R$ 1 bilhão. Quanto aos demais pedidos da ação civil pública, no entanto, a expectativa é de que a justiça ordene a Eternit a assumir todo o tratamento médico já nas próximas semanas.
Informações:
Ministério Público do Trabalho
 (Extraído pelo JusBrasil) 

Transporte público de qualidade reduz doenças e mortes
DE ACORDO COM ESPECIALISTA DA OMS, USO DE CARRO AUMENTA INCIDÊNCIA DE DOENÇAS COMO OBESIDADE, CÂNCER E DIABETES

Mais do que reduzir a poluição e melhorar a qualidade do ar, uma rede de transporte público eficiente ajuda a combater problemas de saúde pública como acidentes de trânsito, estresse, sedentarismo e obesidade.

É o que mostra uma compilação de mais de 300 estudos mundiais realizados pela OMS (Organização Mundial da Saúde) sobre a relação entre mobilidade urbana, saúde e qualidade de vida.

Os dados foram apresentados pelo epidemiologista Carlos Dora, 58, coordenador do Departamento de Saúde Pública e Meio Ambiente da OMS, que esteve no Brasil para uma série de palestras.

Para ele, um bom sistema de transporte pode prevenir doenças não transmissíveis, como as cardiovasculares e as pulmonares, e os acidentes de tráfego, que hoje estão entre as principais causas de morte no Brasil.

Exemplo: quem usa ônibus ou metrô anda em média entre 8 e 25 minutos a mais por dia, o que é quase o tempo mínimo recomendado pela OMS para gerar grandes melhorias de saúde.

Estudos mostram que 30 minutos de atividade física intensa, como andar de bicicleta ou caminhar vigorosamente, pelo menos três vezes por semana, reduz o risco cardiovascular em 30%, além de prevenir muitos cânceres.

A falta de atividade física chega a matar mais de 3 milhões de pessoas por ano por problemas como diabetes e hipertensão arterial.
A OMS calcula que 1,2 milhão de pessoas morram em acidentes de trânsito. Nas áreas urbanas, os carros são responsáveis por até 90% da poluição do ar ambiente e por até 1,2 milhões de mortes.

"Se o cidadão tiver à disposição ônibus e metrôs eficientes e com custo acessível, aos quais possa ter acesso em calçadas e pistas cicláveis seguras, para ele vai ser mais vantajoso deixar o carro em casa." Acompanhe a seguir trechos da entrevista à Folha.
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Folha - Como o transporte pode prevenir doenças?

Carlos Dora - O número de doença e de mortes pode ser reduzido substancialmente numa cidade que adota um sistema de transportes baseado em corredores de ônibus de alta eficiência (rápidos, limpos, com boa informação para usuários), associados a espaços protegidos [contra acidentes] para pedestres e ciclistas.

Isso faz com que as pessoas optem por deixar o carro em casa. Quanto mais espaço dedicado ao transporte público eficiente e rápido, espaço para ciclistas e pedestres, menos carros, menos acidentes, menos poluição do ar, mais atividade física durante a vida diária e consequentemente mais saúde.


Quais doenças estão relacionadas hoje a um sistema de transporte ruim?
Doenças cardiovasculares, obesidade, diabetes, doenças respiratórias e cânceres, além de mortes e lesões causadas pelos acidentes.

A poluição atmosférica, por exemplo, causa mais as doenças respiratórias e cardiovasculares. O ruído constante das ruas movimentadas causa estresse.

O uso do carro individual gera falta de atividade física e, como consequência, doenças cardiovasculares e obesidade. Muito da qualidade de vida de uma grande metrópole depende de como o transporte público é organizado.

Para a pessoa pegar um ônibus, precisa andar a pé ou de bicicleta até a estação.
Se a evidência de que o transporte público de qualidade possibilita que as pessoas se desloquem a pé, esse modelo deve ser levado em conta. A prevenção não está mais só nas mãos do sistema de saúde, mas nas mãos de boas políticas governamentais.


Há evidências claras relacionadas à mortalidade?
Sim, o transporte tem um custo muito alto em mortes.
Em Copenhague, foi feito um estudo que acompanhou, durante 14 anos, pessoas que andavam de ônibus, a pé, de carro e de bicicleta.

Quem usava bicicleta regularmente para ir ao trabalho teve redução de 30% na mortalidade total, isso depois de ajustar por outros fatores como o tabaco, a hipertensão, a atividade física para o lazer etc. Há poucos remédios ou intervenções médicas que reduzem a mortalidade total da população em 30%. Xangai fez um estudo semelhante com resultados quase iguais.

Para ajudar a melhorar esse cenário, criamos na OMS um software que ajuda as pessoas a comparar o quanto se ganha em saúde (redução de mortes e invalidez) e em termos econômicos ao investir mais em infraestrutura para bicicletas e pedestres e no transporte público.


Ônibus superlotados, inseguros e atrasados, que são uma realidade de São Paulo, também estressam as pessoas...
Certamente essas situações não fazem bem à saúde.
O que sabemos é que, se o cidadão tiver à disposição ônibus e metrô eficientes e com custo acessível, é mais vantajoso deixar o carro em casa.
E isso tem impacto direto na saúde pública. A prevenção de muitas doenças do século 21 [cardiovasculares, respiratórias, diabetes, obesidade etc.] pode ser lograda por medidas de transporte e também de planejamento do espaço urbano.
Os governos precisam criar alternativas de transporte público de qualidade e eficiente, assim como espaço seguro para pedestre e para ciclistas.
É preciso ter a noção de que ao privilegiar o carro se está desprivilegiando as demais alternativas e que isso tem um custo social.


