A Executiva Nacional do PT divulgou, nesta quarta-feira, em São Paulo,
manifesto em defesa dos réus no processo conhecido como mensalão e condenou o que
classificou de "politização" do julgamento pelo Supremo Tribunal
Federal (STF). O documento diz que houve forte pressão da mídia para
influenciar o veredicto, questiona a "coincidência" do julgamento com
o calendário eleitoral e o fato de a denúncia contra o Partido dos
Trabalhadores ter sido julgada (pelo STF) antes do chamado mensalão mineiro, do
PSDB. A cúpula petista diz esperar que o STF dê aos tucanos o mesmo tratamento
dado ao seu partido. "Dois pesos e duas medidas, situações idênticas tratadas
desigualmente", diz o texto.
O documento, dividido em cinco itens, destaca que o Supremo Tribunal
Federal "não garantiu o amplo direito de defesa (dos réus), deu valor de
provas a indícios e transformou indícios em provas". A cúpula petista
criticou também o uso da teoria do domínio do fato para a condenação dos réus.
Isso, de acordo com o PT, gera o risco de insegurança jurídica.
No último ponto da nota, a Executiva Nacional destaca que o STF fez um
julgamento político do caso: "Sob intensa pressão da mídia conservadora,
cujos veículos cumprem um papel de oposição ao governo e propagam a repulsa de
uma certa elite ao PT, ministros do STF confirmaram condenações anunciadas,
anteciparam votos à imprensa, pronunciaram-se fora dos autos e, por fim,
imiscuíram-se em áreas reservadas ao Legislativo e ao Executivo, ferindo assim
a independência entre os poderes."
Em coletiva de imprensa, o presidente nacional da sigla, Rui Falcão,
disse que a maioria dos ministros do STF foi indicada pelo presidente Lula.
"Diziam que era partidarização do STF. A partidarização foi a maneira que
(o julgamento) foi usado nas eleições", criticou. Indagado se o julgamento
não contribuía, de alguma maneira, para a democracia do País, Falcão disse:
"Nós temos o direito de criticar", lembrando que o próprio governo do
PT não interferiu para que o julgamento não se realizasse.
O presidente nacional do PT disse, ainda, que a legenda não vai ajudar
os réus a pagar as multas impostas na condenação do STF. Porém, argumentou que
o partido não irá impedir manifestações de filiados em favor dos condenados.
"Tem toda uma legislação partidária que nos impede de dar essa ajuda, mas
não vamos interferir nas manifestações (de ajuda) pessoais."
Na última segunda-feira, o Supremo impôs ao ex-ministro da Casa Civil
José Dirceu uma pena de 10 anos e dez meses de cadeia, além de multa de R$ 676
mil. Para o Supremo, Dirceu era o chefe do mensalão. Já o ex-presidente do PT
José Genoino recebeu pena de 6 anos e 11 meses de prisão e multa de R$ 468 mil.
Delúbio Soares, ex-tesoureiro do partido, foi condenado a 8 anos e 11 meses,
além de multa de R$ 325 mil. O deputado João Paulo Cunha (PT), ex-presidente da
Câmara, também foi condenado por crimes de corrupção passiva, peculato e
lavagem de dinheiro.
Autor: Guilherme
Waltenberg
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