SAPO É QUEM MORRE CALADO DEBAIXO DA PATA DO BOI !!

quinta-feira, 22 de maio de 2014

Escândalos, empresas e Lei de Improbidade

Por Ariosto Mila Peixoto e Saulo Stefanone Alle
Às vezes as empresas se esquecem de que estão sujeitas às sanções da Lei de Improbidade Administrativa. Diante de uma situação de crise, preocupam-se com os impostos e multas, com as ações criminais contra colaboradores, com as penas da Lei de Licitações, mas se esquecem das sérias consequências de uma ação de improbidade. Talvez a causa esteja associada a uma tradição (que está mudando) de negligenciar o combate à improbidade, ou mesmo a uma compreensão equivocada das condições de aplicação da lei.
Julgados recentes comprovam que as empresas estão sujeitas à Lei de Improbidade e podem sofrer sanções graves, inclusive pecuniárias, impedimento de contratar com o Poder Público, de receber incentivos - inclusive creditícios - e, ainda, sofrerem um desgaste relevante de sua imagem. Na verdade, a mera inclusão no polo passivo já acarreta efeitos negativos. Exemplos reais mostram que o envolvimento em uma investigação por corrupção e improbidade afeta as relações com a administração pública e faz reduzir o faturamento - sem mencionar os impactos para o mercado privado.
Fomentar a consciência de que escândalos de corrupção estão associados ao risco de sanções por improbidade é o começo, mas é preciso compreender corretamente quais as condições de aplicação da lei. Alguns pensam que seja necessário comprovar o dano pecuniário ao ente público para que a empresa responda por improbidade - o que não é bem assim. Outro erro é pensar que uma vez pago ou parcelado o débito fiscal (antes evitado pela propina), todo problema se resolveria. E, ainda, que o dolo específico deveria ser sempre comprovado, quando a mera culpa já é suficiente em certos casos.
Julgados recentes mostram que as empresas estão sujeitas à Lei de Improbidade e podem sofrer sanções graves
Essas teses "equivocadas" não fazem parte da dinâmica da lei, e muito menos do imaginário do Ministério Público, para quem essa norma serve para reprimir determinados comportamentos desonestos. O ministro Ari Pargendler, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao fundamentar um recente julgado, reforçou tal objetivo: "é a desonestidade que está sendo punida, pelo seu valor intrínseco." Essa referência ao comportamento "probo" - e não a mera constatação de haver ou não danos ao erário - é que deve guiar a avaliação de riscos e estratégias da empresa.
Uma decisão do STJ é paradigmática, nesse sentido. No caso julgado, uma empresa sofreu a pena de proibição de contratar com o poder público e de receber incentivos fiscais ou creditícios por três anos, simplesmente porque teria se beneficiado de informações obtidas por um de seus sócios, agente político na época. A empresa adiantou-se em pedir o sequestro de valores que (soube de forma privilegiada) seriam pagos a um devedor seu, por um órgão público. Segundo o julgado, houve violação aos princípios da administração (art.11, da Lei nº 8.429/92) pelo acesso irregular, por atuação de um agente do Estado, aos dados que lhe foram favoráveis, mesmo sem danos ao erário ou enriquecimento indevido da empresa.
Portanto, as empresas não podem desconsiderar essa perspectiva, nas relações que envolvam a administração pública e, sobretudo, nas situações de crise. É importante identificar riscos, fragilidades, culpados, se há e que práticas foram efetivamente desenvolvidas à margem da política da empresa e da lei. O departamento jurídico deve identificar se "a empresa" é uma vítima (ou parece uma vítima), se tinha consciência da prática ilegal (e quem tinha ou não tinha) e se agiu como se pretendesse tirar alguma vantagem disso.
Enfim, qualquer estratégia preventiva (da sua inclusão no polo passivo da ação) ou defensiva deve ser desenhada a partir de uma realidade conhecida nesse contexto. O caso da máfia dos fiscais do ISS de São Paulo traz uma lição, a de que diante de um escândalo, seja em matéria fiscal ou contratações públicas, as empresas devem preocupar-se com a Lei de Improbidade, ante sua dinâmica, condições e objetivos corretamente entendidos. E, a partir do entendimento preciso e adequado da situação, devem se posicionar, tão logo quanto possível, de forma compatível com a imagem que se esforçaram para construir.
Por outro lado, é importante lembrar que o advento da nova Lei Anticorrupção não significa a superação da Lei de Improbidade, mas o fortalecimento de um sistema. Em outras palavras, o que a soma dessas normas nos diz, na verdade, é que se a Lei de Improbidade era aplicada com mais timidez (pelo menos essa era a percepção comum) e isoladamente, agora ela se insere num conjunto de mecanismos em processo de aprimoramento, que tende a torna-la mais evidente e fortalecida.
Portanto, apesar de suas limitações, a Lei de Improbidade é aplicável às empresas (e continuará sendo, talvez com mais ênfase) e seus riscos não devem ser negligenciados - especialmente em casos envolvendo fraudes fiscais e licitações. As sanções são severas, mas as consequências do envolvimento em uma ação de improbidade já são, por si, relevantes para o valor e para as atividades da empresa. Por isso, quanto antes e mais realistas os prognósticos e estratégias forem traçados, melhor.
Ariosto Mila Peixoto e Saulo Stefanone Alle são, respectivamente, especialista em licitações e contratos públicos, sócio fundador de Ariosto Mila Peixoto Advogados; mestre e doutorando em direito internacional pela USP e advogado na mesma banca.
FONTE: JORNAL VALOR ECONÔMICO

quinta-feira, 15 de maio de 2014

É NECESSÁRIA UMA REPRESSÃO QUALIFICADA ÀS ARMAS DE FOGO!

A Violência é uma tragédia que vem enlaçada com seus requintados componentes. A pobreza econômica, a droga, os desvios de conduta, enfim, há uma série de elementos que forma esse triste e cruel fenômeno que tem como destinatário final todos aqueles que trabalham honestamente para viver com a família e, de repente, se vêem defronte de uma arma apontada para seu corpo pelas mãos covardes e assassinas de bandidos de toda espécie.

Mas, é preciso que se reconheça, não é fácil desenvolver um eficiente combate ao conjunto da obra de que se compõe a violência, porque, como afirmamos, é uma sequência em cadeia de instrumentos que são utilizados na formação dessa peste humana, todavia, é possível fragmentar essa estrutura do mal, e priorizar um efetivo enfrentamento da violência, sobretudo, a VIOLÊNCIA ARMADA.

Até a mais inocente das crianças sabe que a principal ferramenta na ação dos criminosos são as armas de fogo. Elas chegam às mãos dos bandidos com a maior facilidade. Existem pessoas, aqui na capital, e em muitos lugares do estado, que compram e alugam armas. E o fazem como profissão. Além do contrabando, que é o grande comércio dessa gente que estimula a terrível onda de homicídios.

É preciso organizar uma verdadeira REPRESSÃO QUALIFICADA à comercialização e posse de ARMAS de FOGO, principalmente. É necessário DESARMAR todo mundo. Tirar as armas das mãos da bandidagem, pois, se o objetivo do criminoso, por um momento, é só o de  se apossar dos bens das vítimas dos furtos ou roubos, em seguida, ele tira a VIDA dessas pessoas, em tom de deboche, mostrando sua crueldade e covardia, porque para ele é delicioso usar o revolver ou a pistola, vendo o tombo dos incautos.

A droga existe, sim. A  pobreza social, econômica e financeira é uma inconteste realidade que todo dia exclui milhares de pessoas de uma vida digna.As atitudes humanas que conduzem ao crime, a partir de comportamentos diversos, são constatações do dia a dia. 

Porém, o FIO CONDUTOR do desfecho trágico, que é o resultado-morte, que vem por  meio do uso de ARMAS DE FOGO, na quase totalidade dos casos e, portanto, é o INDICADOR da necessidade urgente de uma política pública que deve se concretizar por meio da REPRESSÃO QUALIFICADA: planejamento, equipes especializadas, banco de dados com o mapeamento dos principais focos, estratégias de buscas de informação, a partir da comunidade, garantindo-se o anonimato; permissão do Poder Judiciário para as buscas e apreensões no interior de residências, enfim, toda uma qualificada e bem elaborada ação para tirar uma primeira, e a mais danosa, ferramenta das mãos dos marginais. Este é o início da longa caminhada de combate à violência contra a vida humana, deixando os bandidos com um instrumento a menos na escalada do crime.

Petrônio Alves

quarta-feira, 14 de maio de 2014

Linchamentos e crise dos valores morais 

 
Luiz Flávio GomesAs vítimas dos linchamentos, que se tornaram comuns em toda América Latina (o continente mais violento do planeta), são consideradas inimigas pelos seus algozes: mas nisso reside um erro crasso, porque os verdadeiros inimigos são os grandes responsáveis pela situação de injustiça profunda, que é a causadora da intolerância, da impaciência, do rancor, da raiva e do ódio. O menosprezo ao humano comum, em lugar de desencadear uma rebeldia vertical (contra os de cima, contra os donos do poder injusto), se volta (horizontalmente) contra os oprimidos, os fracos, os débeis. Emaranhados em nossos labirintos individualistas, não captamos o sentido exato das coisas (muito menos as lógicas das relações de poder).

Alexis de Tocqueville (um historiador e pensador político francês - 1805-1859), em 1831, durante sua viagem aos EUA, descreveu a multidão que viu da seguinte maneira: "uma imensa quantidade de homens semelhantes e de igual condição girando, sem descanso, à volta de si mesmos, em busca de prazeres insignificantes e vulgares com que preenchem as suas almas. Cada um deles, colocando-se à parte, é como um estranho face ao destino dos outros" (em Riemen: 2012, p. 16). Vivemos lado a lado com as pessoas e não mais as conhecemos (porque só temos visão para nós mesmos).

