quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

Na boa: Ministra Eliana Calmon continua firme !!

Eliana Calmon diz ser preciso atuar contra “meia-dúzia” de vagabundos para proteger juízes sérios, “a maioria


Por Felipe Recondo, no Estadão.

A corregedora-nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, afirmou nesta terça-feira, 28, que é preciso expor as mazelas do Judiciário e punir juízes “vagabundos” para proteger os magistrados honestos que, ela ressaltou, são a maioria.


“Faço isso em prol da magistratura séria e decente e que não pode ser confundida com meia-dúzia de vagabundos que estão infiltrados na magistratura”, disse em sessão da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, para discutir a proposta de emenda constitucional que amplia e reforça os poderes correcionais do CNJ.


No ano passado, declarações da ministra de que a magistratura brasileira enfrentava “gravíssimos problemas de infiltração de bandidos, escondidos atrás da toga” gerou crise entre o Judiciário e o CNJ. Na ocasião, Eliana Calmon defendia o poder de o órgão investigar magistrados supeitos de cometer irregularidades.


Nessa terça, a ministra afirmou ser necessário retomar a investigação que começou a ser feita no ano passado nos tribunais de Justiça para coibir pagamentos elevados e suspeitos a desembargadores e servidores. A investigação iniciada pelo CNJ no tribunal de Justiça de São Paulo e que seria estendida a outros 21 tribunais foi interrompida por uma liminar concedida no último dia do ano judiciário pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski. O processo hoje está sob relatoria do ministro Luiz Fux e não há prazo para que seja julgado.

Por Reinaldo Azevedo

Arquiteturas da Maldade (?) !!



STF, CNJ, Maierovitch e as togas canalhasPublicado em 02/02/2012 O Conversa Afiada reproduz esse post do Maierovitch, no Terra:É uma singela homenagem ao Ministro Ricardo Lewandowiski, que saiu do muro e se ofereceu para fechar o CNj:


[matéria capiturada do Blog do Jornalista Paulo Henrique Amorim].


Togas canalhas e a ministra Eliana Calmon

Um juiz paulista postulou a antecipação de parte do seu crédito junto ao Tribunal de Justiça para cobrir despesas médicas e correlatas diante de delicada e cara cirurgia a que se submeteria seu pai.

O referido magistrado, que recebia em módicas parcelas um crédito reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal, solicitou, dada a emergência e a necessidade de tratar o genitor pela forma recomendada pelos médicos, o adiantamento da quantia de R$ 40 mil.

O pedido de antecipação dos créditos foi instruído com contratos que especificavam detalhadamente as despesas para não deixar dúvida sobre a destinação e o valor de todas elas.

Uma Comissão de Desembargadores foi formada para analisar o pedido do juiz, pertencente a quadros de instância inferior.

A comissão indeferiu o pedido. Mas o juiz acabou por descobrir que essa Comissão de Desembargadores, em causa própria e sem motivação (os seus genitores não têm câncer para uma cirurgia de emergência), deferiu o levantamento total e substancial dos créditos de seus próprios membros. De uma vez só.


O centenário de nascimento do saudoso e genial Nelson Rodrigues ocorre em agosto próximo. A propósito de Nelson Rodrigues, conta-se que ele teria feito uma gozação com Otto Lara Rezende ao lhe atribuir um dito: “Mineiro só é solidário no câncer”.


Pelo episódio relatado do indeferimento, podemos dizer que alguns desembargadores não são solidários nem no câncer. Mais ainda, deram um toque canalha às suas togas, ou melhor, vestestalares, pois compridas até o talo.


Pano rápido. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cuja eminente corregedora é a ministra Eliana Calmon, ainda não foi informado do acontecido.


Sobre esse caso que batizei de Togas Canalhas, a revista CartaCapital, que chega às bancas nesta sexta-feira (3), dá os detalhes e os nomes que o atual corregedor-geral, desembargador Renato Nalini, não quer declinar.

Wálter Fanganiello Maierovitch

As Capas-Pretas se movimentam !!



Juízes e membros do Ministério Público reclamam de nova previdência dos servidores


Representantes de nove entidades que reúnem juízes e membros do Ministério Público contestaram ontem (28.02), por meio de nota, a criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp).


O projeto de lei que cria o fundo de previdência e coloca teto para a aposentadoria dos servidores foi aprovado nesta noite por 318 votos a 134 e 2 abstenções.Um acordo entre as lideranças deixou para hoje (29.02) a análise dos destaques apresentados ao texto.


Para as entidades signatárias da nota, como a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), o projeto foi votado às pressas sem que houvesse o debate público suficiente sobre a necessidade da criação da previdência complementar. Eles acreditam que a proposta fragiliza a previdência nacional e fortalece os interesses econômicos privados.


O grupo alega que há inconsistências nas informações sobre o déficit da previdência do setor público. “Após a EC [Emenda Constitucional] nº 41, a arrecadação das contribuições previdenciárias dos servidores civis da União aumentaram de forma considerável, sem indicar, portanto, qualquer necessidade de nova reforma”.


O documento também ressalta que os agentes que exercem atividades em regime próprio, como magistrados e membros do Ministério Público, não têm teto de recolhimento da contribuição previdenciária e que isso leva a uma maior oneração dos vencimentos. “O Tesouro Nacional tem custo quase nenhum em termos de déficit com a magistratura e com o Ministério Público, o que não pode ser assegurado com a eventual aprovação do PL nº 1.992”.


Eles também argumentam que a alteração na previdência de juízes e membros do MP só poderia ser feita por meio de lei complementar por iniciativa do próprio Judiciário e do chefe do Ministério Público.


Débora Zampier

Fonte: Agência Brasil/Dialex

terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

E o governo concorda, deputado-delegado ? !!



PEC proíbe terceirização nos serviços públicos de saúde

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 133/12), do Deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), que proíbe a terceirização e a privatização da mão de obra dos serviços e das ações de saúde pública.



Segundo o texto, essas ações deverão ser executadas diretamente pelo Estado, exceto nos casos de tratados e acordos internacionais. Atualmente, a Constituição permite que as ações de saúde sejam executadas por terceiros e também por pessoa física ou jurídica de direito privado.

Lourival Mendes argumenta que a terceirização nos serviços de saúde pública provoca a precarização das relações de trabalho e impede a educação continuada e qualificada dos profissionais do setor, que é caracterizado pela rotatividade. “Em saúde, todas as atividades são essenciais.

A terceirização prejudica a qualidade da assistência prestada pelo Estado, pois em tão pouco tempo não é possível treinar, qualificar e fiscalizar os profissionais que cuidam da saúde dos cidadãos”, afirma o parlamentar.

Tramitação. A PEC será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania quanto a sua admissibilidade. Se aprovada, será examinada por comissão especial e votada em dois turnos pelo Plenário.

Fonte: Agência Câmara/Dialex

segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012

O começo do fim de uma era sem frutos !!



Farc anunciam fim de sequestros por dinheiro na Colômbia e aceita libertar reféns

As Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) anunciaram neste domingo (26.02) que deixarão de sequestrar pessoas no país em troca de dinheiro para financiar a luta armada. A organização anunciou também a libertação de todos os reféns que estão em seu poder. As Farc começaram a atuar na década de 1960 e se tornaram expoentes da guerrilha esquerdista na América Latina.


O comunicado relativo ao fim dos sequestros com extorsão, assinado pelo Secretariado do Estado-Maior Central das Farc e publicado no site do grupo na internet, afirma que os dez prisioneiros mantidos atualmente pela organização serão soltos, quatro a mais que os seis prometidos no final do ano passado. De acordo com as Farc, a libertação só não ocorreu antes porque o governo colombiano não desmilitarizou a área onde a ação ocorreria.


Apesar de anunciar o fim desse tipo de sequestros, os guerrilheiros afirmam que as atitudes do governo colombiano, como o incremento de gastos militares, indicam “o prolongamento indefinido da guerra”. O atual Presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, tem como uma de suas bandeiras o cerco às Farc e o fim da guerrilha armada no país. "É hora de começar a esclarecer quem e com que propósitos sequestra-se hoje na Colômbia", ressalta trecho do documento.


No comunicado, a organização também destaca a participação do governo brasileiro na libertação dos reféns, confirmada há duas semanas pelo governo colombiano e pelo Itamaraty. Esta não é a primeira vez que o Brasil colabora na libertação de reféns das Farc, o que já ocorreu em 2009 e 2010. No ano passado, a ajuda brasileira foi frustrada, já que os prisioneiros prometidos não foram libertados.


A organização também manifesta "sentimentos de admiração" aos familiares dos policiais e militares ainda retidos, que "jamais perderam a fé em que os seus recobrariam a liberdade".


Débora Zampier

Fonte: Agência Brasil/Dialex

De olho vivo na adoção e cumprimento da Ficha Limpa !!




Lei da Ficha Limpa poderá ser adotada também no Poder Executivo



Estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições municipais deste ano, o Congresso Nacional trabalha agora para que ela seja aplicada também a cargos do Poder Executivo. Tramita na Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pela qual as pessoas consideradas inelegíveis segundo os critérios desta lei também sejam impedidos de assumir postos em ministérios, secretarias estaduais ou prefeituras, bem como cargos de chefia em órgãos da administração direta.



A PEC, de autoria do Deputado Sandro Alex (PPS-PR), visa a evitar que políticos que ficariam fora da vida pública por meio de cargos eletivos sejam acomodados no Poder Executivo em função das alianças partidárias. Segundo o deputado, hoje, há candidatos ficha suja ganhando como prêmio de consolação cargos mais importantes no Executivo.

