CENSURA OU INTIMIDAÇÃO?  –  ANTES  QUE A AMMA CHEGUE NO JORNAL PEQUENO!

Impossível esquecer do período de exceção neste país em que jornais , revistas e a imprensa em geral sofriam censura regular e sistemática por órgãos governamentais repressivos  da época. 

Historicamente não havia a mínima possibilidade dos censurados e oprimidos  buscarem defesa ou proteção perante o Poder Judiciário. Concretamente  a JUSTIÇA  representava o Estado de Direito, a garantia democrática do cidadão, onde eram pautadas e  dirimidas em forma de decisões as questões que envolviam limites e ou violações de direitos.

Todavia, os tempos hoje são outros. É  inacreditável compreender que no Estado do Maranhão, precisamente na capital São Luís,  uma organização do Poder Judiciário de natureza privada tem o condão de VIOLAR, através da INTIMIDAÇÃO  O LIVRE DIREITO DE EXPRESSÃO, utilizando um artifício que confunde o destinatário da intimidação que ao certo não soube  se estava tratando com a JUSTIÇA ou com FUNCIONÁRIOS ORGANIZADOS DA JUSTIÇA.

O exemplo claro foi uma entrevista gravada deste signatário e presidente do SAMA - SINDICATO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO MARANHÃO, para ir ao ar no domingo passado (14/05/17), às 10 horas, no Programa ''ENTREVISTA COM MOREIRA SERRA'', na TV CIDADE, afiliada da RECORD. A matéria foi censurada pela direção por ''intimidação'' da AMMA - ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO MARANHÃO, composta somente por juízes de direito. 

A atitude da AMMA soa um tanto espantosa, agressiva  e atípica às suas reais finalidades. Surge como um verdadeiro golpe com tiro no pé. Ou não?  mas foi! alguns hão de indagar: os rebeldes estavam com canhões, baionetas ou tanques de guerra ?  era uma revolução de toga? não, não e não.

Os prédios da justiça maranhense foram  utilizados para a  batalha? e os veículos oficiais? e o papel timbrado do órgão? nada disso foi usado. Somente a entidade privada (associação) composta de magistrados que se confunde com a instuição a que pertencem (AMMA). Mas esses sócios   julgam os processos de todo mundo no Estado do  Maranhão. E daí?

O arsenal bélico utilizado para a CENSURA  foi uma ''simples carta'' com o timbre da ''poderosa'' ASSOCIAÇÃO DE CLASSE (AMMA) e endereçada a um dos proprietários da TV CIDADE, retransmissora da RECORD em São Luís do Maranhão na última  sexta-feira. Dois dias antes do programa ir ao ar.

A direção da emissora achava que o documento era do JUDICIÁRIO.  A TV CIDADE deve ter algumas demandas nas instâncias do tribunal local.  Mas a emissora não se intimidou com a ''carta''. Mas o programa não foi ao ar.

Mas afinal  o que tinha na carta da AMMA? NINGUÉM SABE A NÃO SER OS DESTINATÁRIOS. O conteúdo teve sinais de alerta ou de ameaça velada? porque o programa do Moreira Serra não foi para o ar com a entrevista de - Mozart Baldez ?

Mas o que é a AMMA na verdade ? uma ASSOCIAÇÃO DE MAGISTRADOS DO MARANHÃO que congrega tão somente  juízes de direito. Isso mesmo. Julgadores de todo o Estado. Seria alguém capaz de desafiar a AMMA no Maranhão?

Ora, invocar agora  o período de exceção recentemente vencido com a abertura política, só seria possível se os repressores fossem os mesmos órgãos da ditadura. Não é o caso. Mas o  que causa espécie  é que o órgão que intimida e tolhe a liberdade de  expressão no Maranhão e contra advogados (as) é uma ASSOCIAÇÃO DE MAGISTRADOS.

Mas será que uma entidade privada (Associação de Magistrados) tem legitimidade e poderes para em nome dos seus sócios sem a realização de uma assembleia geral mandar uma CARTA INTIMIDATIVA  para um órgão de imprensa a ponto do seu proprietário se apequenar e mexer na sua grade de programação de um final de semana prejudicando interesse de patrocinadores ? a desproporção tomou caráter, sim, de intimidação. Intimidação é conduta típica de quem se sente poderoso(a).