O problema: toda sociedade composta (em sua expressão média) de um conglomerado de gente cuja existência se exaure ou se explica apenas em torno do viver, ou do sobreviver, jamais do conviver humanamente (o que só acontece quando todos os humanos são pessoas dotadas de dignidade, que jamais podem ser tratadas como coisas, como afirma o imperativo categórico de Kant), não passa de umasociedade de massas, que se caracteriza pela ausência de limites, tal como escreveu o filósofo espanhol Ortega y Gasset (1883-1955), na década de 30 do século XX: "Viver é não encontrar limitação alguma; praticamente nada é impossível; nada é perigoso, ninguém é superior a ninguém". Ele é o autor da célebre frase "Debaixo de toda vida contemporânea se encontra latente uma injustiça".

De acordo com Riemen (2012, p. 17), a sociedade de massas (que nada tem a ver com as sociedades pensantes e comprometidas com os valores mais relevantes para a vida digna) é o resultado inevitável do que Nietzsche previra com lucidez: o declínio dos valores morais, que chegou ao niilismo (ao nada). No final do século XIX Nietzsche estava convencido de que o ideal de civilização baseado em valores superiores havia perdido seu fundamento. A sociedade trocou seus valores e tudo que existe não é senão uma projeção do indivíduo; qualquer coisa que possa ter algum significado não significa nada, porque perdeu a sua validade universal.

Nas sociedades mais extremamente injustas, como a nossa (em que ¾ da população não conseguiram superar ainda sequer o patamar do analfabetismo funcional), o declínio dos valores morais superiores parece muito mais acentuado, porque cada um adota como preocupação do viver somente aquilo que entende ser conveniente. Vive-se, portanto, como um escravo dos seus desejos, emoções, impulsos, medos e dos preconceitos. Nada mais é absoluto, salvo a liberdade que cada um concede a si mesmo, liberdade de viver desenfreadamente conforme os seus impulsos. Tudo, então, parece aberrantemente permitido (inclusive tirar a vida das outras pessoas como se fossem insetos). É nesse tipo de sociedade que grande parcela dos habitantes do planeta está vivendo em pleno século XXI (tudo recordando o bellum omnium contra omnes de Hobbes: "guerra de todos contra todos").

Publicado por Luiz Flávio Gomes
Jurista e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil.

terça-feira, 13 de maio de 2014

O Globo diz em editorial que refinaria de Bacabeira é “um monumento ao uso político da Petrobras”

O projeto para o Maranhão foi imposto por Lula para atender a interesses políticos, e é um entre vários decididos sem qualquer cuidado com o contribuinte
às 10:16

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Refinaria-Bacabeira-Lula-Roseana-Lobão-e-Dilma
A Petrobras se converte em copioso manancial de exemplos escabrosos de como não se pode administrar uma empresa pública. Ou qualquer outra, por suposto. A escandalosa aquisição da refinaria de Pasadena, Texas, a um grupo belga, por um preço final estratosférico (US$ 1,2 bilhão), já teve importante função pedagógica por alertar sobre o que pode acontecer quando cargos-chave em uma empresa da importância da Petrobras fazem parte do jogo fisiológico do aparelhamento, por motivos político-ideológicos, pessoais ou ambos.
E não foi apenas Pasadena o único mau negócio fechado pela estatal no longo período em que a empresa esteve sob controle de uma falange sindical do lulopetismo. Também é considerada estranha a compra de uma refinaria no Japão (Nansei, em Okinawa), além dos superfaturamentos visíveis, detectados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em pelo menos dois canteiros de obras — da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e da Comperj, novo polo petroquímico do Rio de Janeiro.
Na edição de domingo, O GLOBO trouxe mais uma história nada edificante, a do projeto da Refinaria Premium I, prevista para Bacabeira, próximo a São Luís, Maranhão. A pedra fundamental da refinaria foi lançada em 2010, com grande alarido, na presença do então presidente Lula, sua candidata à sucessão Dilma Rousseff, chefe da Casa Civil, e ilustres representantes do clã Sarney: o próprio senador José Sarney (PMDB-AP), a filha e governadora Roseana e o discípulo Edison Lobão, ministro das Minas e Energia.
Anos depois, não há uma estaca fincada no local, “apenas” uma despesa de R$ 1 bilhão (!) jogada no caixa da estatal, a título de projetos, transporte, estudos ambientais, terraplenagem e treinamentos. Mas este escândalo tem, também, seu lado pedagógico: alertar sobre o risco de se subordinar investimentos públicos a objetivos políticos. Cabe lembrar a lapidar entrevista que o ainda presidente Lula concedeu ao jornal “Valor Econômico”, em 2009, em que se vangloriou de ter forçado a Petrobras a incluir nos planos a refinaria maranhense e mais outra, a Premium II, no Ceará.
Foram parte do projeto político-eleitoral do lulopetismo, para consolidar a longa e estreita aliança com os Sarney e manter na zona de influência do PT os Gomes (o governador Cid e o ex-ministro Ciro). Na hora de ajustar as contas, a Petrobras jogou para um futuro impreciso as refinarias, numa decisão correta. Mas ficou com pelo menos a conta de R$ 1 bilhão da Premium I.
Lula também tentou empurrar para a Vale siderúrgicas no Norte. Não conseguiu, pois, mesmo com toda a influência do Estado na empresa, ela tem controle privado. A saga desses projetos, contabilizada em bilhões de reais de perdas, serve como indiscutível prova da sobrecarga que representa para o contribuinte quando governos agem de forma voluntariosa, sem maiores cuidados técnicos. A atual crise no setor elétrico é outro exemplo.

quarta-feira, 7 de maio de 2014

A copa já era!

Por Jorge Luiz Souto Maior
O presente texto tem o propósito de apresentar onze argumentos, do goleiro ao ponta-esquerda, para demonstrar que a Copa já era! Ou seja, que já não terá nenhum valor para a sociedade brasileira e, em especial para a classe trabalhadora, restando-nos ser diligentes para que os danos gerados não se arrastem para o período posterior à Copa.

1. A perda do sentido humano

O debate entre os que defendem a causa “não vai ter copa” e os que afirmam “vai ter copa” está superado. Afinal, haja o que houver, o evento não vai acontecer, ao menos no sentido originariamente imaginado, como instrumento apto a gerar lucros e dividendos políticos “limpinhos”, como se costuma dizer, pois não é mais possível apagar os efeitos deletérios que a Copa já produziu para a classe trabalhadora brasileira. É certo, por exemplo, que para José Afonso de Oliveira Rodrigues, Raimundo Nonato Lima Costa, Fábio Luiz Pereira, Ronaldo Oliveira dos Santos, Marcleudo de Melo Ferreira, José Antônio do Nascimento, Antônio José Pitta Martins e Fabio Hamilton da Cruz, mortos nas obras dos estádios, já não vai ter Copa!

Aliás, a Copa já não tem o menor valor para mais de 8.350 famílias que foram removidas de suas casas no Rio de Janeiro, em procedimento que, como adverte o jornalista Juca Kfouri, no documentário, A Caminho da Copa1, de Carolina Caffé e Florence Rodrigues, “lembram práticas nazistas de casas que são marcadas num dia para serem demolidas no dia seguinte, gente passando com tratores por cima das casas”. Essas práticas, segundo relatos dos moradores, expressos no mesmo documentário, incluíram invasões nas residências, para medir, pichar e tirar fotos, estabelecendo uma lógica de pressão a fim de que moradores assinassem laudos que atestavam que a casa estava em área de risco, sob o argumento de que na ausência de assinatura nada receberiam de indenização, o que foi completado com o uso da Polícia para reprimir, com extrema violência, os atos de resistência legítima organizados pelos moradores, colimando com demolições que se realizaram, inclusive, com pessoas ainda dentro das casas. As imagens do documentário mencionado são de fazer chorar e de causar indignação, revolta e repúdio, como o são também as imagens da violência utilizada para a desocupação de imóvel da VIVO na zona norte do Rio de Janeiro, ocorrida no dia 11 de abril de 2014, onde se encontravam 5.000 pessoas. Lembre-se que as remoções para a Copa ocorreram também em Cuiabá, Curitiba, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Manaus, São Paulo e Fortaleza, atingindo, segundo os Comitês Populares da Copa, cerca de 170 mil famílias em todo o Brasil.

A Copa já não tem sentido para o Brasil, como nação, visto que embora sejam gastos cerca de R$ 30 bilhões para o montante total das obras, sendo 85% vindos dos cofres públicos, a forma como se organizou – ou não se organizou – a Copa acabou abalando a própria imagem do Brasil. Ou seja, mesmo se pensarmos o evento do ponto de vista econômico e ainda que, imediatamente, se possa chegar a algum resultado financeiro positivo, considerando o que se gastou e o dinheiro que venha a ser atraído para o mercado nacional, é fácil projetar um balanço negativo em razão da quebra de confiabilidade.

Se o Brasil queria se mostrar, como de fato não é, para mais de 2 bilhões de telespectadores, pode estar certo de que a estratégia já não deu certo. A propósito, a própria FIFA, a quem se concederam benefícios inéditos na história das Copas, tem difundido pelo mundo uma imagem extremamente negativa do Brasil, que até sequer corresponde à nossa realidade2, pois faz parecer que o Brasil é uma terra de gente preguiçosa e descomprometida, quando se sabe que o Brasil, de fato, é um país composto por uma classe trabalhadora extremamente sofrida e dedicada3 e onde se produz uma inteligência extremamente relevante em todos os campos do conhecimento, mas que, enfim, serve para demonstrar que maquiar os nossos problemas sociais e econômicos não terá sido uma boa estratégia.