“A população exige que, para os cargos do Executivo, sejam cumpridos os mesmos princípios da moralidade e probidade exigidos para os cargos eletivos”, completa Alex, cuja proposta também impede os ficha-suja de assumir cargos de confiança ou funções comissionadas, que são exercidas por funcionários efetivos.


O assunto está sendo tratado pelo Governo Federal. Segundo a Controladoria-Geral da União, há um debate em andamento envolvendo a Casa Civil, o Ministério da Justiça e a Advocacia-Geral da União, além da própria CGU. A assessoria de imprensa da CGU informou, porém, que ainda não há uma definição sobre a proposta.

A ideia já conta inclusive com apoio de parlamentares da base aliada do governo. É o caso do Senador Pedro Simon (PMDB-RS), que foi um dos maiores defensores da Ficha Limpa no Congresso. “Se a Presidenta [Dilma Rousseff], amanhã ou nos próximos dias, disser que vale também no Executivo, que só pode assumir quem tem ficha limpa e capacidade para o cargo, seria fantástico”, disse Simon, após saber da decisão do Supremo pela constitucionalidade da lei. Na Câmara, mais de 200 deputados, entre oposicionistas e governistas, apoiaram e assinaram a PEC de Sandro Alex.


Entre os oposicionistas, o Senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) foi o primeiro a cobrar que governadores, prefeitos e a Presidenta Dilma adotem os critérios da Lei da Ficha Limpa para nomear seus subordinados. “O exemplo da lei, aprovada no Legislativo e agora declarada constitucional pelo Supremo, tem que ser seguido pelo Executivo. Aí vamos conseguir construir uma política mais republicana”, afirmou Randolfe.

A Lei da Ficha Limpa teve iniciativa popular e foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2010, alguns meses antes das eleições gerais daquele ano. Diversos candidatos eleitos não tomaram posse em 2011 com base nos artigos da lei que consideram inelegíveis aqueles que foram condenados por órgão colegiado (segunda instância) por crimes hediondos, crimes contra o patrimônio público e improbidade administrativa, entre outros.

Mariana Jungmann e Iolando Lourenço

Fonte: Agência Brasil/Dialex

domingo, 26 de fevereiro de 2012

Todo esforço contra as Drogas, e a favor da Vida !!



Polêmica, internação compulsória para viciados em drogas está em discussão na CAS



A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) está para votar um projeto de lei envolto em polêmica: o PLS nº 111/10, que permite a internação compulsória de dependentes de drogas. Apresentado pelo Senador Demóstenes Torres (DEM-GO), o texto original previa inclusive a prisão dos usuários para induzi-los ao tratamento médico, mas essa possibilidade foi excluída pela Senadora Ana Amélia (PP-RS) em seu relatório sobre a matéria.


O projeto também determina que o combate ao tráfico de drogas terá o apoio das Forças Armadas, "com ênfase nas áreas de fronteira". Além disso, Ana Amélia acrescentou um dispositivo que prevê a aplicação de multas aos usuários - medida que foi questionada nesta semana pelos Senadores Paulo Davim (PV-RN) e Waldemir Moka (PMDB-MS).


As discordâncias quanto ao projeto ficaram evidentes na audiência pública realizada em setembro pela CAS, quando representantes do governo e médicos especialistas em dependência química apresentaram posições contrárias: os representantes do governo contra a proposta (que na ocasião ainda incluía a possibilidade de prisão) e os especialistas a favor das medidas sugeridas por Demóstenes Torres.


Nem mesmo dentro do governo parece haver consenso: recentemente, a imprensa noticiou que o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, defendeu a "internação involuntária" sob determinadas condições, como a existência de risco de vida e a avaliação de profissionais qualificados. Para Ana Amélia, o ministro se utilizou de um eufemismo para evitar a palavra "compulsória".


Um dos argumentos dos que são contra a internação compulsória é que essa medida desrespeitaria o direito à liberdade e a autonomia dos indivíduos - uma violação, portanto, de direitos humanos. Outras críticas comparam a iniciativa ao que se fazia antes com os doentes mentais e ainda há as que afirmam que a medida afetaria apenas a população mais pobre.


Além de ser relatora do projeto, Ana Amélia também foi relatora, no ano passado, da Subcomissão Temporária de Políticas Sociais para Dependentes Químicos de Álcool, Crack e outras Drogas.

Prisão. Quando apresentou a proposta, em abril de 2010, Demóstenes declarou que era preciso resgatar a possibilidade de prisão para o consumidor de drogas, pois, em sua opinião, "a despenalização foi uma experiência ruim". Ele argumenta que a Lei nº 11.343, de 2006, também conhecida como Lei de Drogas, ao acabar com a pena de prisão para os usuários, fez com que "familiares, educadores e o próprio Poder Judiciário ficassem de pés e mãos atados para internar o dependente: se ele quiser se tratar, arruma-se uma clínica, mas, se ele recusar o tratamento, nada se pode fazer além de assistir a sua autodestruição". De acordo com o senador, a medida seria ainda mais necessária frente ao crescente consumo de crack no país.


Apesar de concordar com a proposta de internação compulsória, Ana Amélia retirou do texto a possibilidade de prisão, "pois isso rompe com a lógica da Lei nº 11.343 e representaria a volta a um modelo centrado em medidas repressivas que se mostrou incapaz de responder adequadamente às necessidades de saúde dos dependentes químicos".

A senadora ressalta que há várias entidades contrárias à prisão dos usuários, como a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad, vinculada ao Ministério da Justiça), a área técnica do Ministério da Saúde que trata de saúde mental e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes para o Brasil e o Cone Sul. Um dos argumentos dos que são contrários à medida é que ela pode afastar os viciados da busca por tratamento, justamente pelo receio de serem presos.

Apoio popular. Ao defender a internação compulsória, Ana Amélia cita a recente pesquisa do Datafolha segundo a qual 90% dos brasileiros são favoráveis à medida para adultos viciados em crack. Assim como Demóstenes, ela afirma que a internação compulsória é uma forma de garantir o tratamento do dependente químico, "já que este, como refém da droga, perde a condição de decidir e perde a própria vontade".


De acordo com o projeto, esse tipo de internação poderá ser determinado por um juiz, desde que a decisão esteja baseada em laudo elaborado por uma comissão técnica. Tal comissão seria formada por três profissionais de saúde com experiência no tratamento de dependência de drogas - e pelo menos um deles teria que ser médico. Além disso, Ana Amélia diz que a internação compulsória seria aplicada nos termos da Lei nº 10.216, de 2001, também conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica.


Multa. O projeto esteve na pauta de votações da Comissão de Assuntos Sociais na última quarta-feira (15.02), mas deixou de ser votado após Paulo Davim criticar a multa aos usuários prevista no relatório de Ana Amélia. Para Paulo Davim, que é médico, a multa pode se tornar "mais uma punição para as famílias de baixa renda que têm entre seus membros um dependente químico". Ao responder ao senador, Ana Amélia destacou que a ideia da multa lhe foi apresentada por psiquiatras especializados na área.

Waldemir Moka (PMDB-MS), outro senador com formação em medicina, concordou com Paulo Davim. Moka disse temer que "esses especialistas estejam atendendo uma camada que talvez não represente a realidade que nós vemos, sobretudo, no interior do país".

Com o impasse, Ana Amélia aceitou um pedido de vista coletivo para discutir a questão, o que adiou a votação da proposta. Se for aprovado pela CAS, o texto será então enviado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ).

Fonte: Agência Senado

sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012

Modo Petista de Governar: Nem que seja na Bala !!




Publiquei ontem aqui um post, com vídeo, em que o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) parece sororocar, à beira de um ataque. Aos berros, proclamava as supostas violências havidas na desocupação do Pinheirinho. Nunca cheguei exatamente a levá-lo a sério, mas confesso que até eu cheguei a pensar que fosse um pouquinho mais sério… Também este grande progressista tem, como todos os de sua trupe, aquele asqueroso amor seletivo pelo humanismo.


Noticiei aqui anteontem mais um confronto entre a Polícia Militar do Acre, governada pelo petista Tião Viana, e moradores, desta vez do bairro Seis de Agosto, em Rio Branco. A enchente do Rio Acre levou o governo a cortar a energia elétrica da região sem prévio aviso, o que revoltou muitos moradores. Eles decidiram, então, fechar uma avenida. Vejam lá.


Pois bem! Mais uma vez, Tião Viana chamou o BOPE — a exemplo do que fizera numa reintegração de posse na cidade de Brasiléia —, e o couro cantou no lombo do povo. Muita gente ficou ferida com balas de borracha. Em Brasiléia, lembrem-se, um índio ficou cego de um olho, atingido por um desses artefatos.


Cadê o Suplicy?Cadê a Dilma?Cadê a Maria do Rosário? Cadê o José Eduardo Cardozo?
Peço que vocês vejam este vídeo. Volto em seguida.


VolteiEu não apóio, como sabem, manifestações violentas. E acho que as leis têm de ser cumpridas. Quando menos, os episódios de Brasiléia e, agora, do bairro Seis de Agosto têm de ser investigados. Eu não vi as crianças feridas do Pinheirinho — nem o senador Suplicy ou a presidente Dilma Rousseff, que chamou a ação em São Paulo de barbárie. Mas vejo acima crianças feridas com bala de borracha. Eu não vi o ferimento do tal assessor de Gilberto Carvalho — aquele que segura os projéteis com inexcedível prazer —, mas vejo o sangue correr da perna de donas de casa do bairro Seis de Agosto.


