Aposentadoria é punição máxima; outros 4 foram removidos ou censurados.
Atualmente, há 26 processos abertos no CNJ para investigar magistrados.
Durante o
ano de 2012, sete juízes suspeitos de irregularidades como venda de sentenças e
favorecimento indevido foram aposentados compulsoriamente após processos abertos
no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), segundo balanço obtido pelo G1.
A
aposentadoria compulsória, quando o juiz perde o cargo e continua recebendo uma
parte de seu salário, é a punição máxima permitida para magistrados na esfera
administrativa. Caso haja processo judicial, o juiz pode ser exonerado e perder
o cargo ou ter a aposentadoria cassada.
O ideal seria que fosse zero [o número de
magistrados envolvidos com irregularidades], mas para isso teríamos que ter
anjos no lugar de juízes. Juiz é ser humano, e o ser humano sempre vai
errar"Nelson Calandra, presidente da Associação dos
Magistrados Brasileiros (AMB).
Outros dois
juízes foram punidos em 2012 pelo plenário do CNJ com remoção compulsória
(quando o juiz é transferido para outro local) e dois com censura.
Além desses
11 punidos, outros seis magistrados foram afastados preventivamente de suas
funções em 2012 em razão da abertura de investigações após suspeitas de
irregularidades – dois do Rio Grande do Norte, dois de Tocantins, um do Piauí e
um do Ceará.
Atualmente,
há 26 processos administrativos (PADs) abertos na Corregedoria do CNJ para
investigar juízes, num universo de pouco mais de 20 mil juízes no país –
segundo dados da publicação "Justiça em Números". Ao todo, entraram
no conselho 7.797 processos, relacionados a pedidos de providências, de
sindicâncias, representações, entre outros.
Para o
presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, o
número de magistrados aposentados compulsoriamente é baixo considerando a quantidade
de juízes no Brasil.
"[A
quantidade ] é infinitamente pequena considerando o tamanho do Brasil, com mais
de 20 milhões de casos julgados durante o ano. Não há número expressivo de
magistrados com conduta irregular, até porque a magistratura não é concebida
nem engendrada para dar errado. O concurso é dificílimo, se exige de um juiz
mais do que ficha limpa, coração para magistratura. É muito raro termos caso de
corrupção envolvendo magistrados", disse Calandra.
Para ele, a
pena de aposentadoria compulsória não é "branda". "Para nós,
juízes, a expulsão da carreira por aposentadoria compulsória é uma etapa de
outro processo, o judicial por perda do cargo e cassação da aposentadoria. Eu
acho que isso é extremamente degradante, pena violentíssima."
Segundo o
presidente da AMB, é difícil atingir o "ideal" de "zero"
magistrados envolvidos com irregularidades. "O ideal seria que fosse zero,
mas para isso teríamos que ter anjos no lugar de juízes. Juiz é ser humano, e o
ser humano sempre vai errar."
Nelson Calandra
destacou que o CNJ tem feito um bom papel, além da atuação das corregedorias, e
tem mostrado que "não há caixa preta" no Judiciário.
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Casos
concretos
Entre os casos de aposentadoria compulsória está o de uma desembargadora do Tribunal de Justiça de Tocantins, suspeita de integrar um esquema de venda de sentenças judiciais e de se aproveitar de pagamentos de precatórios (dívidas públicas resultantes de processos judiciais).
Entre os casos de aposentadoria compulsória está o de uma desembargadora do Tribunal de Justiça de Tocantins, suspeita de integrar um esquema de venda de sentenças judiciais e de se aproveitar de pagamentos de precatórios (dívidas públicas resultantes de processos judiciais).
Outro
desembargador, Edgard Antônio Lippmann Júnior, do Tribunal Regional Federal da
4ª Região (TRF-4), também foi acusado de integrar um esquema de venda de
sentenças em 2003. Segundo o CNJ, ele vendeu uma liminar que
possibilitou a reabertura de uma casa de bingo no Paraná em troca de vantagens
financeiras.
Em nota divulgada à época, o desembargador argumentou que as acusações foram baseadas em delações premiadas e boatos e que a movimentação financeira considerada irregular ocorreu devido a negociações imobiliárias.
Em nota divulgada à época, o desembargador argumentou que as acusações foram baseadas em delações premiadas e boatos e que a movimentação financeira considerada irregular ocorreu devido a negociações imobiliárias.
No Tribunal
de Justiça do Rio de Janeiro, o desembargador Roberto Wider foi aposentado após ser acusado de favorecer um
lobista. Entre as irregularidades estavam a nomeação para cartórios, sem
concurso, de advogados que atuavam em escritório do lobista, além de ter
oferecido suposta blindagem a candidatos em eleições. Wider negou todas as
acusações.
No Amazonas, uma juíza de Coari foi transferida de sua vara após ser acusada de favorecer um ex-prefeito da cidade.
No Amazonas, uma juíza de Coari foi transferida de sua vara após ser acusada de favorecer um ex-prefeito da cidade.
Segundo o
processo, a magistrada Ana Paula Medeiros Braga foi flagrada em escutas
telefônicas feitas pela Polícia Federal e autorizadas pela Justiça na Operação
Vorax, em 2008, pedindo favores como emprego para o namorado, passagens aéreas
e até um camarote para o carnaval do Rio de Janeiro, em troca de decisões
judiciais favoráveis.
Na defesa
apresentada, a magistrada negou que tenha pedido privilégios e afirmou que as
gravações indicavam apenas que ela mantinha uma relação social com as
autoridades locais.
Mariana
Oliveira
Do G1, em Brasília
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