Associação de Juízes do Rio Grande do Sul: denúncia do Brasil à OEA é alternativa para resolver questão prisional no Estado

O Presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), Pio Giovani Dresch, considerou a denúncia do Brasil à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) uma alternativa para o problema do sistema penitenciário no Estado.

Entidades de direitos humanos denunciaram o Brasil à CIDH, ante a “grave situação” do Presídio Central de Porto Alegre, na capital do Rio Grande do Sul, apontado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário, da Câmara dos Deputados, como o pior presídio do país.

“Achamos que é uma medida legítima [e] que a busca por este caminho pode se apresentar, talvez, como uma alternativa, como foi em outras situações, como, por exemplo, a que ensejou a Lei Maria da Penha,” disse Dresch à Agência Brasil, por telefone.

Dresch acredita que a denúncia pode contribuir também para o debate sobre a questão prisional no país. “A nossa expectativa é que a partir dessa internacionalização da discussão sobre a situação do Presídio Central, que é similar à situação dos outros presídios, que nosso país passe a ter um outra abordagem sobre a questão prisional,” disse.

A denúncia foi apresentada por oito entidades que compõem o Fórum da Questão Penitenciária. O documento entregue à OEA apresenta fotos da unidade prisional e depoimentos de presos. Ele também solicita a adoção de 20 medidas cautelares, de caráter imediato e outras definitivas. Os denunciantes querem que a Organização dos Estados Americanos pressione a União para intervir no Estado visando à correção dos problemas.

“A primeira questão é a redução do número de presos para que seja observada a real capacidade do presídio central”, disse. Atualmente o Presídio Central possui 4.083 detentos, mais que o dobro da sua capacidade (1.984). Dresch diz que a redução do número de presos não deve acarretar na lotação de outras casas prisionais no estado, “principalmente na grande Porto Alegre, que estão superlotadas”.

Outros pontos dizem respeito à separação dos presos provisórios e condenados e adoção de medidas mínimas de saneamento, de engenharia e saúde.

“A situação do Presídio Central de Porto Alegre é uma situação grave de muitos anos. Desde 1995 ocorrem interdições judiciais, […] e esse quadro não mudou ao longo dos anos. Ao contrário, as condições físicas do prédio se agravaram muito. As condições de esgoto, saúde são as piores possíveis. Parece uma masmorra medieval,” disse Dresch.

O presidente da Ajuris disse que as entidade vão aguardar a resposta da CIDH e que a comissão vai interpelar o governo brasileiro sobre a questão. “Evidentemente a CIDH vai interpelar o governo brasileiro para que se manifeste sobre este pedido, provavelmente vai haver um espaço de negociação, de busca de soluções. Se não houver uma solução é possível inclusive que a comissão acabe levando a questão para a Corte Interamericana de Direitos Humanos,” disse Dresch.

O Secretário de Segurança Pública do Rio Grande do Sul (Susepe), Airton Michels, anunciou, a construção de um presídio com 529 vagas na Cidade de Venâncio Aires, no Vale do Rio Pardo. A obra deve começar ainda no primeiro semestre deste ano, sendo entregue no início de 2014. Além do presídio para o regime fechado, o secretário anunciou que será construída na mesma área uma unidade para o semiaberto, com capacidade para 150 vagas.

Michels também anunciou a adoção de tornozeleiras eletrônicas nos presos do regime semiaberto. Até o final do mês a Susepe deve iniciar o treinamento com os servidores que irão monitorar os presos. A partir de fevereiro, 400 equipamentos serão colocados em detentos do regime semiaberto com trabalho externo, com aumento gradativo até atingir 4 mil, em 2015.

Luciano Nascimento
Fonte: Agência Brasil