A Polícia de São Paulo, como sabem os senhores, teve de provar QUE NÃO FEZ um monte de coisas que lhe eram imputadas. A polícia do companheiro Tião Viana, como a gente vê, não precisa nem mesmo explicar o que fez. Antes que os companheiros possam apontar o dedo para seus adversários, têm muitas explicações a dar (a lista está aqui).


Qual é a explicação de Suplicy e dos demais petistas? Será que as balas de borracha de Tião Viana são instrumentos de libertação dos oprimidos? E Marina Silva? Vai se calar mais uma vez? No Acre, não custa lembrar, a líder da “nova política” é governo. O governo da velha bala de borracha.

Por Reinaldo Azevedo

Massacrando a 'Cartolagem Pervessa' do Futebol !!





STF: Estatuto do Torcedor ajuda a manter a ordem e não desrespeita independência de entidades esportivas


O Estatuto de Defesa do Torcedor, lei criada em 2003 para combater a violência e a criminalidade em eventos esportivos, foi aprovado por unanimidade pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Em julgamento nesta tarde, os ministros entenderam que, ao criar a lei, o Legislativo e o Executivo não desrespeitaram a independência das entidades esportivas, e defenderam que a lei traz apenas regras gerais essenciais para a manutenção da ordem, decidindo, assim, por sua constitucionalidade.


A ação foi protocolada em 2003 pelo PP, que questionou 29 pontos da lei. O principal artigo atacado pela legenda é o que responsabiliza as entidades que organizam a competição, e não apenas os clubes envolvidos, pelos prejuízos causados a torcedor devido à falha de segurança em estádios.



O relator do processo, Ministro Cezar Peluso, concordou que as regras são rígidas, mas defendeu que elas são fundamentais para proteger o torcedor, além de derrubar a figura dos cartolas. “O Estatuto do Torcedor tem o poder de colocar para escanteio a nefasta figura caricata do cartola, definido como dirigente, visto geralmente como um indivíduo que aproveita de sua posição para obter ganhos individuais e prestígio”.



“Se ainda com todas as medidas postas em prática durante todos estes anos, os problemas não foram extintos, decerto mais caótica e preocupante seria a situação se o diploma não estivesse em vigor”, completou Peluso.



A Ministra Rosa Weber disse que “paixão e segurança nem sempre andam juntos” e que, para garantir o máximo de segurança para o torcedor, é preciso “imputar responsabilidade aos organizadores de eventos esportivos”.



Para Gilmar Mendes, longe de comprometer a autonomia das entidades esportivas, o estatuto veio em seu favor. “Muitas vezes, a imposição de regulação de uma disciplina geral universal decorre da necessidade de uniformização”.

Fonte: Dialex

Débora ZampierRepórter da Agência Brasil

Farra e descompromisso: Alguma novidade nisso ? !!




Poucos deputados comparecem à Câmara na semana de carnaval


A grande maioria dos 513 deputados emendou o recesso de carnaval e permaneceu em suas bases eleitorais. No dia 22.02 apenas três deputados compareceram à Câmara e a sessão da Casa não foi aberta. Ontem 23.02 estiveram no Parlamento 23 deputados. A sessão de debates foi aberta às 14h e encerrada às 15h24. Hoje (24.02), a sessão está prevista para ter inicio às 9h.
A ausência de deputados na Câmara na semana de carnaval já é tradicional. Por isso, o Presidente da Casa, Deputado Marco Maia (PT-RS), avisou na semana passada que não haveria votações nesta semana.

Maia disse que na semana que vem todos os deputados devem estar na Câmara para votações importantes. Ele acertou com as lideranças partidárias que na terça-feira (28.02) começa a discussão e votação do projeto de lei que cria a Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais (Funpresp). Maia disse que a votação poderá ser encerrada na quarta-feira.


Também na terça-feira, a partir das 14h30, a comissão especial que analisa o projeto de Lei da Copa do Mundo e Copa das Confederações retoma a discussão e a votação do parecer da matéria apresentado pelo relator, Deputado Vicente Cândido (PT-SP). Votada na comissão, a proposta deverá seguir para apreciação do plenário da Câmara.


O presidente da Câmara disse ainda que na próxima quarta-feira (29.02), às 15h30, vai se reunir com os líderes partidários para escolher as presidências e vice-presidências das 20 comissões técnicas da Casa. A escolha obedecerá a regra da proporcionalidade, de acordo com o tamanho de cada bancada eleita em 2010. Segundo ele, as comissões devem ser instaladas na primeira semana de março.

Fonte: DIALEX

Iolando LourençoRepórter da Agência Brasil

quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012

De olho nos malacos da "saidinha bancária" !!



Projeto proíbe pagamento em espécie de boleto com valor acima de R$ 1,5 mil

A Câmara analisa o Projeto de Lei nº 2.847/11, do Deputado Manato (PDT-ES), que proíbe o pagamento com dinheiro em espécie de faturas, boletos e cobranças em geral em valor superior a R$ 1,5 mil.


O deputado afirma que a medida ajudará a combater a sonegação fiscal e a informalidade na economia, além de dificultar o acesso de criminosos ao dinheiro em espécie. Segundo a proposta, a proibição valerá para o pagamento de fatura realizado por pessoa física ou jurídica, a qualquer instituição comercial, financeira, bancária, de crédito ou prestadora de serviço ou a outra pessoa física.



O infrator ficará sujeito ao pagamento de multa de 1% do valor total da cobrança. Na primeira reincidência, a multa é elevada a 2%. Na segunda reincidência, a 3% e, assim, sucessivamente, até o máximo de 10% do valor da cobrança.


Combate às fraudes Manato argumenta que vários países já proíbem o pagamento de faturas com dinheiro em espécie a partir de determinado valor. Ele afirma que, na Itália, a evasão fiscal foi reduzida após a proibição de pagamentos em espécie em valor superior a 5 mil euros (cerca de R$ 11,5 mil).

Na França, são proibidos pagamentos em espécie acima de 3 mil euros (cerca de R$ 7 mil) para o consumidor, e de 1,1 mil euros (cerca de R$ 2,5 mil) para os comerciantes. “A diminuição do uso do dinheiro em espécie é uma tendência mundial. Alguns preveem mesmo o fim do uso de notas e moedas, com os pagamentos sendo feitos somente por meios eletrônicos”, diz Manato. O deputado destaca que esse fenômeno, além de gerar melhor arrecadação de impostos e ajudar no combate à informalidade, contribui para a segurança pública. “Grande parte dos criminosos pratica seus delitos ao subtrair quantidades em espécie, sobretudo de mulheres e idosos”, afirma.

Tramitação. O projeto tramita em caráter conclusivo e será examinado pelas Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Defesa do Consumidor; e de Constituição, Justiça e Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012

A burguesia num processo de antropofagia !!



União Europeia quer aumentar vigilância sobre sistemas financeiros de seus integrantes

Depois da aprovação do empréstimo para a Grécia, a União Europeia se reúne para definir a adoção de um documento que determina que todos os 27 integrantes do bloco aumentem a vigilância sobre seus sistemas financeiros. A iniciativa ocorre no momento em que vários países europeus, como a Grécia, Portugal e a Espanha, vivem de forma mais intensa os impactos da crise econômica internacional.


A proposta se baseia no chamado “reforço” da governança econômica e mais rigor no sistema de vigilância. A ideia é evitar as ameaças à zona do euro já atingida pelos efeitos da crise internacional. Também está em discussão autorizar que a Comissão Europeia, responsável pelos temas econômicos do bloco, tenha permissão para monitorizar a execução dos orçamentos e, se necessário, solicitar alterações.


A União Europeia e o Fundo Monetário Internacional (FMI) aprovaram um segundo empréstimo à Grécia, para ajudar o país a evitar o calote dentro de um mês. Porém, a ajuda não resolve os problemas a longo prazo, segundo os analistas.


A Grécia vive dias de tensão sob protestos constantes e críticas da população. O resgate, de 130 bilhões de euros para os próximos dois anos, permitirá ao governo grego pagar 14,5 bilhões de euros em dívidas que vencem em 20 de março.


*Com informações da agência pública de notícias de Portugal, Lusa

Fonte: Agência Brasil/CONSULEX

É só o começo de uma grande onda !!



Tensão no Irã faz petróleo atingir maior cotação em oito meses


Os preços do petróleo chegaram ao nível mais alto desde junho de 2011, devido à crescente tensão em relação ao programa nuclear iraniano. O barril do tipo brent ultrapassou os US$ 121.


O aumento ocorreu após o Irã ter anunciado que suspendeu as vendas de petróleo para França e o Reino Unido. A decisão foi uma resposta ao embargo da União Europeia ao petróleo iraniano, previsto para entrar em vigor em julho.


O Irã é o quinto maior exportador de petróleo do mundo.



Fonte: Agência Brasil

terça-feira, 21 de fevereiro de 2012

O que é amor?



Martha Nussbaum - Universidade de Chicago


Entende-se habitualmente que o amor é uma poderosa emoção que implica uma intensa ligação a um objecto e uma grande valorização desse objecto. Em algumas acepções, contudo, o amor não implica, de todo, emoção, mas somente um interesse activo no bem-estar do objecto.

Noutras situações o amor é essencialmente uma relação que implica permutação e reciprocidade, mais propriamente que uma emoção. Além disso, há muitas variedades de amor, incluindo o amor erótico-romântico, o amor da amizade e o amor filantrópico. Culturas diferentes também admitem diferentes tipos de amor. O amor tem, igualmente, uma arqueologia complicada: porque tem fortes conexões com experiências de afecto precoces, pode existir na personalidade a diferentes níveis de profundidade e nitidez, apresentando problemas específicos para o autoconhecimento. É um erro tentar fazer uma descrição excessivamente uniformizada de um tão complexo conjunto de fenómenos.


