Pode parecer uma provocação do colunista fazer uma pergunta dessas a poucos dias de mais uma eleição municipal. Mas veja bem, eu não sou o único que coloca em dúvida a necessidade dessa função legislativa da maneira com qual ela é praticada nos municípios onde vivemos, considerando o elevadíssimo custo da democracia brasileira para manter o emprego dos chamados representantes do povo no legislativo municipal.
Teoricamente é na Câmara dos Vereadores que os munícipes têm vez e voz através desses representantes. Teoricamente. Na prática, as demandas da população na maioria das vezes são ignoradas pelos vereadores, que custam caro pelo pouco que produzem, especialmente nas casas legislativas das pacatas cidades do Interior do Estado, onde por lá aparecem apenas duas vezes por semana. Por estas razões, mas existem muitas outras, a gente observa que nas Câmaras Municipais a ineficiência está mais presente do que nas casas legislativas das outras instâncias. Soma-se a isso o fato de a população não exercer - como deveria - uma fiscalização atenta da atuação parlamentar de um vereador. E aí é que mora o perigo.
Há aves raras nas Câmaras Municipais de todos os municípios do Estado. É verdade. Mas são poucos os vereadores dedicados à causa pública e que fazem direitinho o seu dever de casa. Esta minoria não se deixa dominar pelos grupos políticos comandados pelos prefeitos que os impedem de executar a função mais importante do legislativo: fiscalizar o executivo.
Há aves raras nas Câmaras Municipais de todos os municípios do Estado. É verdade. Mas são poucos os vereadores dedicados à causa pública e que fazem direitinho o seu dever de casa. Esta minoria não se deixa dominar pelos grupos políticos comandados pelos prefeitos que os impedem de executar a função mais importante do legislativo: fiscalizar o executivo.
Na prática o que se vê é a maioria dos vereadores se transformar em simples carimbadores dos desejos dos prefeitos, que os seduzem com ofertas de empregos para seus apadrinhados e de serviços para suas empresas. Para manter as suas mordomias, esse tipo de parlamentar vota como o prefeito quer. E não importa qual o papel que desempenhava durante a campanha, se de oposição ou situação, e muito menos como o seu eleitor vai avaliar este comportamento submisso. Diante disso, justifica-se ou não a pergunta título desse artigo?
Eu disse lá em cima que não sou o único que coloca em dúvida a necessidade do vereador, levando-se em conta a conduta desprezível desse servidor público - não concursado - no exercício da sua função. Muitos, aliás, ignoram quais são as funções do cargo que ocupa. Não é por acaso que tramita no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ), que defende o fim do pagamento da remuneração de vereadores em municípios com até 50 mil habitantes. Esta proposição deverá atingir cerca de 90% das câmaras municipais do país. Uma baita economia. Além disso, a PEC limita o total da despesa das câmaras dessas cidades a no máximo 3,5% da arrecadação municipal.
Eu disse lá em cima que não sou o único que coloca em dúvida a necessidade do vereador, levando-se em conta a conduta desprezível desse servidor público - não concursado - no exercício da sua função. Muitos, aliás, ignoram quais são as funções do cargo que ocupa. Não é por acaso que tramita no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ), que defende o fim do pagamento da remuneração de vereadores em municípios com até 50 mil habitantes. Esta proposição deverá atingir cerca de 90% das câmaras municipais do país. Uma baita economia. Além disso, a PEC limita o total da despesa das câmaras dessas cidades a no máximo 3,5% da arrecadação municipal.
Eis aí uma bela bandeira de luta para as populações dos pequenos municípios, onde por conta da omissão das suas casas legislativas, a corrupção campeia e o impede de se desenvolver. A adoção dessa PEC causará impactos positivos consideráveis, tendo em vista que 89,41% dos municípios brasileiros possuem até 50 mil habitantes. E olha só que maravilha: os legislativos desses municípios seriam compostos por cidadãos eleitos em razão de sua condição cívica, de sua honorabilidade ou de sua capacidade profissional. Considerando esses valores, o mandato deixaria de ser passaporte para as falcatruas, pois o candidato que passar por este crivo, estaria apenas comprometido com a ética, com o interesse público e com o desenvolvimento da sua cidade.
Sem a pressão popular não será fácil a aprovação dessa PEC no Congresso Nacional. E o pior é que o número de vereadores vai aumentar nessas eleições de 2012, em razão de mudança constitucional, em 2009, quando o Congresso Nacional ampliou o número de cadeiras nas Câmaras Municipais da maioria dos municípios brasileiros. Serão eleitos mais 5.405 vereadores. E é a sociedade brasileira que vai pagar esta conta astronômica e desnecessária. Deixo no ar, outra pergunta: Será que vale a pena pagar tanto dinheiro para um legislativo municipal tão inoperante e submisso?
No dia 07 de outubro a população vai às urnas para eleger vereadores e prefeitos sem ainda perceber que a função pública para a maioria dos candidatos virou uma profissão, um meio de vida. A representação popular passou a ser um negócio vantajoso e altamente lucrativo, pois abre as portas para negócios e negociatas. Por isso que muitos candidatos pagam pelo voto que recebem. Gastam fortunas, certos de que terão tudo de volta e muito mais, em apenas quatro anos de mandato. O mais lamentável é que esse tipo de candidato, quando eleito, conquista um mandato e, de quebra, o silêncio do eleitor comprado.