2. Ausência de beneficio econômico

Mesmo que entre perdas e ganhos o saldo econômico seja positivo, há de se indagar qual o preço pago pela população brasileira, vez que restará a esta conviver por muitos anos com o verdadeiro legado da Copa: alguns estádios fantasmas e obras inacabadas, nos próprios estádios e em aeroportos e avenidas, além da indignação de saber que os grandes estádios e as obras em aeroportos custaram milhões aos cofres públicos, mas que, de fato, pouca serventia terão para a maior parte da classe operária, que raramente viaja de avião e que tem sido afastada das partidas de futebol, em razão do processo notório de elitização incrementado neste esporte.

Oportuno frisar que o dinheiro público utilizado origina-se da riqueza produzida pela classe trabalhadora, vez que toda riqueza provém do trabalho e ainda que se diga que não houve uma transferência do dinheiro público para o implemento de uma atividade privada, vez que tudo está na base de empréstimos, não se pode deixar de reconhecer que foram empréstimos com prazos e juros bastante generosos, baseados na previsibilidade de ganhos paralelos com o evento, ganhos que, no entanto, já se demonstram bastante questionáveis.

No caso do estádio Mané Garrincha, em Brasília, por exemplo, com custo final estimado em R$1,9 bilhões, levando-se em consideração o resultado operacional com jogos e eventos obtidos em um ano após a conclusão da obra, qual seja, R$1.137 milhões, serão precisos 1.167 anos para recuperar o que se gastou, o que é um absurdo do tamanho do estádio, ainda que o Ministro do Esporte, Aldo Rebelo, e o secretário executivo da pasta, Luis Fernandes, tenham considerado o resultado, respectivamente, “um êxito” e “um exemplo contra o derrotismo”.

O problema aumenta, gerando indignação, quando se lembra que não se tem visto historicamente no Brasil – desde sempre – a mesma disposição de investir dinheiro público em valores ligados aos direitos sociais, tais como educação pública, saúde pública, moradias, creches e transporte.

O que se sabe com certeza é que a FIFA, que não precisa se preocupar com nenhum efeito social e econômico correlato da Copa, obterá um enorme lucro com o evento. “Uma projeção feita pela BDO, empresa de auditoria e consultoria especializada em análises econômicas, financeiras e mercadológicas, aponta que a Copa do Mundo de 2014 no Brasil vai render para a Fifa a maior arrecadação de sua história: nada menos do que US$ 5 bilhões entrarão nos cofres da entidade (cerca de R$ 10 bilhões).”5

3. O prejuízo para o governo

O governo brasileiro, que tenta administrar todos os prejuízos do evento, vê-se obrigado, pelo compromisso assumido por ocasião da candidatura, a conferir para a FIFA garantias, que ferem a Constituição Federal e que, por consequência, estabelecem um autêntico Estado de exceção, para que o lucro almejado pela FIFA não corra risco de diminuição, entregando-lhe, além dos estádios, que a FIFA utilizará gratuitamente:


a) a criação de um “local oficial de competição”, que abrange o perímetro de 2 km em volta do estádio, no qual será reservada à FIFA e seus parceiros, a comercialização exclusiva, com proibição do livre comércio, inclusive de estabelecimentos já existentes no tal, caso seu comércio se relacione de alguma forma ao evento;

b) a institucionalização do trabalho voluntário, para serviços ligados a atividade econômica (estima-se que cerca de 33 mil pessoas terão seu trabalho explorado gratuitamente, sem as condições determinadas por lei, durante o período da Copa no Brasil);

c) o permissivo, conferido pela Recomendação n. 3/2013, do CNJ, da exploração do trabalho infantil, em atividades ligadas aos jogos, incluindo a de gandula, o que foi proibido, ainda que com bastante atraso, em torneios organizados pela CBF (Confederação Brasileira de Futebol), desde 2004, seguindo a previsão constitucional e o Estatuto da Criança e da Juventude (ECA); d) a liberdade de atuar no mercado, sem qualquer intervenção do Estado, podendo a FIFA fixar o preço dos ingressos como bem lhe aprouver (art. 25, Lei Geral da Copa);

e) a eliminação do direito à meia-entrada, pois a Lei Geral da Copa permitiu à FIFA escalonar preços em 4 categorias, que serão diferenciadas, por certo, em razão do local no estádio, sendo fixada a obrigatoriedade de que se tenha na categoria 4, a mais barata (não necessariamente com preço 50% menor que a mais cara), apenas 300 mil ingressos, sem quórum mínimo para cada jogo, e apenas dentre estes é que se garantiu a meia entrada para estudantes, pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos; e participantes de programa federal de transferência de renda, que, assim, foram colocados em concorrência pelos referidos ingressos;

f) o afastamento da aplicação do Código de Defesa do Consumidor, deixando-se os critérios para cancelamento, devolução e reembolso de ingressos, assim como para alocação, realocação, marcação, remarcação e cancelamento de assentos nos locais dos Eventos à definição exclusiva da FIFA, a qual poderá inclusive dispor sobre a possibilidade: de modificar datas, horários ou locais dos eventos, desde que seja concedido o direito ao reembolso do valor do ingresso ou o direito de comparecer ao evento remarcado; da venda de ingresso de forma avulsa, da venda em conjunto com pacotes turísticos ou de hospitalidade; e de estabelecimento de cláusula penal no caso de desistência da aquisição do ingresso após a confirmação de que o pedido de ingresso foi aceito ou após o pagamento do valor do ingresso, independentemente da forma ou do local da submissão do pedido ou da aquisição do Ingresso (art. 27).

4. O prejuízo para a cidadania

Para garantir mesmo que o lucro da FIFA não seja abalado, o Estado já anunciou que o evento terá o maior efetivo de policiais da história das Copas, com gasto estimado de 2 bilhões de reais, mobilizando, inclusive, as Forças Armadas, tudo isso não precisamente para proteger o cidadão contra atos de violência urbana, mas para impedir que o cidadão, vítima da violência da Copa, possa se insurgir, democraticamente, contra a sua realização.

A respeito das manifestações, vale frisar, é completamente impróprio o argumento de que como nada se falou antes, agora é tarde para os cidadãos se insurgirem. Primeiro, porque quando o compromisso foi firmado ninguém foi consultado quanto ao seu conteúdo. E, segundo, porque nenhum silêncio do povo pode ser utilizado como fundamento para justificar o abalo das instituições do Estado de Direito, vez que assim toda tirania, baseada na força e no medo, estaria legitimada. O argumento, portanto, é insustentável e muito grave, sobretudo no ano em que a sociedade brasileira se vê diante do desafio de saber toda a verdade sobre o golpe de 1964 e os 21 anos da ditadura civil-militar.

Deve-se acrescentar, com bastante relevo, que o evento festivo, composto por alguns jogos de futebol, está sendo organizado de modo a abranger toda a sociedade brasileira, impondo-lhe os mais variados sacrifícios, pois impõe uma intensa alteração da própria rotina social, atingindo a pessoas que nenhuma relação possuem com o evento ou mesmo que tenham aversão a ele.

O próprio calendário escolar foi alterado, para que não houvesse mais aulas durante a Copa, buscando, de fato, melhorar artificialmente o trânsito e facilitar o acesso aos locais dos jogos. A educação, que é preceito fundamental, que se arranje, pois, afinal, é ano da Copa! Algumas cidades, para melhor atingir esse objetivo da facilitar a circulação, mascarando os problemas do transporte, pensam, seriamente, em decretar feriados nos dias de jogo da seleção brasileira, interferindo, também, na lógica produtiva nacional.

Nos serviços públicos já se anunciaram alterações nos horários de funcionamento, de modo a não permitir coincidência com os dias de jogos do Brasil, sendo que em alguns Tribunais do Trabalho (Mato Grosso – em Cuiabá e nas cidades do interior; Rio Grande do Sul e São Paulo, com diferenças de intensidade e de datas); o funcionamento foi suspenso, gerando adiamento das audiências... Ou seja, o trabalhador, que esperou meses para ser atendido pela Justiça, verá sua audiência adiada para daqui a alguns novos meses, pois, afinal, era dia de jogo da Copa!

Somados todos esses fatores, é fácil entender que a Copa já perdeu todo o sentido para a nação brasileira. Não por outra razão, aliás, é que a aprovação para a realização da Copa no Brasil, em novembro de 2008, que era de 79% caiu, em abril de 2014, para 48%, e os que eram contrários subiram, no mesmo período, de 10% para 41%, sendo que mais da metade dos brasileiros considera que os prejuízos serão maiores que os ganhos.

5. O prejuízo para a razão

Numa leitura otimista, o diretor-geral do Comitê Organizador Local da Copa do Mundo Fifa 2014, que se chama, por coincidência reveladora, Ricardo Trade (comércio, em inglês), prefere dar destaque ao fato de que 48% são a favor e apenas 41% são contra, avaliando, então, que o copo está meio cheio6. Só não consegue ver que o copo está esvaziando e que, de fato, nos trens e ônibus, que transportam os trabalhadores, só se fala da Copa para expressar indignação com relação às condições do transporte, da saúde, das escolas, e da falta de creches. Sintomático, aliás, o fato de que as periferias das grandes cidades não estão pintadas para a “festa” do futebol, como estavam nas Copas anteriores e isso porque, com a Copa sendo realizada aqui, é possível ver as disparidades e perceber com maior facilidade como a retórica do legado não atinge, concretamente, a vida da classe trabalhadora.

Os tais empregos gerados são precários e inseridos, sobretudo nas obras de estádios, aeroportos e vias públicas, na lógica perversa da terceirização, sendo que muitos trabalhadores ainda serão explorados sem qualquer remuneração no mal denominado trabalho “voluntário”, referido com orgulho pelo “Senhor Comércio”.