O amor tem sido entendido por muitos filósofos como fonte de grande riqueza e energia na vida humana. Mas mesmo aqueles que exaltam a sua contribuição têm-no visto como uma potencial ameaça à vida virtuosa. Por esta razão, os filósofos na tradição ocidental têm-se preocupado em apresentar descrições da reforma ou "elevação" do amor, com vista a demonstrar que há formas de conservar a energia e a beleza desta paixão, ao mesmo tempo que se eliminam as suas más consequências.

1. Amor: emoção, relação, acção
Entende-se frequentemente que o amor é uma emoção poderosa. Parece implicar quer uma intensa ligação a um objecto quer uma elevada valorização do objecto. Muitas vezes, embora nem sempre, o objecto é visto como algo de que alguém necessita na sua própria vida; por esta razão, o amor é muitas vezes relacionado com projectos de posse ou incorporação, e com emoções ciumentas para com o objecto visto como independente e capaz de frustrar as necessidades do amante. Espinosa (1677) sustentou que o amor implica ter consciência do objecto enquanto algo que suscita o próprio bem-estar de alguém. Visto que todos os objectos particulares são, também, em virtude da sua separação do eu, capazes de frustrar o bem-estar, todo o amor, concluiu Espinosa, é essencialmente ambivalente, misturado com raiva e mesmo ódio. Pode-se, contudo, defender que o amor é uma emoção ou emoções, enquanto se insiste que estas emoções podem ser isentas de ciúme e desejo possessivo. Assim, Platão, no Fedro, concebe o amor como uma poderosa reacção à beleza e ao mérito, que está estreitamente ligada, nas pessoas virtuosas, à veneração e ao temor; deste modo, respeita a separação do objecto e procura o seu bem. Estas considerações descrevem diferentes experiências, podendo ambas ser reais (como Platão, ao contrário de Espinosa, reconheceu).

O amor não é apenas uma emoção: pode também ser um tipo de relação. Aristóteles, na Ética a Nicómaco, insistiu que o amor (da amizade) implica sempre conhecimento mútuo e benevolência recíproca. Embora qualquer descrição do amor necessite de abrir caminho para amores que não são correspondidos, ou que são dirigidos para objectos que não podem retribuir (como bebés ou alguns animais) ou que não podem fazê-lo tão claramente (como Deus), a insistência de Aristóteles na interacção e na reciprocidade fornece um ingrediente importante para uma descrição normativa de muitos tipos de amor humano, quer da amizade quer romântico-erótico. Com efeito, a recusa em conceber o amor em termos relacionais é uma deficiência central em muitos casos de amor erótico, nos quais o objecto amado é, de facto, tratado como um objecto a ser possuído e imobilizado. Embora Proust pensasse que tais desígnios eram essenciais ao amor erótico, pode-se duvidar disto.


Alguns amores podem não envolver, de modo algum, uma emoção forte. Kant (1797) insistiu que o "amor patológico" (amor que envolve uma emoção passiva) era inferior ao "amor prático", uma ligação activa ao bem dos outros, incluindo emoções de respeito e preocupação.

Quer concordemos quer não, devíamos reconhecer que este comprometimento prático activo é um tipo de amor: o amor filantrópico, por exemplo, pode ser melhor entendido desta forma. Os estóicos gregos acreditavam que mesmo o amor erótico podia ser repensado de uma forma que o tornasse compatível com a apatheia, impassibilidade, própria dos doutos. Seria um entusiasmo activo acerca do bem-estar do objecto, sem as correntes da passividade angustiante que habitualmente caracteriza a ligação erótica.


2. Tipos de amor
O inglês, como o latim, tem apenas um único vocábulo para uma extensa família de experiências diferentes. Outras línguas, como o grego antigo e o japonês moderno, tornam as diferenças inequívocas desde o início através do uso de vocábulos diferentes. Mas, mesmo em inglês e latim, podemos distinguir diferentes espécies de amor. O amor erótico-romântico está estreitamente ligado ao desejo sexual, enquanto o amor da amizade aparentemente não está.

Considera-se frequentemente na era moderna que o amor dos pais pelos filhos e dos filhos pelos pais tem uma dimensão erótica; mas esta não era a perspectiva da maioria das culturas mais primitivas, nem é verosímil ser verdadeira em culturas onde os pais em boa situação financeira raramente viam os seus filhos. A cultura grega antiga considerou que o eros era sexual, preocupado com a posse e potencialmente destrutivo; a philia, que podia prevalecer quer entre amigos quer entre parentes, era vista como mútua e recíproca, preocupada com o bem-estar, e uma força cultural positiva. A agape cristã é distinta de ambos estes amores pelo seu carácter essencialmente altruísta; o seu paradigma é a dádiva que Cristo fez da sua vida para a redenção da humanidade pecadora.


Podemos também classificar os amores pelo seu tipo de objecto. Nós amamos outras pessoas, e é razoável esperar que estes amores envolverão alguma reciprocidade e mutualidade. Os amores das pessoas pelos animais podem ser muito intensos; variam muito no tipo de reciprocidade que oferecem. As pessoas também amam intensamente objectos inanimados, como obras de arte e beleza natural. Tais amores não podem ser recíprocos. O amor também pode ter como objecto uma abstracção moral, como a justiça social ou o bem da humanidade. No modelo estóico-kantiano este tipo de amor é especialmente bem explicado, como algo que envolve um comprometimento activo mais do que uma emoção.


O amor de Deus ou dos deuses tem sido entendido de muitas formas diferentes. Os estóicos pensavam que amar Deus era amar o propósito racional que dá vida ao universo; tal amor era melhor entendido como uma forma de pensamento activo, sem qualquer receptividade emocional. O amor intellectualis dei, de Espinosa, segue este paradigma. Santo Agostinho, criticando a apatheia estóica, insistiu que uma forma de amor fortemente emocional, misturado com temor, culpa e dor, é mais apropriado a uma vida cristã. Muitos pensadores cristãos seguem a sua influência. As concepções judaicas do amor de Deus tendem a dar ênfase à acção correcta, quer ritual quer ética. O moderno pensamento religioso continua estes debates.

3. Diferença cultural
A maioria das sociedades abrange tipos e concepções de amor muito diferentes. Mas as diferenças multiculturais também complicam a análise. As sociedades diferem a) no comportamento que consideram adequado numa relação de amor; assim, os amantes americanos modernos comportam-se publicamente de formas que teriam sido inconcebíveis na Índia do séc. XIX. A diferença também está presente b) nas regras que as sociedades ensinam a respeito dos objectos de amor adequados; assim, a Atenas do séc. V a. C. ensinava aos homens jovens que se esperava que eles tivessem fortes desejos eróticos quer por homens quer por mulheres; muitas culturas modernas não transmitem esta ideia. As sociedades também diferem c) nas suas avaliações normativas das diferentes espécies do amor em si - discordando, por exemplo, sobre se o amor erótico é nobre ou indecoroso, bom ou mau. Pode-se esperar que todas estas diferenças moldem não somente os conceitos mas também a própria experiência do amor.

De uma forma mais interessante, as sociedades também diferem d) na taxinomia exacta dos tipos de amor que a sua linguagem e forma de vida exibem e perpetuam. Por exemplo, o grego antigo eros é imaginado como um terrível poder que domina a personalidade e faz que ela se fixe num objecto com uma intensidade irresistível. O seu objectivo é supostamente a posse do objecto. O amor palaciano medieval, em contraste, põe a ênfase na pureza ideal e afastamento do seu objecto e associa o amor a uma terna e cortês atenção para com esse objecto. Aqueles que, hoje em dia, perderam as crenças e as formas de vida que fundamentaram o amor palaciano não podem ter experiência daquela paixão exactamente.

As diferenças na taxinomia são muitas vezes descobertas e depois modeladas pela terminologia. Assim, o facto de os gregos antigos distinguirem o eros da philia e os romanos usarem apenas o vocábulo amor provavelmente moldou o pensamento e a experiência pelo menos até determinado ponto, embora os romanos distinguissem claramente diferentes variedades de amor (analogamente no mundo moderno, o facto de o japonês ter várias palavras distintas para aquilo que o inglês chama "amor" provavelmente revela alguma diferença real na experiência, ainda que estas diferenças não devam ser sobrestimadas). No mundo moderno, o entendimento da diferença cultural é dificultado pelo contacto intercultural e pela tradução de textos formativos: assim, o facto de o japonês ai ser usado para traduzir o bíblico agape exprime, sem dúvida, a evolução daquele conceito enquanto aplicado à experiência.

4. Amor e desenvolvimento humano
As pessoas começam a ter emoções fortes antes de poderem mover-se ou falar. A combinação da maturidade cognitiva com o desamparo físico de um bebé humano dá origem a uma complexa e ambivalente vida emocional, à medida que vê que muitos objectos de que necessita para conforto e sobrevivência são também distintos e insubmissos. A perspicaz conjectura de Espinosa acerca da relação entre amor e cólera tem, presentemente, recebido muitas vezes confirmação clínica e experimental. Uma tarefa do desenvolvimento humano é gerir e até mesmo superar esta ambivalência, a qual existirá em muitas formas diferentes em diferentes vidas, à medida que o amor é poderosamente moldado pela identidade individual dos objectos de afecto precoces.


