Pedido de impeachment de Gurgel é protocolado no Senado por segurar processo de cassação de Roseana
O pedido
foi protocolado por Aderson Lago, primo de Jackson Lago (morto em
2011), que foi governador do Maranhão e era opositor ao ex-presidente do
Senado José Sarney, pai de Roseana. Hoje senador pelo PMDB do Amapá,
Sarney fez sua carreira política no Maranhão. Na petição, Lago afirma
que se trata de uma questão fática: todos os processos de competência da
Procuradoria-Geral da República em que Roseana Sarney é ré foram
avocados por Gurgel.
São
três as ações em questão. Duas tramitam no Tribunal Superior Eleitoral e
uma no Superior Tribunal de Justiça. O procedimento administrativo
normal, segundo o pedido de impeachment, é que os processos sejam
distribuídos ao gabinete do PGR, mas depois sejam reencaminhados. Os de
matéria eleitoral vão para a Vice-Procuradoria-Geral Eleitoral; os do
STJ, à Vice-Procuradoria-Geral da República.
A
reclamação de Aderson Lago é que Gurgel, sem dar maiores explicações e
depois de já ter distribuído os processos a outros procuradores, decidiu
tomar para si a condução dos processos. E quer saber, principalmente,
porque, depois de avocar os casos, Gurgel não tomou qualquer
providência.
Reclamação criminal
O
processo que corre no STJ é uma Notícia Crime contra Roseana e outros
membros do governo maranhense por causa de um acordo firmado entre o
governo estadual e o município de Balsas prevendo o repasse de R$ 30
milhões de um para o outro. O caso foi transformado na Sindicância 236 e
distribuído ao ministro Ari Pargendler.
De
acordo com o andamento processual, a ação chegou ao STJ no dia 8 de
junho de 2010 e dois dias depois, remetido à Corte Especial, que reúne
todos os ministros do tribunal. No mesmo dia 10 de junho os autos foram
encaminhados ao Ministério Público Federal para manifestação, e não há
qualquer movimentação depois disso.
A
acusação contra Roseana se refere a outro processo judicial. O município
de Balsas ajuizou ação contra o estado do Maranhão alegando estar
recebendo apenas 3% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM),
quando deveria receber 6%. O município alegava estar com crédito de R$
9,7 milhões em verbas não repassadas de FPM.
Segundo
a acusação, quem representava Balsas na ação era o advogado Marcos
Alessandro Coutinho Passos Lobo, que também representou outros
municípios com pedidos idênticos. Pouco depois, Passos Lobo foi
constituído como advogado da coligação de Roseana Sarney na esfera
eleitoral e, depois que Roseana foi eleita, foi nomeado procurador-geral
do Maranhão.
O resultado, de acordo
com a acusação, é que o estado assinou um acordo de R$ 30 milhões com o
município de Balsas para acabar com o litígio judicial. E, segundo o
pedido de impeachment a Gurgel, até hoje já foram pagos R$ 20 milhões,
mas o procurador-geral da República nunca deu andamento ao caso, quase
três anos depois de a Sindicância ter sido protocolada.
Justiça Eleitoral
Os
dois casos eleitorais acusam Roseana de abuso de poder econômico para
conseguir votos durante as eleições de 2010. Ambas as acusações são de
que Roseana usou da rádio da qual é sócia para fazer propaganda de sua
candidatura, o que é vedado pela legislação eleitoral. Ambas estavam sob
a relatoria do ministro Arnaldo Versiani que, nomeado ao TSE para uma
das vagas reservadas aos advogados, não compõe mais a corte.
A
reclamação do pedido de impeachment é que todas as acusações contra
governadores eleitos que tramitam no TSE, tanto nas eleições de 2006
quanto nas de 2010, estão sob os cuidados da vice-procuradora-geral
Eleitoral, Sandra Cureau. As únicas exceções são as duas ações contra
Roseana Sarney, que estão sob responsabilidade de Roberto Gurgel.
Um
dos casos, diz o pedido, chegou a ser distribuído a Sandra Cureau e ela
chegou a dar um despacho na ação. E mesmo assim Roberto Gurgel o
avocou. E depois disso nada vez, como se depreende do andamento
processual.
Sem andamento
Em certificado
emitido a Aderson Lago pelo subsecretário jurídico da PGR, Luís Carlos
Para-Assú e Sulva, ele confirma todas as afirmações feitas no pedido de
impeachment. Afirma que de fato o MPF não deu nenhum encaminhamento à
Sindicância contra Roseana que tramita no STJ e que o caso está no
gabinete de Roberto Gurgel.
Também
conta que os recursos eleitorais foram de fato distribuídos pela
Procuradoria-Geral Eleitoral a Sandra Cureau, vice-procuradora, mas
depois “redistribuídos” a Gurgel. E desde então nenhum encaminhamento
foi dado. O recurso mais recente foi para a mesa de Roberto Gurgel em
2011 e outro, em agosto de 2012.
Roberto
Gurgel ficará no cargo de procurador-geral da Repúbilca até julho deste
ano, quando termina seu segundo e último mandato. Com a protocolação do
pedido de impeachment no Senado, a Mesa de Diretora deve avaliar se
conhece ou não do pedido e, em caso positivo, designará uma comissão
especial para investigar o caso.
A
revista Consultor Jurídico tentou contato com Roberto Gurgel, por meio
da Secretaria de Comunicações da PGR, mas ele não foi contatado até a
publicação desta reportagem.
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Do site Consultor Jurídico
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