O que fazer numa cidade já caótica como São Paulo?
O metrô é uma solução cara e de longo prazo, mas deve ser perseguida. Mas é preciso também reorganizar o espaço da superfície.
O BRT [ônibus de trânsito rápido], adotado em Curitiba (PR), tem se mostrado como uma boa alternativa, capaz de contribuir, em conjunto com outras medidas, para uma melhoria na saúde pública. E o seu custo é menor quando comparado a outros meios de transporte.

Parte de Bogotá, por exemplo, se transformou depois da adoção do sistema de BRT.
Trabalhadores chegam andando até a parada do ônibus. Há conexão com ciclovias e espaços para pedestres.
O Estado tem papel central nisso. Precisa esclarecer quais os custos e benefícios das alternativas e informar a sociedade sobre isso.


O transporte público foi o estopim dos protestos que atingiram o país. Como o sr. avalia as manifestações?
É fundamental não reduzir o debate apenas à questão das tarifas. O momento é também de discutir qualidade e a eficiência do sistema de transporte.


Por que as políticas de transporte estão tão dissociadas das de saúde pública?
Pode ser uma questão cultural. As pessoas não param para pensar nessas conexões.
Às vezes precisa de alguém, um visionário com coragem para fazer isso.
Na Europa, até anos atrás, ninguém levava a sério o uso da bicicleta como meio transporte. Agora é chique. Paris, Barcelona, Amsterdã. São várias as cidades bicicletáveis.

Fonte: Folha de São Paulo
CLÁUDIA COLLUCCIDE SÃO PAULO

domingo, 18 de agosto de 2013

Sem preços controlados, IPCA estaria em 8,0%

Em 12 meses, índices administrados pelo governo subiram apenas 1,3% e os livres, 7,9%


Nos 12 meses anteriores a julho, os chamados preços administrados, que são controlados pelo governo, subiram ínfimo 1,3%. Trata-se da taxa mais baixa desde a criação do sistema de metas da inflação, em 1999. Para os economistas, a forte retração indica que há algo estranho acontecendo porque nos preços livres, que seguem as leis da oferta e da procura, a alta foi muito maior no período: de 7,9%. "Não pode ser mera coincidência", diz André Loes, economista-chefe do banco HSBC. "Ao que tudo indica, temos uma inflação represada nos preços administrados pelo governo."
O refresco gerado por esse represamento é pequeno no orçamento doméstico, mas faz uma grande diferença no resultado numérico da inflação. O economista Armando Castelar, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas, explica que é uma questão de matemática.

O Índice de Preços ao Consumidor amplo (IPCA) - que mede a inflação oficial e nos 12 meses até julho está em 6,27% - acompanha o sobe e desce de preço de cerca de 430 produtos e serviços bem diversificados, de alimentos básicos como tomate, a serviços mais sofisticados como planos de saúde. "Os preços de produtos e serviços administrados, como luz, telefone e pedágio, representam cerca de 25% do IPCA", diz Castelar. "Mexer em um quarto do índice tem um grande impacto no resultado final da inflação."
Cerca de 19% do IPCA, por exemplo, é composto pelo item transportes. Quase metade, 9 pontos porcentuais, desse total está sob a influência do governo. Apenas a gasolina representa, sozinha, quase 4 pontos. O governo segura o reajuste do combustível há 10 anos. A defasagem de preço entre a gasolina vendida no Brasil e a vendida no exterior passa de 25%.
Nessa lista também estão as tarifas de ônibus e de metrô. "Não é por nada que quando as passeatas de junho eclodiram, o governo suspendeu o reajuste das passagens", diz a economista Mônica de Bolle, da Galanto Consultoria. Além de atrair a simpatia popular também foi possível levar o aumento anual dos ônibus e do metrô a pífios 0,77%, aliviando a inflação. Por causa de medidas como essas, nos 12 meses até julho, a categoria transporte (lembrando, que responde por 19% do IPCA) subiu apenas 2,18%. O governo segurou quase 10% do IPCA interferindo em apenas três itens. "Mas é um jogo de ilusionismo, porque um dia os aumentos terão de ser feitos", diz Mônica.
Praticamente todos os preços sob responsabilidade do governo têm reajustes inferiores aos necessários. Na telefonia, os preços aumentaram 30% menos nos últimos 13 anos. Os medicamentos, apesar de caros, subiram 58% entre 2003 e 2012 - 10 pontos porcentuais abaixo do IPCA no período.
Na avaliação do economista Simão Silber, professor da Universidade de São Paulo, a manobra do governo é perigosa. "Represar artificialmente a inflação é como colocar uma panela de pressão no fogo com uma válvula estragada", diz Silber. "Em algum momento, explode." Na opinião dele, a data nesse caso é 2015, após as eleições.
O mais preocupante na visão do professor é que ao negar a verdadeira inflação, o governo também não toma as medidas necessárias para combatê-la. Enquanto o discurso oficial diz que está tudo bem, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, responsável pela formulação do IPCA, mede o que se chama de índice de difusão da inflação: o número de itens contaminados pela pressão dos preços. Esse índice está em 55% - metade dos itens -, um nível elevado. "A inflação hoje é de pelo menos 8,0%, que é a inflação dos preços livres", diz Silber. "Se o governo admitisse a realidade, o Banco Central hoje deveria está com a Selic a 12%."
[ALEXA SALOMÃO - O Estado de S.Paulo]

Enquanto houver Democracia, o Judiciário é a esperança

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