As experiências precoces que moldam o padrão dos amores de uma pessoa são imperfeitamente recordadas, se o são de todo; mesmo traduzi-las para palavras é modificá-las. E, não obstante, parece provável que elas ensombram as experiências mais tardias de uma pessoa. Proust alvitrou de forma plausível que quando um adulto abraça um amante, ele ou ela estão, ao mesmo tempo, a abraçar a sombra de um objecto mais primitivo. Deste modo, Albertine é também a mãe cujo beijo de boa noite o rapazinho tão ansiosamente esperou. E, contudo, é difícil compreender estas facetas de si mesmo; e na medida em que se consegue fazê-lo, altera o passado tornando-o preciso e articulado. Portanto, é provável que o autoconhecimento das pessoas no amor seja muito imperfeito.


5. Amor e bem humano: a elevação do amor
O amor é geralmente reconhecido como uma fonte de beleza e apreço na vida. Por esta razão, nenhum filósofo propôs a sua completa remoção. Mas considera-se também que acarreta várias dificuldades para a pessoa que aspira a uma vida recta e virtuosa.


Uma preocupação é que o amor implica parcialidade: concentrando-se intensamente no apreço de um único objecto, a pessoa perde de vista as afirmações legítimas de outros objectos e metas. A segunda preocupação é com a excessiva indigência: permitindo a um único objecto tornar-se central para a sua vida, os amantes colocam-se a si próprios à mercê de acontecimentos que não podem controlar, sacrificando, deste modo, a sua dignidade e poder. Finalmente, em parte por causa desta passividade, o amor está muitas vezes ligado à raiva e vingança, quer contra o objecto amado quer contra um rival, ou ambos. Uma sociedade que quer reduzir a raiva e a violência pode ter, portanto, razões para desencorajar o amor.


Os filósofos na tradição ocidental têm, por conseguinte, estado preocupados com o projecto de construir uma reforma ou "elevação" do amor que nos permitiria conservar o seu mistério e beleza embora depurando os seus excessos deformadores.



Para Diotima, no Banquete de Platão, a elevação implica centralmente a ideia de um objecto abstracto. Desde que alguém perceba que o objecto real do seu amor não é um corpo nem mesmo uma pessoa completa, mas a beleza que está alojada naquele corpo ou pessoa, então esse alguém pode começar um processo de reforma, comparado à subida de uma escada, através do qual, afinal, chega a amar toda a beleza no universo e, mais do que isso, a contemplar a forma imortal da própria beleza em toda a sua harmonia. Desta forma, os amantes tornam-se invulneráveis às vicissitudes da vida: o objecto do seu amor nunca os trairá ou desapontará.

Os proponentes cristãos da "escada" do amor tendem a criticar o plano de Platão pelo seu objectivo de auto-suficiência pessoal. A modéstia genuína exige que se mantenha uma constante consciência da própria imperfeição e miséria. Os autores cristãos também se esforçam por manter o amor de indivíduos específicos como parte do amor purificado.


Espinosa regressou à proposta platónica para a reforma contemplativa do amor: concentrando-se na independência da mente de contingências externas, em última instância uma pessoa vem a amar a estrutura determinista do universo inteiro e a mente é libertada da passividade e ambivalência que caracterizam os afectos humanos.


Uma notável interpretação moderna da tradição platónica pode ser encontrada em À la Recherche du Temps Perdu (À Procura do Tempo Perdido) (1914-27), de Proust, que afirma que cada um dos amores de um escritor é como um degrau numa escada que o conduz a formas superiores, nas quais, sozinho, o seu intelecto encontra conforto e deleite. Usando o próprio passado de dor e vulnerabilidade como matéria-prima para um trabalho criativo, supera-se a vulnerabilidade e alcança-se uma espécie de independência do tempo e da morte.

Nenhum destes reformadores gosta muito dos seres humanos reais. Por essa razão, esta tradição dá origem a uma contratradição que tenta restituir aos seres humanos uma grande aceitação dos seus amores como eles são, vendo o próprio interesse na elevação como uma doença que necessita de cura. Muita desta tradição subsiste fora da filosofia.



Um exemplo extraordinário é o Ulisses (1922), de Joyce, que divertidamente vira de pernas para o ar a escada de Diotima, sugerindo que é somente na emoção inconstante e imperfeita que o amor verdadeiro pode ser encontrado. Ao conectar o idealismo religioso ao anti-semitismo e o amor pelo corpo, de Bloom, a um amor filantrópico geral, Joyce sugere, também, que a tradição de elevação pode ser a causa dos ódios sociais, em vez de a sua cura.



[Referências e leitura adicional
Aristóteles (cerca de meados do século 4.º a.C.) Nicomachean Ethics, tradução com anotações de T. Irwin, Indianapolis, IN: Hackett Publishing Company, 1985, livros VIII, IX. (Sobre o amor da amizade.)
Agostinho (397-401) Confessionum libri tredecim (Confessions), tradução de F.J. Sheed, Indianapolis, IN: Hackett Publishing Company, 1993. (Sustenta que o amor altamente emotivo é mais apropriado a uma vida cristã.)
Agostinho (413-27) De civitate Dei (The City of God), tradução de P. Levine, Loeb Classical Library, Cambridge, MA: Harvard University Press, 1966. (Debate os sentimentos adequados a uma vida cristã.)
Bowlby, J. (1982) Attachment and Loss, Nova Iorque: Basic Books, 3 volumes, 2.ª edição. (Importante estudo psicológico do desenvolvimento do amor nas crianças.)
Cavell, S. (1969) "The Avoidance of Love: a Reading of King Lear", em Must We Mean What We Say?, Cambridge: Cambridge University Press; re-imp. 1976. (Influente discussão dos motivos das pessoas para evitar o amor.)
Dante (1313-21) Divina Commedia, tradução de. J. Ciardi, The Divine Comedy, Nova Iorque: E.P. Dutton, 3 volumes, 1989. (O mais influente relato cristão medieval do amor, combinando perspectives teóricas com aspectos extraídos da tradição do amor palaciano.)
Espinosa, B. (1677) Ethica Ordine Geometrico Demonstrata (Ethics Demonstrated in a Geometrical Manner), tradução de E. Curley, Ethics, Harmondsworth: Penguin, 1996. (Analisa o carácter ambivalente do sentimento humano e propõe um processo pelo qual podemos ser libertados da escravidão, em favor do amor intelectual de Deus.)
Hume, D. (1739/40) A Treatise of Human Nature, ed. L.A. Selby-Bigge, revista por P.H. Nidditch, Oxford: Clarendon Press, 2.ª edição, 1978. (Importantes discussões do amor e do ódio.)
Joyce, J. (1922) Ulysses, Nova Iorque: Modern Library, 1961. (Sugere que o amor real se encontra apenas na emoção imperfeita da vida diária.)
Kant, I. (1797) Metaphysische Anfangsgründe der Tugendlehre, tradução de. J.W. Ellington, Metaphysical Principles of Virtue, Indianapolis, IN: Hackett Publishing Company, 1964. (Discussão da relação entre o amor enquanto paixão e o amor como um comprometimento activo.)
Klein, M. (1921-45) Love, Guilt, and Reparation and Other Works, 1921-45, Londres: Tavistock, 1985. (Importante tratamento psicanalítico do amor, ciúme e culpa.)
Murdoch, I. (1993) Metaphysics as a Guide to Morals, Nova Iorque: Allen Lane, The Penguin Press. (A romancista filósofa debate a relação entre o amor e uma visão do bem.)
Nussbaum, M. (1995) "Eros and the Wise: The Stoic Response to a Cultural Dilemma", Oxford Studies in Ancient Philosophy 13: 231-67. (Debate o projecto estóico de haver amor erótico sem carência e vulnerabilidade.)
Platão (c. 386-380 a.C.) Symposium, tradução de A. Nehamas e P. Woodruff, Indianapolis, IN: Hackett Publishing Company, 1989. (Propõe a elevação do amor à contemplação da beleza ideal.)
Platão (c. 366-360 a.C.) Phaedrus, tradução de A. Nehamas e P. Woodruff, Indianapolis, IN: Hackett Publishing Company, 1995. (Uma descrição da paixão erótica misturada com reverência e temor.)
Price, A. (1989) Love and Friendship in Plato and Aristotle, Oxford: Clarendon Press. (Excelente tratamento dos textos, com achegas subtis sobre o tópico.)
Proust, M. (1914-27) À la recherche du temps perdu, tradução de C.K. Scott Moncrieff e T. Kilmartin, Remembrance of Things Past, Nova Iorque: Random House, Vintage, 1981. (Grande romance filosófico que analisa a relação do amor com a carência, o ciúme e a criatividade artística.)
Vlastos, G. (1973) "The Individual as Object of Love in Plato's Dialogues", em Platonic Studies, Princeton, NJ: Princeton University Press. (Importante análise e crítica das perspectivas antigas do amor.)
Tradução de Claudino CaridadePublicado em
Routledge Encyclopedia of Philosophy, org. Edward Craig (Londres: Routledge, 1998].










Para constitucionalizar a destruição das FARC !!



Colômbia prepara reforma da Constituição e garante respeito a direitos humanos



Brasília - O presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, confirmou que o governo prepara para enviar ao Congresso a proposta de reforma da Constituição do país. Santos disse que o texto garante a manutenção de uma série de conquistas nas áreas de direitos humanos e sociais. "Há uma recomendação de todos os interessados de todos os lados, das forças de segurança e dos defensores dos direitos humanos e defensores da nossa Constituição [para essa preservação]", disse ele.


