O PSOL foi o único partido a votar contrariamente ao Projeto de Lei 3839/2012 que, naprática, permite o registro de candidatura de políticos que tiveram contas eleitorais
desaprovadas pelo Tribunrior Eleitoral (TSE). O PL foi incluído na pauta de votação desurpresa, na noite de terçaal Supe-feira 22, pouco antes da votação da PEC do trabalho escravo.
O objetivo era aprovar o projeto sem alarde, à sombra da PEC do trabalho escravo. O líder do PSOL, deputado Chico Alencar, tentou derrubar a votação, mas o requerimento de urgência foi aprovado por 294 a 14. “Este projeto afrouxa o rigor da legislação eleitoral, porque não exige a quitação ou a aprovação das contas de campanha para a condição de elegibilidade de candidatos que já tenham disputado outra eleição. Na nossa visão, isso é perigoso”, argumentou.
O PL altera a Lei Eleitoral nº 9.504/1997 ao estabelecer novas regras para a expedição da
certidão de quitação eleitoral – documento exigido pela legislação para que uma pessoa possa garantir a sua candidatura. Segundo o projeto, a decisão que desaprovar as contas sujeitará o candidato unicamente ao pagamento de multa no valor equivalente ao das irregularidades detectadas, acrescida de 10%. Os recursos arrecadados com o pagamento da multa serão destinados ao Fundo Partidário. O PL ainda será analisado no Senado.
“É verdade que muitos candidatos com poucos recursos têm erros contábeis e podem ficar aténessa condição, o que seria injusto. É verdade, também, que candidatos de campanhas
milionárias têm escritórios de advogado e de contabilidade que permitem até caixa dois que aJustiça Eleitoral não detecta. Mas estamos aqui operando na facilitação geral, e não na soluçãodo real problema”, afirmou o deputado Chico Alencar.
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