O que tinha de tão importante nessa entrevista que não poderia ser mostrada para ser censurada? talvez as duras críticas que este sindicalista proferiu em forma de denúncia ao povo do Maranhão,  em razão das decisões equivocadas e nefastas das juízas da 16ª Vara Cível da Comarca de São Luís do TJMA, Alice Prazeres Rodrigues, titular  e Lorena Brandão, substituta, que culminou com a retirada do HOME CARE da Empresa São Luís, que assistia o menor Luis Guilherme o GUIGUI, na  residência dos seus pais advogados  Moreira Serra Junior e Will Ferreira.

O menor por conta da negativa dos pedidos feito à CASSI - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil para que arcasse com o pagamento do HOME CARE, foi transferido para a  UTI do Hospital São Domingos, onde teve seu estado de saúde agravado por conta da inadequação do ambiente para pessoas especiais como ele. Tudo isto importou no agravamento do seu estado de saúde acabando por contrair   bactérias TERRÍVEIS.

Na entrevista foi dito que o Desembargador Guerreiro Junior, em 24 horas enxergou o direito do menor no mesmo processo, sem remendo, em que as julgadoras de primeira instância fulminaram o pedido inicial. Guerreiro fundamentou a decisão citando as folhas das provas do processo. Ao contrário das  duas juízas e de  vários assessores juízes (as) da Corregedoria Geral de Justiça que patrulhavam a audiência mas pelo visto  não auxiliaram na prática da justiça. Toda essa aflição resultou em  sérios prejuízos ao menor enfermo.

Foi denunciado ainda no programa censurado  o forte aparato policial que foi disponibilizado na sede do Fórum Desembargador José Sarney, no Calhau. A começar pela polícia de  choque que estava no estacionamento, no dia da audiência de conciliação de GUIGUI (09/05/17 , às 15 horas). Os policiais portavam até coletes à prova de balas e exibiam  pistolas PONTO QUARENTA, sem que houvesse qualquer justificativa no meio de crianças, adolescentes, idosos e advogados(as), numa atitude que intimidou não só os jurisdicionados como envergonhava  a todos que ali se achavam presentes.

Todo o espetáculo deprimente contou, pasmem, com a aquiescência de vários juízes e assessores da Corregedoria Geral de Justiça que estavam presentes na anti sala da audiência e da Juíza Lorena que não tomou nenhuma providência. O Diretor do Fórum Bofim até agora não se pronunciou e nem oficializou a apuração de tais irregularidades. Pelo contrário, um dos policiais ameaçador encontra-se trabalhando no prédio do Forum normalmente. Faz de conta que na nada aconteceu na Casa da Justiça onde é o comandante. Nenhuma satisfação deu até agora para a população do Maranhão que tomou conhecimento do fato pelas redes sociais.

A representante do Ministério Público presente na audiência foi comunicada do fato já que este signatário foi acintosamente ameaçado por um PM em serviço. O mundo inteiro viu.  Mesmo consignando em ata ela não tomou até agora qualquer providência como se o Maranhão fosse terra sem lei porque sem justiça já o é.

Outro dia nos Estados Unidos uma juíza foi testemunha de um advogado pelo fato deste haver sido ameaçado em plena audiência que presidia por um promotor. Esse profissionalismo é que infelizmente não encontramos aqui. Isto é que dignifica a JUSTIÇA e não essa conduta lamentável desses magistrados.

O SAMA  vai efetivamente  denunciar todo o ocorrido às autoridades competentes , assim como estranha o fato da AMMA agir livremente no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão , como se instituição pública da justiça fosse, confundindo a opinião pública e o pior, utilizando prédio público, mantido pelo contribuinte,  sem que se tenha conhecimento de como se oficializou essa ocupação como sede e suas efetivas parcerias. No mesmo sentido este signatário não entende como um funcionário público que não tem direito a liberação de   ponto pode ausentar-se do serviço para prestar serviço a uma entidade de natureza não pública que defende interesse particular de magistrados.

MOZART BALDEZ

Advogado

Presidente do SAMA – SINDICATO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO MARANHÃO

OABDF 25401 e OABMA 9984/A