As informações são da Presidência da República da Colômbia. O texto, proposto pelo governo, recomenda a inclusão de uma emenda constitucional sobre a questão da Justiça Militar e sobre o julgamento de processos que envolvam integrantes das forças de segurança.


Santos ressaltou que o texto foi elaborado sob a coordenação do Ministério da Justiça, mas por uma comissão de especialistas. "A comissão contou com especialistas: três presidentes do Tribunal Constitucional, juízes, um advogado e um general reformado do Exército, além de um general aposentado da polícia", disse.


De acordo com o presidente, a equipe trabalha de forma rápida e atuante. Segundo ele, o texto final foi aprovado de forma unânime pela comissão. "É uma recomendação de todos os interessados [na causa], disse."O que recomendamos é um sistema que garanta o fortalecimento das forças de segurança, dos nossos militares, e indicando as diferenças existentes [com a atuação da] polícia."


Um dos esforços do governo Santos é o combate às Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). Para ele, a guerrilha espalha o medo e a violência na Colômbia comandando sequestros, roubos e até assassinatos.

Renata Giraldi - Repórter da Agência Brasil
Edição: Talita Cavalcante

segunda-feira, 20 de fevereiro de 2012

PETRONAS do Carnaval 2012 !!

Dinheiro público financiando carnaval da burguesia de outras plagas


Não pretendemos fazer qualquer análise sobre o que foi, essencialmente, o desfile da Escola de Samba Beija-Flor de Nilópolis, do Rio de Janeiro, que se pretendeu homenagear os 400 anos de fundação de nossa querida São Luís.


Ouve-se, pelos quatro cantos da cidade, e ler-se, pelas redes sociais, que a escola, ainda que tenha desfilado com muita pujança para alcançar o tri do carnaval carioca, foi muito fraca naquilo que não lhe era permitido falhar: mostrar o significado desses 400 anos de São Luís, principalmente no aspecto sócio-cultural.



Os mais envolvidos no clima carnavalesco, e que se perderam na madrugada para acompanhar o desfile da Beija-Flor de Nilópolis comentaram a 'proeza' da apresentação na Marquês de Sapucaí, comentários esses dos quais podemos destacar os seguintes fragmentos capiturados do blog do Jornalista John Cutrim.


“Que a Beija-Flor estava bonita, é inegável, mas a comentarista [Glenda Kozlowski, Rede Globo] falou tanta besteira, estava totalmente desinformada. Chegou até a dizer que os sotaques do nosso Bumba-Meu-Boi eram os nomes das alas do Boi que estavam desfilando. A sambista Tereza Cristina também foi super pertinente no seu comentário quando falou que faltava um João super importante no desfile: o João do Vale. Com certeza. Afinal de contas, o desfile era uma homenagem a São Luís ou momento póstumo a Joãosinho Trinta?”, afirmou um internauta.


A exaltação ao tráfico negreiro e os maus-tratos de escravos, a lembrança da figura de Ana Jansen e abordagem das religiões afro-brasileiras (Candomblé, Umbanda) nas alas da Beija-Flor também motivaram comentários contrários de maranhenses que viram o desfile da escola de samba carioca. Na opinião deles, não foi dado o devido destaque ao folclore, a culinária, ao patrimônio histórico e as belezas de São Luís.

“Tanta coisa a mais para mostrar. Esqueceram nossas fontes, nossos largos, azulejos, nossos nomes de ruas, as outras danças, não vi um tambor de crioula e só alguns míseros fofões. Para mim, o enredo foi vago, muito mais assombroso que maravilhado. Vão achar a partir de agora que aqui só tem assombração, vodu, macumba, fantasma, mendigo. Cadê a culinária, cadê a arte, cadê o bumba-meu-boi, cadê o patrimônio da humanidade?”, observaram.


O militante de esquerda e ex-candidato a governador Marcos Silva (PSTU) também aproveitou para fazer sua avaliação sobre o desfile da Beija-Flor:


“Com relação aos gastos do governo de Roseana, que a principio era de 9 milhões e agora já se falar em 20 milhões com o carnaval da Beija-Flor. Penso que é linda a homenagem é muito glamour, muita beleza e riqueza. Um contraste com as mais de 240 mil crianças em idade de 7 a 14 anos trabalhando para sobreviver, com as mais de 3 milhões de pessoas na dependência do Bolsa Família e o pior IDH do país. Em fim o triste é que o samba na Sapucaí não muda essa realidade. É preciso liquida a oligarquia carcomida que tem contribuído para nos manter nestas condições e fortalecer a luta por uma ordem social que evite o surgimento de novas castas dominantes”.




E muitos outros comentários realçaram o desfile milhonário da escola de Nilópolis. A maioria contudente no que toca à utilização de recursos financeiros públicos nessa gastança, típica da burguesia carioca, que muito se parece com a nossa, salvo os métodos de domínio, porque os daqui são crudelíssimos: a mantença do analfabetismo, o medo imposto à de participação política do povo, a fome sendo companheira inseparável de milhares de maranhenses, a saúde lastimável e a educação um meio de enriquecimento dos vendedores de merenda escolar, são apenas pequenos detalhes.



Petrônio Alves

Para começo de conversa: Oi !!




Oi é multada em R$ 1 milhão por corte no serviço de telefonia fixa

A empresa de telefonia Oi foi multada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em R$ 1.058,9 milhão pela interrupção do serviço de telefonia fixa no Rio Grande do Sul nos meses de fevereiro, março e abril de 2004. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União de quinta-feira (16.02).

Segundo a Anatel, foram registradas 60 interrupções, com duração de 1.872 minutos e um total de 131.495 usuários atingidos. A Anatel já tinha decidido pela multa em agosto do ano passado, mas a Oi pediu reconsideração, que foi negada pela diretoria da agência.


A assessoria de imprensa da Oi disse que a empresa não vai se manifestar sobre a decisão da Anatel.

Fonte: Sabrina Craide

Repórter da Agência Brasil




Quando abril chegar, a Polícia Civil vai parar !!



Confederação de policiais civis prepara greve nacional em abril


A Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) está “construindo” uma greve nacional da categoria para abril. O indicativo de greve foi aprovado no dia 10 pela diretoria executiva da confederação e por 25 representantes de associações filiadas. A eventual paralisação, contudo, vai depender do resultado das assembleias estaduais das associações de policiais civis, previstas para o dia 16 de março. Nos estados em que a greve for aprovada, os policiais civis cruzarão os braços no dia 19 de abril.


“Será um movimento pacífico e ordeiro, mas, se aprovado, vamos manter apenas 30% do efetivo em atividade nas delegacias, institutos de Criminalística e institutos médicos-legais, considerados essenciais”, adiantou à Agência Brasil o Presidente da Cobrapol, Jânio Bosco Gandra. “Existem estados em que a negociação com o governo estadual está em curso e que podem decidir não aderir [ao movimento nacional]. Nos outros, esperamos que, até abril, os Governos Federal e estaduais estabeleçam canais de negociação”.


Já o Vice-Presidente da Federação Interestadual dos Policiais Civis das Regiões Centro-Oeste e Norte (Feipol), Ernani Lucena, acredita que metade das unidades da Federação não irá aderir ao movimento. “Muitos porque já estão encaminhando as negociações, outros porque não acreditam que a greve seja o caminho”, disse ele. E adiantou que Distrito Federal, Goiás, Tocantins e Mato Grosso sequer devem convocar assembleias.



O movimento, no entanto, já ganha corpo. Os policiais civis do Paraná decidiram fazer operação-padrão a partir de quinta-feira (16.02). Os de Alagoas devem decidir ainda esta semana se adotarão a mesma estratégia como forma de pressionar o governo estadual para que a reivindicação por melhores salários seja aceita.

“Por mais que as manifestações sejam organizadas localmente, refletem uma insatisfação que é nacional. É um fenômeno social, uma espécie de revolução que tem que ser estudada pois, para mim, indica que chegou o momento de fazermos uma reflexão profunda sobre a segurança pública nacional”, comentou Gandra.


Entre as principais reivindicações dos policiais civis, apontadas pela Cobrapol, estão a criação de um piso nacional e a aprovação da Lei Orgânica da Polícia Civil, que estabelece um plano de cargos unificado nacionalmente. "Uma lei nacional tem que dizer qual é a missão da Polícia Civil. Quais suas atribuições. É necessário modernizar o inquérito policial. Tudo isso passa pela necessária padronização das rotinas", disse ele.


Sobre a regulamentação do direito de greve dos policiais civis, Gandra disse que todos são funcionários públicos, de natureza civil e, por isso, estão sujeitos "à mesma legislação que regulamenta a greve no setor privado”.

Fonte: Alex Rodrigues

Repórter Agência Brasil

sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012

Justiça do Trabalho tentando ser menos patronal !!



JT reconhece participação nos lucros a aposentados do Santander


O Banco Santander (Brasil) S/A não obteve êxito em recurso de embargos à Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, que manteve decisões das instâncias anteriores da Justiça do Trabalho no sentido de ser devida a extensão da parcela Participação nos Lucros e Resultado (PLR) a dois funcionários aposentados.

As decisões tomaram por base a previsão expressa em regulamento empresarial vigente à época da admissão dos ex-empregados de continuidade da parcela na inatividade, que passou a fazer parte de seus contratos de trabalho. De acordo com a reclamação trabalhista, por mais de 40 anos o banco distribuiu aos aposentados parte dos lucros obtidos, mas em 2005 a PLR foi paga apenas aos ativos, ficando os jubilados à margem dessa distribuição. Esse fato os motivou a buscar na Justiça a condenação do Banco ao pagamento da parcela relativa ao exercício de 2005 nos mesmos moldes do pessoal da ativa, no valor total de dois salários correspondentes ao cargo que ocupavam na ativa, além dos proventos do INSS acrescidos do valor da complementação.

