terça-feira, 7 de abril de 2015

Por Eliana Calmon, Ministra aposentada do STJ e Ex-Corregedora nacional de justiça.
 
Venho observando as notícias sobre as investigações da operação "Lava Jato". Como a maioria dos brasileiros, permaneço cética em relação aos resultados concretos, sempre adiados e depois esquecidos por todos, inclusive pelos mais revoltados cidadãos brasileiros. Procuramos o culpado (ou culpados), pelo frustrante resultado e infelizmente, não sabemos a quem debitar a conta.
Como magistrada participei de diversas operações policiais grandiosas envolvendo autoridades. Fui juíza rigorosa e atenta, mas pouco pude ver de concreto nos processos que consumiram grande parte do meu tempo como julgadora. O que vi foram resultados muito aquém dos esforços e gastos na condução do processo.
Portanto, falo com a propriedade de quem conhece o sistema nas suas entranhas. Os únicos processos grandes, envolvendo corrupção da cúpula do poder com resultados visíveis foram: o determinante do impeachment de Collor, quando ficou provado ele ter recebido propina - representada por um Fiat; o Mensalão, quando as provas evidentes do processo deixaram o STF, sem alternativa senão a condenação.
Para não parecer pessimista, basta lembrar dentre os maiores escândalos financeiros envolvendo altos figurões da República e desvios de recursos públicos, cujo destino já se sabia de antemão - iriam para as campanhas eleitorais e engordariam as contas pessoais dos candidatos e seus parceiros:
* Anões do Orçamento (1989 a 1992, 800 milhões dentro do Congresso Nacional);
* Vampiros (1990 a 2004, 2,4 bilhões, fraude a licitações dentro do Ministério da Saúde);
* TRT de São Paulo (1992 a 1999, 923 milhões, envolvendo o senador Luiz Estevão e o juiz conhecido como Lalau);
* BANESTADO (1996 a 2000, 42 milhões, no Estado do Paraná);
* Banco Marka (1999, 1,8 bilhões, dentro do Banco Central;
* Pobre Amazônia (1998 e 1999, SUDAM, 214 milhões);
* Máfia dos Fiscais (1998 a 2008, 18 milhões, Câmara dos Vereadores de São Paulo);
* Mensalão (2005, 55 milhões, Câmara Federal, envolvendo o PT);
* Sanguessugas (2006, 140 milhões, envolvendo 3 senadores e 70 deputados);
* Operação Navalha (2007, 610 milhões, envolvendo o Ministério das Minas e Energia, nove Estados, o DF e a empresa Gautama).
Todos esse escândalos foram investigados pela Polícia Federal, monitorados pelo Ministério Público Federal e processados pela Justiça.
Mas, houve punição adequada?
Como vemos, a descoberta das falcatruas na Petrobras, conhecidas por todos desde as eleições de 2010, foram repetidas com maior perfeição nas eleições de 2014 e antes do segundo turno o governo se mobilizou politicamente para abafar as investigações: esvaziou a CPI da Câmara, tentou desconsiderar o magistrado Sérgio Moro, disse que se tratavam de investigações de cunho político-partidário patrocinadas pela oposição e conseguiu retardar o que só depois veio à tona, com força total.
Hoje comprova-se que não é especulação ou invenção eleitoral e sim uma certeza - pelo que já está apurado por documentos e declarações - trata-se do maior escândalo de corrupção do Brasil, alcançando a cifra de 60 bilhões retirados de uma única empresa, a Petrobras. Os mandantes e beneficiários estão ligados diretamente ao governo federal, pertencem ao PT e aos partidos que dão sustentação política a Dilma, via as maiores empreiteiras do país. Os empreiteiros, presos provisoriamente, já com a experiência do Mensalão, de que os figurões políticos conseguem a liberdade, estão aderindo maciçamente ao instituto da delação premiada.
Diante do quadro que se tem no momento, quando tudo parece levar ao caso do – sem saída para o governo que promoveu, ou ao menos chancelou o absurdo desfalque, somos surpreendidos com a fala presidencial, que se apossou da corrupção perpetrada para dizer em alto e bom som: "nunca antes neste país o Governo promoveu tão séria e severa investigação pela MINHA Polícia Federal, pelo MEU Ministério Público e pela MINHA Justiça Federal". Tudo virou Governo (e do Governo), porque não mais se tem a noção do que seja Estado e do que seja Governo. Tudo é uma coisa só.
O Ministro da Justiça, no mesmo diapasão, com a voz embargada por uma teatral indignação, disse: "estamos investigando, a Presidenta quer o maior rigor nas apurações, mas não vamos admitir o terceiro turno".
E como já é de costume, como aconteceu no caso do Mensalão, alias, o governo afirma nada saber. Porém, é difícil acreditar que a milionária campanha eleitoral governista, tenha sido bancada unicamente com o dinheiro do fundo partidário e doações espontâneas das empresas. Não acredito que assim pensem a Polícia Federal (quase sucateada nesses quatro últimos anos) e o Ministério Público. E muito menos, que se acredite que os brasileiros são cegos a ponto de não verem o que está realmente acontecendo.
A Presidente se elegeu com 53 milhões de votos e com o auxílio de 39 milhões de eleitores que lavaram as mãos ao darem seu voto em branco ou nulo. Mas nós estamos vigilantes e mobilizados em nome da verdadeira democracia, da ética e da cidadania para, como oposição e testemunhas históricas, exigirmos maior rigor e pudor nas condenações.
Não vamos esmorecer. Exigimos apuração séria e competente não pela “Polícia de Dilma”, mas pelas instituições democráticas deste país, nascidas antes do PT. 

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