Apesar de ter alterado a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Governo Federal continuará a cobrir as despesas das prefeituras e governos estaduais que estourarem a meta de superávit primário – economia para pagar os juros da dívida pública – em 2013, disse na terça (25.06) o Secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin. Segundo ele, o Tesouro Nacional compensará os Estados e Municípios que não cumprirem a meta apenas em anos de baixo crescimento da economia.
“Apenas se houver necessidade em determinados anos, o Tesouro deixará de compensar o fraco desempenho dos Estados e Municípios. A LDO não prevê mais essa obrigatoriedade, mas, em 2013, vamos cobrir as obrigações se eles [Estados e Municípios] não atingirem a meta”, declarou.
Para este ano, Estados e Municípios deverão economizar 0,95% do Produto Interno Bruto (PIB), que equivale a R$ 46,9 bilhões. Segundo o secretário, as prefeituras e os governos estaduais têm grande chance de cumprir a meta porque as receitas dos impostos dos Estados e Municípios vão bem e a União não concedeu financiamentos para os governos locais, como no ano passado.
“Se você olhar bem, os únicos anos em que os Estados e Municípios se afastaram da meta foi em 2008, 2009 e 2012, justamente quando o Governo Federal concedeu ajuda para estimular os investimentos dos governos locais”, ressaltou.
A LDO de 2013 foi alterada para dispensar a obrigatoriedade. O projeto da LDO de 2014, em discussão no Congresso, também não prevê a compensação dos excessos fiscais dos Estados e Municípios.
Augustin disse apenas que a União usará esse mecanismo apenas em anos em que é necessário fazer políticas anticíclicas (ampliar os gastos públicos para estimular a economia). “Essa ideia não é para 2013 e só será usada em período anticíclico”, explicou. “Estamos definindo um arcabouço para o médio e o longo prazo.”
No ano passado, os Estados e Municípios economizaram R$ 19 bilhões a menos que a meta, principalmente porque receberam financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para obras locais. Para compensar o desempenho fiscal, o Tesouro Nacional teve de sacar R$ 12 bilhões do Fundo Soberano do Brasil – poupança formada com recursos de 2008 – e receber R$ 7 bilhões de dividendos da Caixa Econômica Federal. Na época, as operações foram criticadas porque, segundo analistas, indicariam a manipulação das contas públicas por parte da equipe econômica.
Fonte: Agência Brasil
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