A 23ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte deferiu o pedido inicial, observando-se o valor pactuado na convenção coletiva de trabalho específica e pago aos funcionários da ativa, e concedeu ainda a paridade entre ativos e inativos (proventos do INSS acrescidos do abono complementar de aposentadoria). Ao julgar recurso do banco, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) registrou, de início, que o pagamento da parcela estava previsto no estatuto do banco e em seu regulamento de pessoal. Nesse caminho, entendeu que os instrumentos coletivos posteriores que retiraram o direito dos aposentados à PLR não tinham validade, porque a norma mais benéfica tinha se incorporado ao seu patrimônio. Nos termos da Súmula nº 51 do TST, destacou o TRT, as cláusulas regulamentares vigentes quando da admissão dos funcionários são as que regem o contrato de trabalho, e são proibidas alterações que revoguem vantagens anteriormente concedidas, sob pena de violação ao art. 468 da CLT.

Ao constatar a previsão nas normas regulamentares do pagamento de distribuição de lucros aos aposentados, a Sétima Turma do TST, ao julgar recurso de revista, advertiu que o direito se incorporou ao patrimônio jurídico daqueles admitidos quando da sua vigência, como no presente caso. Também destacou que o regulamento empresarial faz lei entre as partes, nos termos do art. 468 da CLT, da Súmula nº 51 e da Súmula nº 288 do TST, rejeitando, assim, os embargos do banco e nesse sentido, a Turma citou precedentes do Tribunal em que o Santander figura como parte.

Para o relator dos embargos, Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, porém, as decisões alegadamente divergentes apresentadas pelo banco para fundamentar o recurso não eram adequadas para caracterizar o conflito de teses. Seu voto foi pelo não conhecimento do recurso foi seguido por unanimidade.

Processo: RR nº 53.300/52.2007.5.03.0023

Fonte: TST/CONSULEX

Vamos exigir Ficha Limpa no Poder Executivo !!



STF decide pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concluíram na quinta-feira (16.02) a análise conjunta das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs nºs 29 e 30) e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 4.578) que tratam da Lei Complementar nº 135/10, a Lei da Ficha Limpa. Por maioria de votos, prevaleceu o entendimento em favor da constitucionalidade da lei, que poderá ser aplicada nas eleições deste ano, alcançando atos e fatos ocorridos antes de sua vigência.


A Lei Complementar nº 135/10, que deu nova redação à Lei Complementar nº 64/90, instituiu outras hipóteses de inelegibilidade voltadas à proteção da probidade e moralidade administrativas no exercício do mandato, nos termos do § 9º do art. 14 da Constituição Federal.


Em seu voto, o Ministro relator, Luiz Fux, declarou a parcial constitucionalidade da norma, fazendo uma ressalva na qual apontou a desproporcionalidade na fixação do prazo de oito anos de inelegibilidade após o cumprimento da pena (prevista na alínea e da lei). Para ele, esse tempo deveria ser descontado do prazo entre a condenação e o trânsito em julgado da sentença (mecanismo da detração). A princípio, foi seguido pela Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, mas, posteriormente, ela reformulou sua posição.


A lei prevê que serão considerados inelegíveis os candidatos que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, em razão da prática de crimes contra a economia popular, a fé pública, a Administração Pública e o patrimônio público; contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência; e contra o meio ambiente e a saúde pública. Serão declarados inelegíveis ainda os candidatos que tenham cometido crimes eleitorais para os quais a lei comine pena privativa de liberdade; de abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o exercício de função pública; de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; de tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos; de redução à condição análoga à de escravo; contra a vida e a dignidade sexual; e praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando.



s, julgadas procedentes, foram ajuizadas pelo Partido Popular Socialista (PPS) e pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Já a ADI nº 4.578 – ajuizada pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL), que questionava especificamente o dispositivo que torna inelegível por oito anos quem for excluído do exercício da profissão, por decisão do órgão profissional competente, em decorrência de infração ético-profissional –, foi julgada improcedente, por maioria de votos. Divergência A divergência foi aberta pelo Ministro Dias Toffoli que, baseando seu voto no princípio da presunção de inocência, salientou que só pode ser considerado inelegível o cidadão que tiver condenação transitada em julgado (quando não cabe mais recurso).


A Lei da Ficha Limpa permite que a inelegibilidade seja declarada após decisão de um órgão colegiado. O ministro invocou o art. 15, inciso III, da Constituição Federal, que somente admite a suspensão de direitos políticos por sentença condenatória transitada em julgado. Com relação à retroatividade da lei, o Ministro Dias Toffoli votou pela sua aplicação a fatos ocorridos anteriores à sua edição. O Ministro Gilmar Mendes acompanhou a divergência aberta pelo Ministro Dias Toffoli, mas em maior extensão. Para ele, a lei não pode retroagir para alcançar candidatos que já perderam seus cargos eletivos (de governador, vice-governador, prefeito e vice-prefeito) por infringência a dispositivo da Constituição estadual, da Lei Orgânica do Distrito Federal ou da Lei Orgânica dos municípios. Segundo o Ministro Gilmar Mendes, a lei não pode retroagir para alcançar atos e fatos passados, sob pena de violação ao princípio constitucional da segurança jurídica (art. 5º, inciso XXXVI).


O Decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Celso de Mello, votou pela inconstitucionalidade da regra da Lei Complementar nº 135/10, a Lei da Ficha Limpa, que prevê a suspensão de direitos políticos sem decisão condenatória transitada em julgado. “Não admito possibilidade que decisão ainda recorrível possa gerar hipótese de inelegibilidade”, disse. Ele também entendeu, como o Ministro Marco Aurélio, que a norma não pode retroagir para alcançar fatos pretéritos, ou seja, fatos ocorridos antes da entrada em vigor da norma, em junho de 2010. Para o decano, isso ofende o inciso XXXVI do art. 5º da Constituição Federal, que determina o seguinte: “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”. Segundo o Ministro Celso de Mello, esse dispositivo é parte do “núcleo duro” da Constituição e tem como objetivo impedir formulações casuísticas de lei.


O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Cezar Peluso, votou no sentido de que a Lei Complementar nº 135/10, ao dispor sobre inelegibilidade, não pode alcançar fatos ocorridos antes de sua vigência. Isso porque, para o presidente a inelegibilidade seria, sim, uma restrição de direitos. O Ministro Peluso disse concordar com o argumento de que o momento de aferir a elegibilidade de um candidato é o momento do pedido de registro de candidatura. Ele frisou que o juiz eleitoral tem que estabelecer qual norma vai aplicar para fazer essa avaliação. Para o ministro, deve ser uma lei vigente ao tempo do fato ocorrido, e não uma lei editada posteriormente.


Twitter. Nas sessões da quarta e quinta-feira, o tema Ficha Limpa esteve entre os dez assuntos mais comentados no país (top trends brazil) no microblog Twitter. No perfil do STF (twitter.com/stf_oficial), que já conta com mais de 198 mil seguidores, os interessados puderam acompanhar informações em tempo real do julgamento e dos votos dos ministros, cujos nomes se revezavam nos top trends Brazil à medida em que se manifestavam sobre a matéria.




Fonte: STF/CONSULEX

quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012

A burocracia sempre ofende direitos !!



Aprovada em concurso consegue ser nomeada sem apresentação do diploma



O Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ministro Ari Pargendler, negou pedido de suspensão de segurança apresentado contra decisão de desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) que concedeu medida liminar a candidata aprovada em concurso público para o cargo de professora. Ela deixou de ser nomeada para o cargo porque não apresentou o diploma de curso superior.

A candidata impetrou mandado de segurança contra ato do secretário da Educação da Bahia, alegando que, mesmo tendo entregue atestado de conclusão do curso superior e termo de responsabilidade expedido pela Diretoria Regional da Educação, não foi nomeada para o cargo de professora em razão da falta do diploma.


O relator do mandado de segurança no tribunal baiano aceitou o pedido, por considerar que, com aqueles documentos, a candidata comprovou fazer jus ao cargo. Ele concedeu a liminar para determinar ao secretário da Educação que providenciasse a nomeação e posse da candidata.


Caos nos concursos. Inconformado com a decisão do relator, o Estado da Bahia recorreu ao STJ para suspender a liminar, alegando que tal medida acarretaria grave lesão à ordem e à economia pública, bem como o risco de efeito multiplicador, uma vez que outros candidatos na mesma situação – aprovados, mas sem o diploma de curso superior – poderiam se basear na decisão e reivindicar o mesmo direito.


Segundo os procuradores do estado, a manutenção da liminar “tornaria um caos a organização de concursos públicos para cargos de nível superior”. A apresentação do diploma, insistiram, é uma exigência do edital.


O Ministro Pargendler negou o pedido do Estado da Bahia por considerar que atrasos de ordem burocrática não podem inviabilizar um direito. Ele afirmou que o pedido de suspensão de segurança exige uma avaliação política sobre eventuais danos que a decisão combatida poderá acarretar, e que isso implica um “juízo mínimo” acerca dessa decisão.

Segundo o presidente do STJ, esses danos só são potenciais quando se identifica a probabilidade de reforma do ato judicial, “e disso aqui aparentemente não se trata”. Além disso, acrescentou, “lesão grave ao interesse público não há”.

Fonte: STJ

quarta-feira, 15 de fevereiro de 2012

Política paulistana: perguntinhas interessantes ao PT, e que nos interessam !!