Fato é que não será mais possível assistir a um jogo da Copa, no estádio, pela TV ou nos circos armados do “Fan Fest” e se emocionar com uma jogada ou um gol, sem lembrar do preço pago: assalto à soberania; Estado de exceção; gastos públicos; abalo da confiabilidade em razão da desorganização; violências dos despejos, dos acidentes de trabalho e da repressão policial...

Sobre o Fan Fest, ademais, é oportuno esclarecer que se trata de um “evento oficial” da Copa da FIFA, que deve ser organizado e custeado pelas cidades sedes de jogos, para que os excluídos dos estádios possam assistir aos jogos por um telão, com o acompanhamento de shows. Esse evento, organizado e pago pelo Estado (que se fará em São Paulo mediante parceria com o setor privado, conforme Comunicado de Chamamento Público n. 01/2014/SMSP, que estabeleceu o prazo de uma semana para o oferecimento de ofertas), realizado em espaço público, atende aos interesses privados da FIFA e suas parceiras. No caso da cidade de São Paulo, por exemplo, o Decreto n. 55.010, de 9 de abril de 2014, assinado pela vice-prefeita em exercício, Nádia Campeão (em nova coincidência reveladora7), que regulou o evento, transforma a área pública do Fan Fest em uma área privada, reservada, como dito no Decreto, aos fãs da Copa. Nos termos expressos no Decreto: “FAN FEST: área do Vale do Anhangabaú indicada pela cidade-sede e reconhecida pela FIFA como área de lazer exclusiva aos fãs da Copa do Mundo FIFA 2014” (inciso VIII, do art. 2º.) – grifou-se.

O mesmo Decreto fixa esse local, o do Fan Fest, como área de “restrição comercial”, que são “áreas definidas pelo Poder Público Municipal com perímetros restritos no entorno de locais oficiais específicos de competição, nas quais, respeitadas as normas legais existentes, fica assegurada a exclusividade prevista no artigo 11 da Lei Federal nº 12.663, de 2012, à FIFA ou a quem ela autorizar” (inciso XIII, do art. 2º.), valendo reparar que o Decreto, artificialmente, amplia, em muito, a extensão geográfica do Vale do Anhangabaú: “FAN FEST: a partir do Largo da Memória, Rua Formosa, Viaduto do Chá, Praça Ramos de Azevedo, Rua Conselheiro Crispiniano, Rua Capitão Salomão, Praça Pedro Lessa, Largo São Bento, Rua Florêncio de Abreu, Rua Boa Vista, Rua Líbero Badaró, Praça do Patriarca, alça de retorno da Av. 23 de Maio do sentido Bairro/Centro para o sentido Centro/Bairro, Av. 23 de Maio, entre o Largo da Memória e o Viaduto do Chá, conforme Anexo II deste decreto” (inciso II, do art. 3º.), atingindo até mesmo o espaço aéreo: “Os espaços aéreos correspondentes aos perímetros descritos nos incisos I e II do “caput” deste artigo também se constituem em áreas de restrição comercial” (parágrafo único do art. 3º.).


É importante saber que ao se impedir a comercialização na área reservada a Prefeitura de São Paulo acabou interrompendo um processo de negociação, iniciado em maio de 2012, com os ambulantes que atuavam na cidade e, em especial, na região central, onde se situa o Vale do Anhangabaú, e cuja licença havia sido cassada no contexto de uma política de endurecimento muito forte quanto à fiscalização de sua atuação, que fora intensificada, exatamente, a partir de 2011, quando houve a assinatura do termo de compromisso, anunciando São Paulo como uma das cidades sedes da Copa. Em 2012, acabaram sendo canceladas todas as 5.137 licenças dos ambulantes e até hoje, mesmo após instaurado, desde 2012, um grupo de trabalho tripartite – trabalhadores, sociedade civil e prefeitura (Fórum dos Ambulantes), para a discussão do problema, nada se resolveu e, em concreto, ao editar o Chamamento Público acima citado, a Prefeitura acabou dificultando sobremaneira a pretensão dos ambulantes de terem alguma atuação comercial durante a Copa. É a Copa, na verdade, fechando postos de trabalho!

6. De novo o dinheiro

Há de se considerar que todos esses efeitos já foram produzidos e continuarão repercutindo na vida real para além da Copa, ainda que o saldo econômico desta venha a ser positivo.

E se o tema é dinheiro, há de se indagar: dinheiro para quem, cara pálida? É evidente que o benefício econômico não ficará para a classe trabalhadora e sim para quem explora o trabalho ou se vale da lógica de reprodução do capital. Para o trabalhador, o dinheiro que se direciona é o fruto do trabalho realizado, que, de fato, na lógica do modelo de sociedade capitalista, não representa, jamais, o equivalente necessário para restituir à classe trabalhadora como um todo o valor do trabalho empregado no serviço ou na obra. A lógica econômica da Copa não é outra coisa senão a intensificação do processo de acumulação de riqueza por meio da exploração do trabalho alheio, sendo que se considerarmos a utilização do denominado “trabalho voluntário”, que se realizará sem qualquer custo remuneratório, a acumulação que se autoriza é ainda maior.

O tal efeito benefício econômico, a que tanto se alude, portanto, não será, obviamente, revertido à classe trabalhadora. Esta, inclusive, será enormemente prejudicada, na medida em que o dinheiro público utilizado para financiar a atividade lucrativa de índole privada foi extraído da tributação realizada sobre a riqueza produzida pelo trabalho e que, assim, deveria ser, prioritariamente, revertida ao conjunto da classe trabalhadora para a satisfação das necessidades essenciais garantidas por preceitos constitucionais: escolas, hospitais, previdência e assistência social, creches e transporte, por exemplo. É completamente ilógico dizer, como disse o diretor-geral do Comitê Organizador Local da Copa do Mundo Fifa 2014, no texto mencionado, que se está usando o dinheiro público para incentivar uma produção privada com o objetivo de, ao final, tributar essa produção e devolver o dinheiro aos cofres públicos.

O argumento seria apenas ilógico não fosse, também, digamos assim, carregado de alguns equívocos, o que o torna, portanto, muito mais grave. Ora, como adverte Maurício Alvarez da Silva, pelos termos da Lei Geral da Copa, Lei n. 12.350, “foi concedida à Fifa e sua subsidiária no Brasil, em relação aos fatos geradores decorrentes das atividades próprias e diretamente vinculadas à organização ou realização dos Eventos, isenção de praticamente todos os tributos federais”.


Além disso, em 17 de maio de 2013, o governo federal publicou no “Diário Oficial da União decreto que concede isenção de tributos federais nas importações destinadas à Copa das Confederações neste ano e à Copa do Mundo de 2014. Entre os produtos incluídos na isenção estão alimentos, suprimentos médicos, combustível, materiais de escritório, troféus. O benefício abrange Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na importação, Imposto de Importação, PIS/Pasep-Importação, Cofins-Importação, Taxa de utilização do Siscomex, Taxa de utilização do Mercante, Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante e Cide-combustíveis”.


Em concreto, continuarão sendo tributados apenas as empresas nacionais, que não estejam integradas ao rol das apaziguadas da FIFA, sofrendo, ainda, com a isenção concedida às importadoras, os trabalhadores e os consumidores, sendo que o valor circulado nesta seara é ínfimo se considerarmos aquele, sem tributação, destinado à FIFA e suas parceiras e às importadoras.

7. De novo os ataques aos trabalhadores

Quando os trabalhadores, saindo da invisibilidade, se apresentam no cenário político e econômico e se expressam no sentido de que planejam uma organização coletiva para tentarem diminuir o prejuízo, buscando, por meio de reivindicações grevistas, atrair para si uma parte maior do capital posto em circulação em função da Copa, logo algum economista de plantão vem a público com a ameaça de que tais ganhos podem resultar em demissões futuras.

Mas, essa possibilidade aventada pelos trabalhadores de se fazerem ouvir na Copa, que pode, em concreto, minimizar o prejuízo dos trabalhadores, no processo de acumulação, e do país, na evasão de riquezas, acabou provocando uma reação institucional imediata, afinal o compromisso assumido pelo Estado brasileiro foi o de permitir que a FIFA obtivesse o seu maior lucro da história12. Então, a Justiça do Trabalho se adiantou e divulgou que vai estabelecer um sistema de plantão para julgar, com a máxima celeridade (de um dia para o outro), as greves que ocorram durante a Copa, com o pressuposto já anunciado de que “as greves têm custo para os trabalhadores, empregadores e população”, sendo certo que a Copa não pode ser usada para “expor o país a uma humilhação internacional, como no Carnaval, quando houve greve de garis”.

Pouco importa o quanto a Justiça do Trabalho, historicamente, demora para dar respostas aos direitos dos trabalhadores, no que se refere às diversas formas de violências de que são vítimas em razão das práticas de algumas empresas no que tange à falta de registro, ao não pagamento de verbas rescisórias, ao não pagamento de horas extras, ao não pagamento de indenizações por acidentes do trabalho etc. Mesmo que já tendo melhorado sobremaneira na defesa dos interesses dos trabalhadores, transmite ainda a ideia central de que o que importa é ser célere quando isso interessa ao modelo econômico, que se vale da exploração do trabalho para reproduzir o capital.

A iniciativa repressiva da Justiça, ademais, foi aplaudia, rapidamente, por editorial do jornal Folha de S. Paulo14, o qual, inclusive, em declaração, no mínimo, infeliz, chamou os trabalhadores de oportunistas:
É uma iniciativa elogiável para evitar o excesso de oportunismo sindical, que não hesita em prejudicar o público e ameaçar o principal evento do ano no país.
Ou seja, todo mundo pode ganhar, menos os trabalhadores. Parodiando a máxima penal, é como se lhes fosse dito: “tudo que vocês ganharem pode ser utilizado contra vocês mesmos...”

