Documento também foi firmado pelo presidente do CNJ e representantes do
Poder Executivo
Na semana do Dia da Criança, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
promoveu, nesta terça-feira, 9 de outubro, o Dia da Infância e Juventude.
Durante a solenidade, a Carta de Estratégias em Defesa da Proteção Integral dos
Direitos da Criança e do Adolescente foi assinada pelo procurador-geral da
República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP),
Roberto Gurgel, pelo presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministro
Ayres Britto, pela ministra da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Maria
do Rosário, dentre outros.
A Carta prevê quatro eixos de atuação: estímulo à convivência familiar,
combate à violência sexual contra crianças e adolescentes, melhora do sistema
socioeducativo e erradicação do trabalho infantil. O documento também propõe
ampliar para além do âmbito do Estado o esforço de dar efetividade aos direitos
fundamentais das crianças e dos adolescentes, estabelecidos no artigo 227 da Constituição Federal.
Em seu discurso, Roberto Gurgel destacou a especial simbologia do ato.
Para além dos desafios que envolvem a efetividade das garantias consagradas
pela Constituição e pelas leis aos nossos jovens,
trata-se de reconhecer que somos todos responsáveis por esta efetividade;
reconhecer ainda que, por serem nossas ações interdependentes, devemos
trabalhar em conjunto com alinhamento de propósitos, planejamento e execução
integrados e com um monitoramento imprescindível dos resultados. Para ele, o
pressuposto do documento assinado é o da corresponsabilidade.
Segundo Gurgel, não se trata de uma mera carta de boas intenções:
trata-se da articulação de esforços em âmbito nacional e do fortalecimento dos
serviços públicos e programas sociais, com amplo monitoramento e
aperfeiçoamento dos programas de acolhimento institucional e dos programas
socioeducativos.
O procurador-geral destacou ainda o papel do CNMP para a assinatura da
Carta. Represento o Conselho Nacional do Ministério Público com muita honra e
indisfarçável orgulho porque foi o CNMP importante propulsor do pacto que
celebramos hoje, graças à pronta e entusiasmada adesão das instituições
parceiras, disse. Ele também fez questão de assinalar o papel central
desempenhado pela conselheira Taís Ferraz para elaboração do documento.
Para Gurgel, ao CNMP caberá a relevantíssima missão de levar aos membros
da instituição todas as mensagens e os compromissos pactuados, integrando-os em
todos os esforços nacionais e regionais e promovendo a articulação do MP
brasileiro em todo o processo. Com a percepção clara de que o desafio aqui
assumido é de imensa proporção, e de que deste esforço integrado depende o presente
e o futuro de nossas gerações de jovens, o Ministério Público brasileiro
reafirma, em mais essa oportunidade, seu compromisso permanente com a defesa da
proteção integral e da prioridade absoluta dos direitos das crianças e dos
adolescentes, disse.
A Carta foi assinada ainda por representantes do Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ministério do Trabalho e Emprego,
Ministério da Justiça, Ministério da Educação, Ministério da Saúde e Conselho
Nacional dos Defensores Públicos Gerais.
A solenidade contou com a presença do procurador federal dos Direitos do
Cidadão, Aurélio Rios.
Outros acordos Durante a solenidade, também foram assinados
acordos entre o Conselho Nacional de Justiça com o Fundo das Nações Unidas para
a Infância (Unicef) e com a Childhood Brasil, organização que defende a
infância livre de exploração e de abuso sexual.
Fonte: MPF
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