O Instituto Lula quer construir no Centro de São Paulo, num terreno que fica na antiga Cracolândia, o que chama “Memorial da Democracia”, que reunirá, com especial ênfase, um acervo de documentos e objetos dos oito anos de mandato do Apedeuta. Os petistas agora dizem que pretendem dar atenção também a outros momentos importantes da história, como a luta contra a escravidão, a proclamação da República etc. Para tanto, pediram à Prefeitura de São Paulo a cessão do tal terreno, com o que concordou o prefeito Gilberto Kassab (PSD), que já enviou o pedido à Câmara, onde tem folgada maioria. Então ficamos com o roteiro completo para o triunfo da mistificação: Lula, um ex-presidente bastante popular, pede um terreno ao prefeito; este, que vive uma fase de aproximação com o PT, acha a idéia boa e envia a mensagem à Câmara, onde tem maioria. A maioria dos vereadores tende a concordar: quem não é fiel a Lula é fiel a Kassab. Resta ao Ministério Público demonstrar se tem ou não vergonha na cara e memória histórica ou se também está rendido a um partido político. E por que escrevo assim?


O escracho já começa no nome do empreendimento. O inspirador do “Instituto Lula” — que quer privatizar uma área de mais de 4 mil metros quadrados, que pertence a todos os moradores de São Paulo — decidiu, como se vê, privatizar também a democracia. Julga-se no papel de quem pode ser o inspirador de um “memorial”. É uma piada grotesca, típica de asininos enfatuados, de exploradores da boa-fé pública. Se Lula é o senhor de um “Memorial da Democracia”, o que devemos a Ulysses Guimarães, por exemplo? A canonização? Estamos diante de uma pantomima histórica, de uma fraude.


Tenho algumas perguntas a fazer a Lula, a Kassab e aos vereadores que estão doidos para cair de joelhos.



1: Constituição - A negativa dos petistas em participar da sessão homologatória da Constituição de 1988, uma das atitudes mais indignas tomadas até hoje por esse partido, fará parte do “Memorial da Democracia”, ou esse trecho será aspirado da historia, mais ou menoscomo a ministra da Mulher diz que aspirava úteros na Colômbia?


2: Expulsões - A expulsão dos três deputados petistas que participaram do Colégio Eleitoral que elegeu Tancredo Neves, pondo fim à ditadura - Airton Soares, José Eudes e Bete Mendes - fará parte do “Memorial da Democracia”, ou isso também será aspirado da história, como a Universidade Federal de Santa Catarina aspirou a entrevista da agora ministra da Mulher? Em tempo: vi dia desses Soares negar na TV Cultura que tivesse sido expulso. Diga o que quiser, agora que fez as pazes com a legenda. Foi expulso, sim!


3: Governo Itamar - A expulsão de Luíza Erundina do partido porque aceitou ser ministra da Administração do governo Itamar, cuja estabilidade era fundamental para a democracia brasileira, entra no Memorial da Democracia, ou esse fato será eliminado da história junto com os fatos, os fetos, as fotos e os homens que não são do agrado do petismo?


4: Voto contra o Real - A mobilização do partido contra a aprovação do Plano Real integrará o acervo do Memorial da Democracia, ou os petistas farão de conta que sempre apostaram na estabilidade do país?


5: Guerra contra as privatizações - As guerras bucéfalas contra as privatizações — o tema anda mais atual do que nunca — e todas as indignidades ditas contra a correta e necessária entrada do capital estrangeiro em setores ditos “estratégicos” merecerá uma leitura isenta, ou o Memorial da Democracia se atreverá a reunir como virtudes todas as imposturas do partido?


6: Luta contra a reestruturação dos bancos - A guerra insana do petismo contra a reestruturação dos bancos públicos e privados ganhará uma área especial no Memorial da Democracia, ou os petistas farão de conta que aquilo nunca aconteceu? Terão a coragem, já que são quem são, de insistir na mentira e de tratar, de novo, um dos pilares da salvação do país como um malefício, a exemplo do que fizeram no passado?


7: Ataque à Lei de Responsabilidade Fiscal - Os petistas exporão os documentos que evidenciam que o partido recorreu à Justiça contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, tornada depois cláusula pétrea da gestão de Antônio Palocci no Ministério da Fazenda?


8: Mensalão - O Memorial da Democracia vai expor, enfim, a conspiração dos vigaristas, que tiveram o desplante de usar dinheiro sujo para tentar criar uma espécie de Congresso paralelo, alimentado por escroques de dentro e de fora do governo? O prédio vai reunir os documentos da movimentação ilegal de dinheiro?



9: Duda Mendonça na CPI - Haverá no Memorial da Democracia o filme do depoimento de Duda Mendonça na CPI do Mensalão, quando confessou ter recebido numa empresa no exterior o pagamento da campanha eleitoral de Lula em 2002? O museu de Lula terá a coragem de evidenciar que ali estava motivo o bastante para o impeachment do presidente?


10: Dossiê dos aloprados - O Memorial da Democracia que tanto entusiasma Lula e Kassab trará a foto da montanha de dinheiro flagrada com os ditos aloprados, que tentavam fraudar as eleições — para não variar —, buscando imputar a José Serra um crime que não cometera? Exibirá a foto do assessor de Aloizio Mercadante, que disputava com Serra, carregando a mala preta?

11: Dossiê da Casa Civil - Esse magnífico Memorial da Democracia trará os documentos sobre o dossiê de indignidades elaborado na Casa Civil contra FHC e contra, pasmem!, Ruth Cardoso, quando a titular da pasta era ninguém menos do que Dilma Rousseff, e sua lugar-tenente, ninguém menos do que Erenice Guerra?



12: Censura à imprensa - Kassab, que quer doar o terreno, se comprometeria a pedir a Lula que o Memorial da Democracia reunisse as evidências das muitas vezes em que o PT tentou censurar a imprensa, seja tentando criar o Conselho Federal de Jornalismo, seja introduzindo no Plano Nacional de Direitos Humanos mecanismos de censura prévia?


13: Imprensa comprada e vendida - Teremos a chance de ver os contratos de publicidade do governo e das estatais com pistoleiros disfarçados de jornalistas, que usam o dinheiro público para atacar a imprensa séria e aqueles que o governo considera adversários nos governos dos Estados, no Legislativo e no Judiciário?


14 - Novo dossiê contra adversário - O Museu da Democracia do Instituto Lula reunirá as evidências todas das novas conspiratas do petismo contra o candidato da oposição em 2010, com a criação de bunker para fazer dossiês com acusações falsas e a quebra do sigilo fiscal de familiares do candidato e de dirigentes tucanos?


15 - Uso da máquina contra governos de adversários - A mobilização da máquina federal contra o governo de São Paulo em episódios como o da retomada da Cracolândia e da desocupação do Pinheirinho entrará ou não no Memorial da Democracia como ato indigno do governo federal?


16 - Apoio a ditaduras - O sistemático apoio que os petistas empenham a ditaduras mundo afora estará devidamente retratado no Memorial da Democracia? Veremos Lula a comparar presos de consciência em Cuba a presos comuns no Brasil? Veremos Dilma Rousseff a comparar os dissidentes da ilha a terroristas de Guantánamo?


Fiz acima perguntas sobre 16 temas. Poderia passar aqui a noite listando as vigarices, imposturas, falcatruas e tentativas de fraudar a democracia protagonizadas por petistas e por governos do PT. As que se lêem são apenas as mais notórias e conhecidas.


NÃO! ERRAM AQUELES QUE ACHAM QUE QUERO IMPEDIR LULA — E O PT — DE CONTAR A HISTÓRIA COMO LHE DER NA TELHA. QUEM GOSTA DE CENSURA SÃO OS PETISTAS, NÃO EU! O Apedeuta que conte o mundo desde o fim e rivalize, se quiser, com Adão, Noé, Moisés ou o próprio Deus, para citar alguém que ele deve julgar quase à sua altura. MAS NÃO HÁ DE SER COM O NOSSO DINHEIRO.


Kassab tem o direito de doar uma área pública para aquilo que será, necessariamente, um monumento à versão da história de um só partido, com especial ênfase no trabalho de um líder? Não! Essa conversa de que será uma instituição suprapartidária é mentirosa desde a origem. Supor que Paulo Vannuchi — JUSTAMENTE O RESPONSÁVEL POR AQUELE PLANO SINISTRO QUE DIZIA SER DE DIREITOS HUMANOS E QUE PREVIA CENSURA PRÉVIA — e Paulo Okamotto possam ter qualquer iniciativa que não traga um viés petistas é tolice ou má fé. Ou, então, o prefeito transforme o centro de São Paulo numa espécie de Esplanada dos Partidos. Por que só para Lula?

Fique de olho, leitor! Se você for petista, deve achar a doação de um terreno a Lula a coisa mais normal do mundo, um presente merecido. Se não for, veja lá o que vai fazer o vereador. Se ele disser “sim” à proposta, estará sendo generoso com o seu dinheiro, com aquilo que lhe pertence.


Espalhe este texto. Herói é você, que sobrevive no Brasil mesmo com a classe política que aí está, não Lula. Ele é só um contumaz sabotador de governos alheios, que agora pretende, com a ajuda do prefeito e dos vereadores, tomar um terreno que pertence à população de São Paulo para erguer no lugar o Museu das Imposturas. De resto, basta que ele estale os dedos, e haverá empresários em penca dispostos a lhe encher as burras de grana. Que compre o terreno! E Kassab que transforme esse dinheiro em creches.


Por Reinaldo Azevedo

Enquanto houver Democracia, o Judiciário é a esperança

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