Como foram as condições de trabalho nas obras? Quantos trabalhadores não receberam ainda os seus direitos por serviços que prestaram para a realização da Copa? Segundo preconizado pelo viés dessa preocupação, nada disso vem ao caso... Na visão dos que só veem imperativo obrigacional de realizar a Copa, como questão de honra, custe o que custar, o que importa é que o “público” receba o proveito dos serviços dos trabalhadores e se estes não ganham salário digno ou se trabalham em condições indignas não há como trazer à tona, para não impedir a realização do evento e para não abalar a imagem no Brasil lá fora.
Mas, concretamente, que situação pode constranger mais a figura do Brasil no exterior? O Brasil que faz greves? Ou o Brasil em que os trabalhadores são submetidos a condições subumanas de trabalho e que não permite que esses mesmos trabalhadores, em geral invisíveis aos olhos das instituições brasileiras, se insurjam contra essa situação, tendo que aproveitar o momento de um grande evento para, enfim, ganhar visibilidade, inclusive, internacional?

Na verdade, a humilhação internacional, a qual não se quer submeter o Brasil, é a de que o mundo saiba como o capitalismo aqui se desenvolve, ainda marcado pelos resquícios culturais de quase 400 anos de escravidão e sem sequer os limites concretos da eficácia dos Direitos Humanos e dos direitos sociais, promovendo, em concreto, uma das sociedades mais injustas da terra.

8. O perverso legado das condições de trabalho na Copa

Do ponto de vista da realidade, é preciso consignar que a pressa na execução das obras ainda tem aumentado a espoliação da classe trabalhadora com elevação das jornadas de trabalho, cuja retribuição, ainda que paga, nunca é suficiente para atingir o nível da equivalência, ainda mais quando são implementadas fórmulas jurídicas fugidias do efetivo pagamento (banco de horas, compensações etc.). O trabalho em jornadas extraordinárias, ademais, gera um desgaste físico e mental do trabalhador que não é computado e não se compensa por pagamento.

Além dos acidentes do trabalho citados inicialmente, portanto, é importante adicionar ao legado da Copa para a classe trabalhadora as más condições de trabalho, caracterizadas pela elevação das jornadas de trabalho, pelo aumento do ritmo do trabalho e da pressão pela celeridade.

O relato de alguns fatos, extraídos do noticiário jornalístico, auxilia na visualização desse contexto de supressão de direitos dos trabalhadores no período de preparação para a Copa.

Em setembro de 2013, 111 migrantes, vindos do Maranhão, Sergipe, Bahia e Pernambuco foram encontrados em condições análogas à de escravos na obra de ampliação do aeroporto de Guarulhos/SP, o mais movimentado da América Latina, sob a responsabilidade da empresa OAS, que além de ser uma das maiores construtoras do Brasil, é também a terceira empresa que mais faz doações a candidatos de cargos políticos, segundo levantamento do jornal Folha de S. Paulo, sendo uma das quatro empresas que formam o consórcio Invepar que, junto com a Airports Company South Africa, detêm 51% da sociedade com a Infraero para a administração do Aeroporto Internacional de Guarulhos através da GRU Airport e que para as obras de ampliação do aeroporto, onde foi flagrado trabalho escravo, obteve do BNDES um empréstimo-ponte de R$ 1,2 bilhões.

E a OAS, evidentemente, declarou que “vem apurando e tomando todas as providências necessárias para atender às solicitações” do Ministério do Trabalho e Emprego, negando que as vítimas fossem suas empregadas ou que tivesse tido qualquer “participação no incidente relatado”15.

Até abril de 2012, conforme reportagem de Vinícius Segalla16, oito dos doze estádios da Copa já haviam enfrentado greves, atingindo 92 dias de paralisação, sendo o recorde do Maracanã, no Rio de Janeiro, com 24 dias. As reivindicações foram variadas, indo desde questões ligadas à remuneração até o desrespeito de direitos como pagamento de horas extras e fornecimento de planos de saúde. Segundo a reportagem, “Em uma das quatro paralisações já ocorridas em Pernambuco, no início de novembro do ano passado, o motivo foi a forma como a Odebrecht lidou com as reivindicações dos trabalhadores. É que a empreiteira demitiu dois funcionários da arena que eram membros da Cipa (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) porque eles teriam incitado os trabalhadores a fazer greve. A demissão dos operários, junto com denúncias de assédio moral supostamente praticados pelo responsável pela segurança do canteiro, levou os funcionários a decretar greve.”

Também nos termos da reportagem, “a empresa explicou ao UOL Esporte que ‘Os dois empregados membros da Cipa foram demitidos por justa causa, por cometimento de flagrante ato de indisciplina, quando, no último dia 31 de outubro, instigaram os colegas a paralisarem a obra da Arena da Copa, sem nenhuma razão plausível’.” Embora, depois, por meio de nota tenha dito que as dispensas se deram sem justa causa.A situação, revela a mesma reportagem, foi também bastante séria na greve do Maracanã, em setembro de 2011, cuja motivação, segundo Nilson Duarte, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada (Sitraicp), teria sido o fato de que “foram servidos aos cerca de 2.000 trabalhadores da obra macarrão e feijão estragados, salada com bichos e leite fora da validade”, o que fora negado pelo Consórcio Maracanã (Odebrecht, Delta e Andrade Gutierrez), por meio de nota. O local já havia sido alvo de uma greve, um mês antes, agosto de 2011, por causa de uma explosão no canteiro que feriu um trabalhador.Relata-se, ainda, que em Manaus (AM), na Arena Amazônia, houve paralisação de um dia, em 22 de março de 2012, porque conta do valor da cesta básica que estava sendo paga aos operários, R$ 37, enquanto que “de acordo com pesquisa do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o valor da cesta básica, composta por 12 produtos, fechou o mês de março a um custo R$ 251,38 na capital amazonense”, tendo a greve se encerrado com o aumento da cesta para R$ 60, acompanhado da promessa da empresa de que iria “voltar a pagar hora extra aos sábados, o que parara de fazer três meses antes”.

Na arena de Pernambuco, no início de 2012, foi promovida a dispensa coletiva de 560 empregados, conforme destacado em reportagem de Paulo Henrique Tavares17, que vale a pena reproduzir:
A sexta-feira marcou a volta aos trabalhos dos operários responsáveis pela construção da Arena Pernambuco, na cidade de São Lourenço da Mata. E como “boas-vindas”, 560 trabalhadores acabaram recebendo o comunicado de demissão. A expectativa da comissão organizadora da recente greve, que paralisou as obras do estádio por oito dias, é de que outros mil funcionários peçam a carta de dispensa até o fim da tarde.
Por considerar “abusiva e ilegal”, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-PE) exigiu, na quinta-feira, a volta aos trabalhos dos grevistas, com penalidade de R$ 5 mil, por dia, ao sindicato da categoria, o Sintepav, em caso de descumprimento. Apesar da obrigatoriedade, a ideia dos remanescentes nas obras da Arena Pernambuco é praticar – como os próprios denominam – uma “operação tartaruga”. 
“Eu vim preparado para ser demitido. Como não fui, a maneira que encontrei para ajudar meus companheiros é trabalhar de maneira lenta. Cada prego desta Arena irá demorar pelo menos um dia, para ser colocado”, disse um trabalhador, que preferiu não ser identificado. “Eu não tenho prazo para terminar a obra. Quem tem prazo é o governo.” 
Antes das demissões, as obras para a Arena da Copa contavam com 2.437 trabalhadores. Já contando com as saídas desta sexta-feira, cerca de 250 novos operários se apresentaram para o trabalho, em São Lourenço da Mata. “Pelo número de polícias que estão aqui na obra hoje, acredito que eles e o governador Eduardo Campo devem colocar a mão na massa para levantar o estádio até a Copa do Mundo”, falou, em tom irônico, um dos novos desempregados. 
Entre as reivindicações, os trabalhadores exigiam aumento de benefícios, como cesta básica de R$ 80 para R$ 120, maior participação nos lucros e resultados (PLR), Plano de Saúde para os profissionais e ajudantes, além de abono dos dias parados e estabilidade de um ano para a comissão dos trabalhadores.
A questão pertinente às condições de trabalho chegou a tal extremo que, na Arena do Grêmio (que não está integrada aos jogos da Copa, mas se alimenta da mesma lógica), em outubro de 2011, os próprios trabalhadores pediram sua demissão18, como “forma de protesto pelas condições de trabalho impostas pela empreiteira. A maioria dos trabalhadores é do Maranhão e retornará ainda hoje para seu estado natal.”

No estádio do Itaquerão, os operários disseram, em janeiro de 2014, à reportagem do UOL19 que estavam recebem salário “por fora” (que impede a tributação e não se integra aos demais direitos dos trabalhadores), “para trabalhar mais do que o previsto pelo acordo e evitar que a inauguração do palco de abertura da Copa do Mundo atrase ainda mais”. Segundo consta da reportagem, “Um soldador que trabalha na obra contou à reportagem que espera receber um salário quatro vezes maior do que o normal neste mês devido às horas extras irregulares que está fazendo”.

Segundo a reportagem, o acordo em questão, firmado com o aval do Ministério do Trabalho e Emprego, em 19 de dezembro de 2013, foi o de que estaria autorizado o trabalho em até duas horas extras diariamente, sendo que, anteriormente, dizem os trabalhadores, havia jornadas de até 16 horas. E, presentemente, as horas além das duas extras permitidas, que já é, por si, grave afronta à Constituição

Carregando..., eram trabalhadas sem marcação em cartão de ponto. "Eles [os chefes] falam para a gente: 'Não pode atrasar'. Ainda tem muita coisa pra fazer e às vezes é melhor mesmo você trabalhar umas horinhas a mais num dia para terminar uma tarefa e já começa num ponto mais a frente no dia seguinte", disse à reportagem um ajudante de pedreiro, de 23 anos, que, assim como os outros trabalhadores que conversaram com o UOL Esporte, pediu para não ser identificado.