No dia 07 de outubro a população vai às urnas para eleger vereadores e prefeitos sem ainda perceber que a função pública para a maioria dos candidatos virou uma profissão, um meio de vida. A representação popular passou a ser um negócio vantajoso e altamente lucrativo, pois abre as portas para negócios e negociatas. Por isso que muitos candidatos pagam pelo voto que recebem. Gastam fortunas, certos de que terão tudo de volta e muito mais, em apenas quatro anos de mandato. O mais lamentável é que esse tipo de candidato, quando eleito, conquista um mandato e, de quebra, o silêncio do eleitor comprado.
Antes que eu me esqueça, segue a minha resposta à pergunta título deste artigo. A função pública do vereador é, sim, importante para a democracia e como representação popular. Porém, o vereador deixa de ser útil à sociedade que representa, quando atua em defesa própria e adotando práticas condenáveis como enriquecimento ilícito, ineficiência e desvio de finalidades. Quando o vereador faz do cidadão vítima da sua esperteza, aos olhos de quem pensa ele se transforma em um ser desprezível, inútil e, por isso, não merece existir.
VOTO CONSCIENTE
Vou dedicar integralmente o espaço final desta minha coluna ao voto consciente. Estamos na semana de mais uma eleição municipal. Vamos às urnas para escolher vereadores e prefeitos dos mais de cinco mil municípios brasileiros. Elegeremos representantes para o legislativo e executivo das nossas cidades, que assumirão funções públicas da mais estreita relação com a sociedade. Portanto, o momento é oportuno para ressaltar a importância do voto. Afinal, os eleitores vão escolher os servidores públicos que vão administrar a sua cidade.
Mas será que o eleitor sabe realmente o valor de seu voto? É triste constatar que a sociedade brasileira adota uma postura condenável a respeito do exercício da cidadania quando se fala em eleições. Não é comum o eleitor brasileiro procurar conhecer a fundo seus candidatos, seus projetos e seu passado. Muitos acabam votando em qualquer um por julgar que todos sejam iguais. Esta não é uma forma inteligente de fazer uma escolha.
Não é por erro de julgamento da população que a classe política está desacreditada. Os políticos todos os dias nos surpreendem com casos de corrupção; desvios de recursos e conduta, além de estarem sempre colocando à prova sua idoneidade.
Mesmo diante dessas aberrações protagonizadas pelos políticos, oeleitor continua não dando ao voto a importância que ele merece. Muitos votam porque são obrigados e nem mesmo se lembram em quem votaram nas últimas eleições. Confiando nessa irresponsabilidade e falta de memória do eleitor, os políticos com fichas sujas sobrevivem.
O eleitor deve ter a consciência de que é através do voto que se exerce a cidadania. O voto consciente faz, sim, a diferença. Na solidão das urnas, o eleitor é o senhor da situação. É o patrão, selecionando empregados para trabalhar no executivo e no legislativo da sua cidade. Mas a missão do patrão não se encerra ao confirma o seu voto. O patrão tem que acompanhar o desempenho dos seus empregados prefeitos, vereadores e ocupantes de cargos comissionados do seu município. Cobrar, com a autoridade de quem decide através do voto, o cumprimento das promessas de campanha e se o trabalho dos empregados públicos foi realizado de maneira honesta.
Estamos a seis dias das eleições, há tempo ainda de saber um pouco mais sobre os candidatos. Você por acaso procurou saber quais os projetos dos seus escolhidos? Pesquisou a respeito de suas vidas? Convenceu-se de que eles têm competência para os cargos que pretendem assumir? Interessou-lhe saber o que pensam as pessoas que convivem com seu candidato a respeito de sua idoneidade?
O exercício de cidadania não se resume apenas ir às urnas e votar. Sua importância é muito mais ampla. Ela se prolonga durante todo o mandato do empregado público que você escolheu como seu representante no executivo e no legislativo.
Estamos a seis dias das eleições, há tempo ainda de saber um pouco mais sobre os candidatos. Você por acaso procurou saber quais os projetos dos seus escolhidos? Pesquisou a respeito de suas vidas? Convenceu-se de que eles têm competência para os cargos que pretendem assumir? Interessou-lhe saber o que pensam as pessoas que convivem com seu candidato a respeito de sua idoneidade?
O exercício de cidadania não se resume apenas ir às urnas e votar. Sua importância é muito mais ampla. Ela se prolonga durante todo o mandato do empregado público que você escolheu como seu representante no executivo e no legislativo.
Se você quer viver em um município que ofereça oportunidades e qualidade de vida para a sua gente, saiba que só o seu voto consciente será capaz de realizar esse seu sonho. E para os eleitores da minha cidade, Itatiaia, um recado: estas eleições são, sem dúvida, as mais importantes da história da cidade. Está em jogo o futuro de um município que só há pouco tempo começou a engatinhar, dar sinais de que de fato pode se transformar em um município de verdade. Se o eleitor errar no alvo, tanto na escolha dos seus empregados para Câmara de Vereadores quanto para a Prefeitura, poderá, mais uma vez, comprometer o destino de município cheio de possibilidades, mas que caminha a passos de cágado. Que prevaleça o bom senso!
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Mário Moura
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