Nos termos da reportagem, “Além do medo de perder o salário adicional, os funcionários da construtora disseram que foram orientados a não dar entrevistas. ‘Teve uma palestra no fim do ano para falar pra gente tomar cuidado com a imprensa, pra não ficar falando qualquer coisa porque isso só atrapalha a gente’, declara o ajudante de pedreiro.”

Como revela notícia publicada no jornal Folha de S. Paulo, edição de 23/03/14 (p. D-4), foram flagrados pelos jornalistas trabalhadores executando suas tarefas sem as mínimas condições de segurança e de uma subsistência digna em obra do centro de treinamento da seleção da Alemanha no sul da Bahia (Santa Cruz Cabrália).

9. O atentado histórico à classe trabalhadora

A maior parte dos problemas vivenciados pelos trabalhadores nas obras da Copa está ligada à sua submissão ao processo de terceirização e de precarização das condições de trabalho, que acabaram sendo acatados, sem resistência institucional contundente, durante o período de preparação para a Copa, interrompendo o curso histórico que era, até então, de intensa luta pela melhoria das condições de trabalho no setor da construção civil, que é o recordista, vale destacar, em acidentes do trabalho. Essa luta, implementada pelo Ministério Público do Trabalho, tendo como ponto essencial o combate à terceirização, entendida como fator principal da precariedade que gera acidentes, já havia sido, inclusive, encampada pelo Governo Federal, em 2012, ao se integrar, em 27 de abril, ao Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho.

O fato é que o evento Copa, diante da necessidade de se acelerarem as obras, acabou por jogar por terra quase toda, senão toda, a racionalidade que já havia sido produzida a respeito do assunto pertinente ao combate à terceirização no setor da construção civil, chegando-se mesmo ao cúmulo do próprio Superintendente Regional do Trabalho e emprego de São Paulo, vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego, Luiz Antônio Medeiros, um ex-sindicalista, declarar, sobre as condições de trabalho no Itaquerão, que: “Se esse estádio não fosse da Copa, os auditores teriam feito um auto de infração por trabalho precário e paralisado a obra. Estamos fazendo de conta que não vemos algumas irregularidades” (entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, em 03/04/14).

O período da preparação para a Copa, portanto, pode ser apontado como um atentado histórico à classe trabalhadora, que jamais será compensado pelo aludido “aumento de empregos”, até porque, como dito, tais empregos, no geral, se deram por formas precárias. Nas obras o que se viu e se vê – embora não seja visto pelo Ministério do Trabalho e Emprego – são processos de terceirização e quarteirização, sem uma oposição institucional, que, por conseqüência, produz o legado de grave retrocesso sobre o tema, que tende a se estender, perigosamente, para o período posterior à Copa.

Não se pode esquecer que quase todos os acidentes fatais acima mencionados, não por coincidência, atingiram trabalhadores terceirizados, e o Estado de exceção, acoplado ao silêncio institucional sobre as formas de exploração do trabalho (exceção feita a algumas iniciativas individualizadas de membros do Ministério Público do Trabalho) e acatado para garantir a Copa, acabaram servindo como uma luva a certas frações do setor econômico, que serão as únicas, repita-se, que verdadeiramente, se beneficiarão do evento, para desferir novo ataque aos trabalhadores, representado pela tentativa de fuga de responsabilidade da empresa responsável pela obra, transferindo-a à empresa contratada (terceirizada), que possui, como se sabe, quase sempre, irrisório suporte financeiro para arcar com os riscos econômicos envolvidos.

Sobre a morte de José Afonso de Oliveira Rodrigues, a construtora Andrade Gutierrez, responsável pela construção da arena em Manaus, defendeu-se, publicamente, dizendo que Martins trabalhava para a Martifer, empresa contratada para fazer as estruturas metálicas da fachada e da cobertura.
Quando da morte de Marcleudo de Melo Ferreira, também na obra da arena de Manaus, a Andrade Gutierrez repetiu a estratégia, expressando-se em nota:
É com pesar que a Construtora Andrade Gutierrez informa que por volta das 4h da manhã de hoje, 14/12/2013, o operário Marcleudo de Melo Ferreira, 22 anos, natural de Limoeiro do Norte – CE, funcionário de empresa subcontratada que presta serviços na montagem da cobertura da Arena da Amazônia, sofreu uma queda de uma altura de cerca de 35 metros, sendo socorrido e levado ao Pronto Socorro 28 de Agosto ainda com vida, onde não resistiu aos ferimentos e veio a falecer nesta manhã.
Reiteramos o compromisso assumido com a segurança de todos os funcionários e que uma investigação interna está sendo feita para apurar as causas do acidente. As medidas legais estão sendo tomadas em conjunto com os órgãos competentes. Lamentamos profundamente o acidente ocorrido e estamos prestando total assistência à família do operário. Em respeito à memória do mesmo, os trabalhos deste sábado foram interrompidos. – grifou-se
Igual postura foi adotada pela Odebrecht Infraestrutura, responsável pela obra do Itaquerão, no que tange às mortes de Fábio Luiz Pereira e Ronaldo Oliveira dos Santos. Eis a nota publicada:
A Odebrecht Infraestrutura e o Sport Club Corinthians Paulista lamentam informar que no início da tarde de hoje um acidente na obra da Arena Corinthians provocou o falecimento de dois trabalhadores – Fábio Luiz Pereira, 42, motorista/operador de Munck da empresa BHM, e Ronaldo Oliveira dos Santos, 44 anos, montador da empresa Conecta. Pouco antes das 13 horas, o guindaste, que içava o último módulo da estrutura da cobertura metálica do estádio, tombou provocando a queda da peça sobre parte da área de circulação do prédio leste – atingindo parcialmente a fachada em LED. A estrutura da arquibancada não foi comprometida. Era a 38ª vez que esse tipo de procedimento realizava-se na obra e uma peça de igual proporção foi instalada há pouco mais de uma semana no setor Sul do estádio. Equipes do corpo de bombeiros estão no local. No momento, todos os esforços estão concentrados para oferecer assistência total às famílias das vítimas.
E para demonstrar que a terceirização, com a utilização da estratégia de se eximir de responsabilidade, não é privilegio da iniciativa privada, quando houve a morte de José Antônio do Nascimento na obra do Centro de Convenções do Amazonas, desenvolvida pelo Centro de Gestão Metropolitana do Município de Manaus ao lado da Arena da Amazônia, a entidade em questão expediu a seguinte nota:
O funcionário da Conserge, empresa que presta serviço para a Unidade de Gestão Metropolitana, José Antônio da Silva Nascimento, de 49 anos, morreu de infarto por volta das 9h da manhã deste sábado (14 de dezembro), quando trabalhava nos serviços de limpeza e terraplanagem para o asfaltamento do Centro de Convenções da Amazônia, localizado na Avenida Pedro Teixeira.
José Antônio se sentiu mal quando subiu em uma caçamba. Uma ambulância do Samu foi acionada imediatamente para realizar o atendimento, mas o trabalhador não resistiu. A Conserge está dando toda a assistência necessária à família da vítima.
Segundo a família de José Antônio, este trabalhava sob pressão devido ao atraso na obra. "Ele trabalhava de domingo a domingo", afirmou sua cunhada, Priscila Soares.

Por ocasião da morte de Antônio José Pitta Martins, técnico especializado em operações de guindastes de grande porte, que veio de Portugal para trabalhar na obra da Arena da Amazônia, tendo sido atingido na cabeça por uma peça de ferro que se soltou de um guindaste, novamente a fala se repete. Em nota oficial, a empresa responsável técnica pela obra, Andrade Gutierrez, destaca que o trabalhador não era seu empregado, ao mesmo tempo em que deixa claro que “o acidente não interferiu no seguimento das obras”
Eis o teor da nota:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Construtora Andrade Gutierrez informa que, por volta das 8h da manhã de hoje, 07/02/2014, um técnico de guindaste de grande porte, funcionário da empresa Martifer, sofreu um acidente nas dependências do sambódromo enquanto desmontava a máquina utilizada nas obras da Arena da Amazônia. O guindaste, que auxiliava os trabalhos da Arena, já estava com as operações encerradas desde 11/01/2014 e desmobilizado em uma área externa. O operador foi socorrido pela equipe de Segurança do Trabalho e levado pelo SAMU até o hospital 28 de Agosto, onde teve seu quadro de saúde estabilizado e foi transferido para o hospital João Lúcio. O acidente não interferiu no seguimento das obras da Arena da Amazônia. – grifou-se
A empresa Martifer Construções Metalomecânica S/A, por sua vez, emitiu nota de pesar, noticiando que iria “apurar as causas do acidente".

A última morte foi a de Fabio Hamilton da Cruz, que se deu em acidente ocorrido no Itaquerão, após uma queda de oito metros de altura. Fabio, conforme foi várias vezes frisado pelos envolvidos, com difusão na imprensa, era empregado da WDS, uma subcontratada da Fast Engenharia, que fora contratada pela AmBev, que aceitou bancar os 38 milhões de reais para colocação de arquibancadas provisórias, exigidas pela FIFA para que o estádio tivesse a capacidade de público necessária para receber a abertura da Copa do Mundo.

10. A culpabilização das vítimas

A respeito do acidente de Fábio Hamilton da Cruz, o Delegado designado para verificação do ocorrido, após ouvir alguns relatos, um dia depois do ocorrido, sem a realização de qualquer laudo técnico, já concluiu que teria havido um" excesso de confiança "da vítima.

Essa foi, ademais, outra forma de agressão aos direitos dos trabalhadores que a pressa para a realização da Copa acabou reforçando, a da culpabilização da vítima nos acidentes do trabalho.
Ora, como o próprio nome diz, o acidente do trabalho é um sinistro que se dá em função da realização de trabalho em benefício alheio, ao qual, independente da postura da vítima, fica obrigado a reparar o dano, já que o risco da atividade econômica lhe pertence (art. . Da CLT) e, consequentemente, é de sua responsabilidade o cuidado com o meio ambiente de trabalho.

É extremamente agressivo à inteligência humana, servindo, inclusive para fazer prolongar no tempo o sofrimento da vítima ou de seus familiares, o argumento, daquele que explora com proveito econômico o trabalho alheio, de que “vai apurar” o ocorrido, deixando transparecer no ar uma acusação, que nem sempre é velada, de que a culpa pelo acidente foi do trabalhador.

Veja-se, por exemplo, o que se passou no caso do Raimundo Nonato Lima Costa, que morreu após uma queda de 35 metros na Arena da Amazônia. Em nota de pesar pela sua morte, a responsável técnica pela obra não teve o menor receio, inclusive, de fazer uma acusação generalizada aos trabalhadores, apontando-os como responsáveis por sua própria segurança. Diz a nota.
NOTA DE PESAR
A Andrade Gutierrez lamenta a morte do operário Raimundo Nonato Lima Costa, ocorrida na noite desta quinta-feira, durante o turno noturno da obra da Arena da Amazônia. A empresa providenciou apoio imediato à família do funcionário e aguarda o resultado dos trabalhos da perícia técnica que foi iniciada pela Polícia Civil com o objetivo de apurar as causas do ocorrido.
A Andrade Gutierrez reitera o compromisso assumido com a segurança de todos os seus funcionários e informa que intensificará o trabalho de conscientização dos operários com foco na prevenção de acidentes.
Por ocasião da morte de Marcleudo de Melo Ferreira, na mesma Arena, já mencionada acima, o secretário da Copa em Manaus, Miguel Capobiango, foi além na agressão aos trabalhadores e desferiu o ataque de que as duas quedas fatais até então havidas na Arena tinham sido fruto do" relaxo "dos operários na utilização dos equipamentos de segurança."Usar o equipamento de segurança às vezes é chato e nem todos gostam de estar usando. O operário às vezes abre mão por preguiça, então ele relaxa, e é isso que agora nós não podemos deixar"."Infelizmente, os dois acidentes aconteceram por uma questão básica de não cuidado do trabalhador no uso correto do equipamento."

E, sobre a morte de Fabio Hamilton da Cruz no estádio no Itaquerão, disse Andrés Sanches:"Na vida, cometemos erros e excessos. Já dirigi carro a 150 km/h. Eu não bebo. Vocês já devem ter dirigido "mamados". Infelizmente, cometemos erros que acabam em fatalidade. Realmente, é padrão na construção civil."

11. O retrocesso social e humano da Copa

Bem se vê que o legado maléfico para os trabalhadores brasileiros com a Copa não está apenas nas más condições de trabalho e nos conseqüentes oito acidentes fatais (não se contando aqui os vários outros acidentes do trabalho que não resultaram em óbito24), o que, por si, já constitui um grande prejuízo, ainda mais se lembrarmos que as obras para a Copa da África em 2010 deixaram 02 mortes por acidente do trabalho, está também na tentativa explícita de culpar as vítimas, buscando atingir a uma impunidade que reforça a lógica de uma exploração do trabalho alheio pautada pela desconsideração da dignidade humana.
A Copa já trouxe grandes prejuízos à classe trabalhadora e é preciso impedir que se consagrem e se prolonguem, mansa e silenciosamente, para o período pós-Copa. Não tendo sido possível obstar que o Estado de exceção se instaurasse na Copa é essencial, ao menos, não permitir que ele continue produzindo efeitos.

O passo fundamental é o de recuperar a consciência, pois a porta aberta às concessões morais e éticas para atender aos interesses econômicos na realização da Copa tem deixado passar a própria dignidade, o que resta demonstrado nas manifestações que tentam justificar o injustificável apenas para não permitir qualquer abalo na “organização” do evento. Foi assim, por exemplo, que o maior atleta do século XX e melhor jogador de futebol de todos os tempos, o eterno Pelé, chegou a sugerir, mesmo que não tenha tido uma intenção malévola, que mortes em obras são fatos que acontecem, “são coisas da vida” e que se preocupava mesmo era com o atraso nas obras dos aeroportos; que o competente e carismático técnico da seleção brasileira, Luiz Felipe Scolari, ainda que sem querer ofender, afirmou que a solução para o problema do racismo no futebol é ignorar os “babacas” que cometem tais ofensas, pois puni-los não resolve nada; e que o Ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, cogitou pedir para que os cidadãos brasileiros economizassem energia a fim de que não faltasse luz na Copa.

A postura subserviente, para satisfazer os interesses da FIFA, chegou ao ponto extremo de algumas cidades, como Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Cuiabá, Natal e Fortaleza, terem atendido pedido feito, com a maior cara de pau do mundo, pelo secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, para que as cidades sedes de jogos da Copa concedessem transporte gratuito – algo que o Movimento Passe Livre está lutando, e sofrendo, para conseguir há anos –, sendo que a concessão, diversamente do que tem buscado o MPL, não se destina às pessoas necessitadas, mas aos torcedores dos jogos da Copa, que possuem condições financeiras para pagar os altos preços dos ingressos, que chegaram a ser vendidos, no paralelo, por até R$91 mil...

É de suma importância deixar claro, para a nossa compreensão e para a nossa imagem no mundo, que temos a percepção de todos esses problemas, que não o aprovamos e que estamos dispostos a enfrentá-los e superá-los.

O autêntico efeito positivo da Copa – realizada, ou não – será a constatação de que a classe trabalhadora se encontra em um estágio de consciência que lhe permite compreender que a Copa reforça e intensifica a lógica da exploração do trabalho como fonte reprodutora do capital, favorecendo ao processo de acumulação da riqueza, ao mesmo tempo em que permite a institucionalização de uma evasão oficial de divisas. A partir dessa compreensão, a classe trabalhadora não se deixará levar pela retórica de que o dinheiro dos turistas vai estimular o crescimento e gerar empregos, até porque ao se inserir na mesma lógica capitalista o dinheiro não é revertido à classe trabalhadora, à qual apenas é remunerada, sem o necessário equivalente, pelo trabalho prestado, direcionando-se, pois, a maior parcela do dinheiro em circulação em função da Copa às multinacionais aqui instaladas, especialmente no setor hoteleiro e nas companhias aéreas.
Cada trabalhador, pensando em sua atividade e em seu cotidiano de ganho e de trabalho durante a Copa, ou antes, que responda: teve ou terá algum ganho na Copa que não provenha do trabalho? Este trabalho é prestado em que condições? O eventual acréscimo de ganho está ligado ao aumento da quantidade de trabalho prestado? Que o digam, sobretudo, os jornalistas!

Claro que uma ou outra experiência comercial exitosa, desvinculada da dos protegidos da FIFA, pode ocorrer, mas isso por exceção. E, cumpre repetir: mesmo que no geral a Copa produza resultados econômicos satisfatórios, não se terão, com isso, justificadas as supressões da ordem jurídica constitucional, já havidas no período de preparação para o evento, e as violências sofridas por diversas pessoas, e, em especial, a classe trabalhadora, no que tange aos seus direitos sociais e humanos.

Este é o ponto fundamental: o de não permitir que a Copa e a violência institucional posta a seu serviço furtem a nossa consciência, que está sendo duramente construída, vale lembrar, após 21 anos de ditadura, seguida de 15 anos de propaganda neoliberal. A produção dessa consciência é extremamente relevante para que o drama das diversas pessoas, vitimadas pela Copa, não se arraste por muito mais tempo, sofrimento que, ademais, só aumenta quando, buscando não abalar eventual euforia da Copa, se tenta desconsiderar a sua dor, ou quando, partindo de uma perversão da realidade, argumenta-se que as pessoas que são contra a Copa (mesmo se apoiadas nos motivos acima mencionados) fazem parte de uma conspiração para “contaminar” a Copa, apontadas como adeptas da “violência”, sendo que para a ação dessas pessoas (que, de fato, carregam um dado de consciência), o que se reserva é o contra-argumento da “segurança pesada”.

O desafio está lançado. O que vai acontecer nos jogos da Copa, se a “seleção canarinho” vai se sagrar hexa campeã, ou não, não é decisivo para a história brasileira. Já o tipo de racionalidade e de reação que produzirmos diante dos fatos sociais e jurídicos extremamente graves relacionados ao evento vai, certamente, determinar qual o tipo de sociedade teremos na sequência. Boa ou ruim, a Copa acaba e a vida concreta continua e será boa ou ruim na medida da nossa capacidade de compreendê-la e de interagir com ela, pois como já disse Drummond:
Foi-se a Copa? Não faz mal. Adeus chutes e sistemas. A gente pode, afinal, cuidar de nossos problemas.
Faltou inflação de pontos? Perdura a inflação de fato. Deixaremos de ser tontos se chutarmos no alvo exato.
O povo, noutro torneio, havendo tenacidade, ganhará, rijo, e de cheio, A Copa da Liberdade.
São Paulo, 21 de abril de 2014.
          FONTE: JusBrasil

segunda-feira, 5 de maio de 2014

Cargos de confiança na administração pública

Em tempos de grande interesse da sociedade sobre os critérios para ocupação de cargos comissionados na administração pública brasileira é importante que bons exemplos também sejam destacados
Desde a década de 1930 todo e qualquer posto de chefia e direção passou a ser exercido por confiança. Apesar de permitir uma rápida renovação dos dirigentes à época, tal prática adotada indiscriminadamente gerou outros males para a administração pública, fortalecendo os laços clientelistas entre os nomeados e os nomeadores, uma vez que nem sempre a ocupação de tais cargos ocorre necessariamente em decorrência do mérito e desempenho do escolhido.
Existem na administração pública federal brasileira mais de cem mil cargos e funções de confiança. Muitas dessas gratificações são conferidas de acordo com o trabalho exercido, como gratificações por serviço extraordinário e gratificações de representação em gabinete. Outros tantos, porém, são cargos de livre provimento destinados à ocupação de chefias e assessorias, em todos os níveis hierárquicos, fazendo com que praticamente todas as posições com poder no processo decisório do serviço público sejam preenchidas por livre nomeação.
Além de selecionar corretamente os seus gestores, os órgãos precisam ainda ser mais transparentes
A inexistência de processos de seleção formal para ocupação de cargos gerenciais contribui para uma vinculação tácita entre aqueles que desejem ocupar tais posições e os detentores de poder para nomeá-los, criando uma hierarquia informal dentro da burocracia pública.
Contudo, iniciativas isoladas de alguns órgãos públicos parecem apontar para uma mudança nesse paradigma. Recentemente a Agência Nacional de Telecomunicações divulgou processo seletivo voltado apenas para servidores públicos federais, para ocupação de cargo comissionado no gabinete de um dos seus conselheiros. No segundo semestre de 2013, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão realizou uma seleção pública para ocupação de cargos de livre nomeação, contando com a participação de mais de 600 candidatos.
Uma das iniciativas mais consistentes foi implantada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Desde 2012 a Anvisa instituiu processos seletivos públicos para ocupação de cargos comissionados de alto escalão. A partir de então, a ocupação destes cargos, que são de livre nomeação, deixou de ser por indicação do diretor-presidente e passou a ser por meio de processo seletivo público, composto por análise curricular e entrevista realizada em conjunto por todos os diretores da agência.
No início deste ano a Anvisa concluiu a seleção dos seus novos superintendentes, agregando ao processo seletivo, além da análise curricular e a entrevista, a apresentação escrita de um plano de trabalho para a área a qual o candidato concorreu. Em um país onde historicamente as indicações políticas para ocupação de cargos comissionados parecem ser a regra, o resultado da seleção promovida pela Anvisa surpreendeu. Para os nove novos cargos, que terão salário de até R$ 12 mil, foram selecionados apenas servidores públicos concursados, sendo a maior parte dos próprios quadros da agência, mesmo após uma seleção aberta a qualquer pessoa.
Exemplos como estes mostram a preocupação de alguns órgão públicos em de fato profissionalizar o seu quadro gerencial, deixando cada vez mais pra trás os cabides de emprego para apadrinhados ou aventureiros.
Estudos realizados por dois autores americanos, Peter Evans e James Rauch, junto a países desenvolvidos e em desenvolvimento, apontam uma relação direta entre a profissionalização das estruturas burocráticas estatais e o desenvolvimento econômico de cada nação. Variáveis relativamente simples, facilmente identificáveis, caracterizam as burocracias estatais eficazes: salários competitivos, promoção interna, estabilidade na carreira e recrutamento meritocrático.
No Brasil, houve reajustes significativos nos últimos anos nos salários dos servidores públicos, buscando torná-los mais atrativos. A legislação garante a estabilidade funcional e o concurso público é uma maneira de recrutamento meritocrático e transparente. Resta ainda avançar nas formas de provimento laterais, como as nomeações para os cargos de livre nomeação, e iniciativas de promoção e crescimento na carreira. A realização de processos seletivos para cargos gerenciais, além de permitir uma maior qualidade no processo de escolha dos gestores públicos, possibilita o surgimento de novas lideranças e abre oportunidades de crescimento para os servidores públicos, aproximando a burocracia estatal brasileira daquelas vistas como mais eficazes.
É preciso, no entanto, que a realização destes processos de seleção deixem de ser iniciativas isoladas de algumas instituições e passe a ser uma política voltada para a melhoria da gestão pública. Além de selecionar corretamente os seus gestores, os órgãos precisam ainda dar transparência sobre quem ocupa cada cargo, qual a sua formação, qual a sua experiência e como chegou até ali. Avançando um pouco mais no modelo, podemos chegar um dia a ver publicado no portal de cada instituição as metas individuais de cada gestor e os resultados que foram alcançados.
Com isso, a sociedade poderá saber para onde cada órgão está indo, como está sendo dirigido e cobrar daqueles que não alcançaram resultados satisfatórios. Tais práticas certamente farão com que os governantes escolham melhor as suas equipes de gestores, sejam eles servidores públicos ou não.
*FONTE: Jornal Valor Econômico, - Por André Vaz Lopes é graduado em administração pública e mestre em desenvolvimento e políticas públicas, é servidor público efetivo da Anvisa e superintendente de gestão interna da agência.

sábado, 3 de maio de 2014

O mártir da pressa

Vinte anos após o escândalo da Escola Base, a morte do proprietário, Icushiro Shimada, lembra aos jornalistas que o tempo é um deus cruel!


Brenda Fucuta
A Escola Base é a pedra no sapato da minha geração, um grupo de jornalistas que testemunhou e relatou coisas sensacionais, como as Diretas Já e todo o processo do impeachment de Collor.
L. C. Leite/Estadão

Os checadores não me alertaram para potenciais fragilidades na história da Escola Base. Nem os editores. Seria exigir muito, já que a notícia, anunciada primeiro na TV, de que havia uma denúncia de abuso sexual numa escolinha de bairro em São Paulo, tinha se alastrado de tal forma que a questão não era de checagem ou de bom jornalismo. Era de competição por audiência e luta contra o tempo. Quem conseguiria a primeira entrevista? Quem descobriria os detalhes mais sórdidos?Quando estourou o escândalo, eu trabalhava na redação da Veja. Na revista, que derrubou um presidente, o processo de apuração era extremamente rigoroso. Tínhamos os editores, que escrutinavam os textos e seus repórteres, e tínhamos a joia da coroa, os checadores: um time de jornalistas que trabalhava nos bastidores questionando as informações do texto final e alertando a redação para possíveis equívocos.
Para repórteres de TV daquela época (imagino, ainda hoje), tempo é um deus cruel. Você precisa entrar no ar em uma hora, ao vivo, com uma notícia que vai chamar a atenção de milhões de pessoas e tudo que há, para ajudar, é o histórico (o que seus colegas já disseram sobre o assunto) e suas fontes (nesse caso, o delegado que recebeu a denúncia de abuso sexual de duas famílias).
Quando eu estava sentada à sala da casa de uma das mães que acusavam os professores da escola de terem abusado de seu filho de 4 anos, assisti a um desfile apressado de vários colegas de TV. Eles tinham perguntas prontas, a mãe tinha respostas que pareciam cada vez mais fabulosas e ninguém parecia ter a obrigação de duvidar.
Eu contava com uma vantagem: trabalhava numa revista semanal e, diferentemente de meus colegas de TV, tinha um pouco mais de tempo para apurar a história. Era um privilégio e eu o usei. Tive tempo para ver a mãe do garoto supostamente abusado dirigir toda a sua atenção para os repórteres enquanto a criança brincava, sozinha, num dos quartos da casa.
Tive tempo para perguntar a ela se o filho tinha intestino preso (pergunta que só fazia sentido porque tive tempo de entrevistar médicos que me explicaram que fissuras anais, relatadas no exame de corpo do boletim do IML, podiam ser fruto tanto de abuso sexual quanto de constipação intestinal).
Imagino que esse dado tenha começado a entornar o caldo do escândalo. Na reportagem que escrevi cheguei a citar um caso semelhante, que tinha acontecido nos Estados Unidos, de denúncia infundada de abuso sexual de crianças contra uma escola. Lembro que, após um ou dois meses de reportagens sobre o caso, o assunto começou a tomar outro rumo. Depois de terem sido linchados moralmente, os donos e os professores da Escola Base mereceram o benefício da dúvida por parte da imprensa e da Justiça. Veículos de imprensa, inclusive a Veja, foram condenados e multados. Repórteres que cobriram o assunto devem se sentir culpados até hoje.
Um mês depois do aniversário de 20 anos do escândalo, soube da morte de um dos donos da Escola Base, Icushiro Shimada, no último dia 16, de infarte. Fico imaginando o que ele passou nestas duas décadas. Imagino também o que a mãe da criança de 4 anos sentiu quando percebeu que podia estar errada. O que esse menino, hoje um adulto, tem como memória da história da qual, involuntariamente, foi protagonista...
A pressa é uma inimiga da verdade. Unanimidade, também. Pressa, unanimidade e histeria foi o coquetel explosivo do caso Base, destrutivo a ponto de ter deixado cicatrizes irreparáveis em todos.
Curiosamente, a mesma mistura aconteceu no mês passado, quando o Ipea divulgou dados equivocados sobre o que os brasileiros pensam do estupro. A cobertura do assunto, agora mais veloz com o jornalismo online, foi pouco crítica e pouco profunda. Quando os dados começaram a levantar suspeitas, a fogueira já estava queimando nas redes sociais, com protestos de toda ordem. Nesse caso, o erro custou apenas um emprego (do diretor do Ipea). Eu confesso que também, apressada, publiquei o resultado da pesquisa no meu blog. Depois, me desculpei por não ter feito o que o jornalista deve fazer sempre e cada vez mais: desconfiar. Na nossa profissão, ao contrário de tantas outras, o ceticismo pode salvar vidas e reputações.
BRENDA FUCUTA É JORNALISTA E SÓCIA DA AGÊNCIA INCRÍVEL! – DESIGN DE CAUSAS 
FONTE: ESTADÃO

  O Velho Maranhão dos Espertalhões!   O Maranhão é o melhor lugar do mundo para se iniciar e concluir o carreirismo (f orma de agir de que...